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Opinião

DENIZE AMORIM – Fazedoras de Saberes

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A comunidade quilombola Ribeirão do Mutuca, que fica na zona rural de Nossa Senhora do Livramento, situada às margens da Rodovia MT 060, entrada à direita no km 26, no sentido Poconé, tem histórias de resistências e nos encanta com sua cultura e saberes da vida.
Herdeira de tradições tão ricas ao povo mato-grossense como a dança do congo, comemora, com inúmeras festas comunitárias o ano inteiro, as dádivas da natureza e da vida, envolvendo pessoas nos municípios de Livramento, Poconé, Várzea Grande e Cuiabá. A energia de sua gente contagia sobremaneira todo o viver cuiabano, contribuindo para a formação de nosso modo de ser, viver e sentir nesta terra.
Na comunidade Mutuca habitam 130 famílias e sua produção da agricultura familiar abastece muitos locais, entrelaçando e saboreando os diversos pratos culinários dos municípios lindeiros com seu modo ancestral de cultivar e de viver neste lugar.
Comunidade assim tão arraigada à terra e a seus valores nos dá esperanças de que há modos de ser e de viver em que é possível sentir a vida sem desconectar totalmente da natureza, nos alertando que não podendo ignorar sua força sobre nós.  Contudo, nestes tempos de crise climática, tais povos e comunidades precisam ter acessos a mais informações das quais os órgãos de pesquisas estão produzindo sobre o tema, a fim de se preparem para mais este enfrentamento na sua história com o cuidado que tais grupos já têm com a vida e com planeta.
Tendo em vista as mudanças climáticas em curso no planeta, já alertadas pelos mais importantes órgãos de pesquisas mundiais sobre o assunto, durante o ano de 2016 duas pesquisadoras do Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, do Instituto de Educação, da Universidade Federal de Mato Grosso (GPEA/UFMT), em plena fase de pesquisa no doutorado e, tendo o quilombo como local de suas reflexões acadêmicas, apresentaram à Diretoria da Associação da Comunidade Negra Rural do Quilombo Ribeirão do Mutuca – Acorquirim, uma proposta de curso de extensão de Educação Ambiental e Justiça Climática para as mulheres do quilombo.
De imediato e atenta à esta questão, a diretora Laura Silva aceitou a proposta do curso com a recomendação que o resultado desse processo pedagógico se transformasse em um livro publicado.  Desafio aceito pelo GPEA, a proposta foi apresentada e aprovada pela UFMT como curso de extensão, sendo realizado todos aos sábados entre os meses de agosto a outubro de 2016 no barracão da Acorquirim, em Mutuca.
Os temas da formação versaram sobre os saberes das mulheres quilombolas e como elas podem utilizá-los para o fortalecimento de suas identidades, tendo em vista o enfrentamento às mudanças climáticas em curso.  Trazem também seus conhecimentos sobre o cuidado com a terra, a casa, as plantas, as crianças, a família e a comunidade.
O livro discorre do que elas relataram durante o curso e o que elas decidiram que deveriam constar como seus saberes quilombolas.  Daí resulta que elas, participantes do curso, são autoras do livro, uma parceria com as pesquisadoras do GPEA/UFMT.
As mulheres foram escolhidas porque são o grupo social mais vulnerável aos efeitos drásticos do colapso climático, uma vez que delas dependem todo o cuidado da casa, das crianças e dos idosos e estão quase sempre com renda econômica mais baixa que os homens, sofrendo com os efeitos de uma sociedade patriarcal e machista, enfrentando violências de várias formas.  Mulheres negras quilombolas, portanto, devem estar preparadas para dilema do século, pois são elas que sofrerão as maiores consequências deste acontecimento.
O livro As Fazedoras de Saberes: Diálogos das Mulheres Quilombolas do Mutuca com a Educação Ambiental, Gênero e Justiça Climática traz a beleza dos encontros pedagógicos, tornando as 32 mulheres quilombolas autoras do mesmo e os membros do GPEA como autoras e organizadoras do livro.
O lançamento do livro acontecerá neste sábado, dia 10 de agosto, às 9h, no barracão da ACORQUIRIM, no município de Nossa Senhora do Livramento. Na ocasião, as autoras mulheres quilombolas receberão um exemplar do livro que elas escreveram, assim também como as demais autoras do GPEA, e já comemoram este importante trabalho, que agora está disponível e acessível para qualquer pessoa que quiser conhecer mais sobre elas, à venda nas livrarias.

*Denize Aparecida Rodrigues de Amorim é Gestora Governamental, doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e também participou do projeto na comunidade quilombola Ribeirão do Mutuca, ministrando oficinas, escrevendo textos e auxiliando na organização do livro.

 

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Opinião

GISELA CARDOSO – BR-163 exige solução urgente

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A última tragédia na BR-163, na terça-feira (17), envolvendo um ônibus e uma carreta de nove eixos, ceifou a vida de 8 pessoas, entre elas a do advogado Cleyton Aparecido da Silva, de 38 anos, que morava em Nova Mutum, e deixou esposa e filho de dois anos.

A morte de Cleyton e das demais vítimas, as quais a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta profundamente, somam-se a centenas de vidas findadas na BR-163 nos últimos anos.

Desde 2020, a OAB-MT enquanto representante da sociedade civil, por meio da Comissão Especial da BR-163 vem realizando diversas reuniões, produzindo relatórios técnicos-jurídicos, petições, ofícios, e toda sorte de encaminhamentos junto ao Ministério de Infraestrutura, Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), e Rota do Oeste – empresa responsável pela administração da rodovia, para finalizar o contrato de concessão BR-163.

O que pleiteamos é que uma solução seja tomada o mais rápido possível, seja por meio da troca de controle acionário, devolução amigável ou a declaração de caducidade em razão das inúmeras inadimplências contratuais já apuradas. Isso precisa acontecer o quanto antes para evitar que mais vidas sejam interrompidas pela falta de segurança na rodovia.

Fizemos sustentações orais nos processos administrativos, que buscamos integrar na condição de amicus curae. Conseguimos fazer com que referidos processos pudessem ser destravados. E pudessem ter andamento e resultados.

Assim, rogando pela sensibilidade dos partícipes desses processos, e a relevância mais que externada da matéria, uma maior velocidade na tomada de decisões jurídicas e políticas se faz necessária para finalizar essa questão que a cada dia encerra ciclos e sonhos de vida.

Outras medidas e ações estão sendo estudadas. A Portaria nº24, assinada no dia 5 de maio de 2022, pelo ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, já é resultado de um pleito efetivado pela OAB-MT em reunião que participei em Brasília, juntamente com o diretor da OAB Nacional, Leonardo Campos, e o presidente e secretário-geral da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi e Fernando Mascarello, respectivamente, no dia 4 de maio na ANTT, e nos dá esperança de que a resolução se aproxima.

Isso porque, a portaria declara a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão da BR-163 – trecho entre a divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul e o entroncamento com a MT-220. Continuaremos nossas ações na busca de soluções com a urgência e a imediatividade que o caso requer.

Gisela Cardoso é presidente da OAB-MT

 

 

 

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Opinião

USSIEL TAVARES – Santo Ivo, e a responsabilidade social no âmbito da advocacia

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Hoje, 19 de maio, é o dia de Santo Ivo de Kemartin, o patrono dos advogados. A criação da Defensoria Pública dos dias atuais, também foi inspirada em sua vida dedicada a causas dos pobres e menos favorecidos. É dele a famosa frase: “Jura-me que sua causa é justa e eu a defenderei gratuitamente”.

Para quem não sabe, Santo Ivo nasceu na Bretanha, França, em 1253, e morreu em 19 de maio de 1303, aos 50 anos. Viveu em plena Idade Média, época em que a Europa se transformava, passando de uma sociedade rural para urbana, com o surgimento das primeiras universidades e a retomada do comércio, período também de grande desigualdade social onde a maioria da população era de servos e tinham de pagar impostos e trabalhar para os senhores feudais.

Em meio a toda a efervescência da Idade Média, estudou com os maiores mestres da Teologia e do Direito Canônico, entre eles Santo Tomás de Aquino e São Bartolomeu. Se dedicou ao Direito Civil e integrou a Ordem de São Francisco de Assis, tendo como norteadores os princípios religiosos de misericórdia, justiça, compaixão, caridade e fraternidade. Foi sacerdote, advogado e juiz, julgava todo tipo de litígio, contratos, heranças, casos matrimoniais, menos os processos criminais.

Mas Santo Ivo não se destacou apenas por sua fraternidade, caridade e compaixão. Como advogado buscava a conciliação na solução dos conflitos, é dele a máxima: “É melhor um acordo razoável do que uma boa briga”. Entendo que seu maior legado é a importância da responsabilidade social no âmbito da advocacia.

Atualmente, muitos escritórios nacionais e internacionais fomentam a promoção da igualdade de acesso à Justiça, por meio da advocacia Pro Bono. Uma ferramenta fundamental para ampliar o acesso à Justiça no país e fortalecer a ideia de responsabilidade e da função social da profissão que inspirada por Santo Ivo deve promover a paz, respeitar o próximo e buscar o diálogo sem discriminação e preconceito.

Podemos dizer que além de Santo dos Advogados e patrono dos Defensores Públicos, Santo Ivo também é precursor da advocacia Pro Bono, que é o serviço voluntário oferecido por advogados a pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com a contratação de um operador do Direito. Não por acaso, Pro Bono, em latim, significa para o bem.

Viva Santo Ivo e seu legado!

Ussiel Tavares é advogado, ex-presidente da OAB-MT, ex-procurador geral de Cuiabá. É presidente da Comissão Especial da Advocacia Pro Bono da OAB Nacional, presidente do Instituto Mário Cardi Filho e defensor da Advocacia Pro Bono.

 

 

 

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