A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda., que apura um suposto esquema de fraude superior a R$ 8 milhões em contrato com a Prefeitura de Cuiabá, tramita sob sigilo na Vara Especializada em Ações Coletivas.
No processo, o órgão ministerial pede o ressarcimento integral dos valores pagos, além da condenação da empresa, de seu representante legal, Fabiano Carvalho, e da ex-coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Saúde, Rosana Lídia de Queiroz, por atos de improbidade administrativa.
A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, mas agora o caso está sob responsabilidade do promotor Gustavo Dantas Ferraz.
Segundo o MPE, os investigados teriam participado de um esquema que desviou recursos públicos por meio de um contrato superfaturado e que, apesar dos pagamentos, não foi efetivamente executado.
De acordo com a ação, o contrato foi firmado em junho de 2022, no valor de R$ 14,9 milhões, para o fornecimento e implantação do Sistema de Gestão de Documentos (SGD – Próton) na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Conforme apurado, o sistema nunca chegou a ser implantado ou utilizado pela pasta. Ainda assim, a Ikhon recebeu R$ 8.036.206,37 dos cofres públicos.
O inquérito civil que embasa a ação teve início a partir de um relatório do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, que apontou diversas irregularidades na contratação da empresa. Posteriormente, a Operação Miasma, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), reforçou os indícios de fraudes, como a montagem do processo licitatório, direcionamento da contratação e pagamentos sem a correspondente prestação dos serviços.
Para o Ministério Público, a contratação da Ikhon foi direcionada desde o início. A empresa teria anuído à adesão à ata de registro de preços no mesmo dia em que outras concorrentes ainda apresentavam propostas, o que indicaria que o resultado já estava previamente definido.
“É possível concluir isso, porque a Harpia Tech encaminhou sua proposta de preço às 19h28 do dia 16 de maio de 2022, enquanto a empresa Ikhon, às 10h50 da mesma data, já anuía com adesão à ata de registro de preço”, escreveu o promotor Clóvis de Almeida na ação.
Ainda conforme o MPE, a ex-coordenadora técnica Rosana Lídia foi responsável por praticamente todas as etapas do processo administrativo, desde a solicitação da contratação até os atestes de suposta entrega dos serviços, acumulando funções que deveriam ser exercidas por agentes distintos para garantir controle e transparência.
“O sistema nunca foi implantado ou acessado pelos gestores responsáveis. A servidora Rosana atestou o recebimento de serviços e licenças que jamais foram entregues. Tudo aponta para um esquema articulado para causar prejuízo deliberado ao erário”, afirmou o promotor.
Em relação ao empresário Fabiano Carvalho, representante legal da Ikhon, o Ministério Público sustenta que sua atuação foi essencial para a concretização do esquema. Ele teria concordado previamente com a adesão à ata de preços antes mesmo do encerramento da fase de cotação e aceitado a celebração de um contrato que previa apenas suporte e manutenção, sem previsão de implantação do sistema.
“O objetivo precípuo de Fabiano Carvalho, com a celebração do Contrato nº 220/2022/PMC, foi o de se beneficiar economicamente, lesando o erário municipal”, destacou o promotor.
