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Política Nacional

Demora em identificação de corpos e no pagamento de indenização é denunciada em CPI de Brumadinho

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública com entidades representantes da sociedade civil sobre a apuração das causas e responsabilidades do rompimento da barragem do Córrego do Feijão. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, Tchenna Maso
Representante dos Atingidos por Barragens, Tchenna Maso: “A Vale está enrolando e protelando"

A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Tchenna Maso, denunciou a demora da empresa Vale no pagamento de indenização emergencial aos familiares das vítimas do rompimento de barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro. A denúncia foi feita em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16).

“A Vale está enrolando e protelando. Em um primeiro momento foi determinado pela Justiça prazo de dez dias para pagamento de auxílio emergencial. Agora foi determinado um novo prazo de 30 dias, sendo que o crime ocorreu há mais de três meses. A gente está falando de famílias que perderam sua fonte de renda a partir do crime”, disse.

Tchenna Maso também apresentou à CPI reclamação em relação à demora do Instituto Médico Legal (IML) no processo de reconhecimento de corpos. Até agora 240 corpos foram identificados e outros 32 continuam desaparecidos, segundo informações da Polícia Civil. Mas, conforme a representante do movimento de atingidos, ainda há 194 corpos encontrados em processo de reconhecimento.

“Estas famílias não acessaram ainda nenhuma indenização por parte da empresa e os pagamentos emergenciais, porque não há corpos”, explicou a depoente. O relator da CPI, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que vai agendar uma visita da comissão ao IML para verificar o problema.

Acordo individualizado Tchenna também denunciou a falta de participação dos atingidos no acordo fechado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale. E criticou o fato de o acordo prever a individualização do conflito, com negociação particular de cada família com a empresa.

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Segundo a representante do Movimento dos Atingidos pela Mineração, Jucilene Paz, a negociação particular, sem assessoria técnica de organizações, fragiliza essas pessoas. Ela também foi uma das depoentes que alertou para o risco de novos rompimentos de barragem acontecerem no Brasil, destacando que há 45 barragens em condições de vulnerabilidade no País. E lembrou que as próprias empresas de mineração são responsáveis pela fiscalização de suas barragens, havendo negligência do Estado.

Novos desastres Para Julia Cortez, do Conectas Direitos Humanos, a resposta insuficiente do governo brasileiro e do Legislativo ao rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, levou ao desastre em Brumadinho: “O Brasil nada fez para prevenir novos desastres; pelo contrário, a legislação socioambiental nesses três anos foi enfraquecida e foram flexibilizadas exigências para barragens. A própria barragem de Brumadinho teve sua classificação de risco diminuídas com base nesse enfraquecimento normativo.”

Para prevenir novos desastres, ela sugere, por exemplo, o fortalecimento do processo de licenciamento ambiental e o aumento das exigências de seguranças de barragem, conforme já consta no relatório final da comissão externa da Câmara sobre o desastre de Brumadinho, aprovado no dia 9. O relator Rogério Correia adiantou que vai constar no relatório final da CPI a recomendação de aprovação das propostas da comissão externa.

Cooptação do Estado Ainda na reunião da CPI, Jarbas da Silva, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, denunciou a cooptação de agentes do Estado pelas mineradoras, dificultando a aprovação de propostas que levem a maior segurança nas barragens. Para ele, a Vale tem relação promíscua com muitos parlamentares e com diretores da Agência Nacional de Mineração.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública com entidades representantes da sociedade civil sobre a apuração das causas e responsabilidades do rompimento da barragem do Córrego do Feijão. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Jarbas da Silva
Jarbas da Silva denunciou relação promíscua entre diretores da Agência Nacional de Mineração e parlamentares com a Vale

“De cinco diretores da agência, apenas um é funcionário de carreira, os outros têm relação com a mineração, um deles é ex-funcionário da Vale”, denunciou. Para ele, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também precisa ser convocado pela CPI por conta de histórico de relações com as mineradoras. “Ele está sendo investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo por favorecer empresas de mineração na criação da APA [Área de Proteção Ambiental] do Rio Tietê”, completou.

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Já Raphaela Lopes, da Organização da Justiça Global, pediu que a CPI investigue as denúncias de espionagem da Vale sobre movimentos sociais.

Novas convocações A CPI aprovou nesta quarta-feira requerimentos para ouvir novos depoentes. Entre eles, a convocação do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e de funcionários da empresa TÜV SÜD, que atestou a segurança da barragem de Brumadinho. Além disso, foi aprovado requerimento de informações à Vale, sobre plano de ação adotado para evitar o rompimento de outras barragens sob a responsabilidade da empresa.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Líder acredita que governo terá de 54 a 60 votos a favor da reforma no Senado

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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou nesta terça-feira (16) que espera concluir a votação da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) em dois turnos no Senado até o fim de setembro e que confia numa maioria de senadores favorável à aprovação.

— Nós trabalhamos com um prazo de 45 dias a partir da chegada da reforma aqui no Senado. Como ela ficou de ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados até o dia 7 ou 8 de agosto, a nossa expectativa é que a gente possa concluir a votação no Senado Federal até aproximadamente o dia 20 de setembro. Eu acredito que o governo deverá ter aqui entre 54 e 60 votos — disse.

O senador concorda com as alterações no texto a serem apresentadas na chamada PEC paralela, uma segunda proposta apresentada pelos senadores para incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social.

— Não dá para aceitar que a gente possa vir a ter 27 sistemas previdenciários distintos. Creio que é adequado viabilizarmos essa reforma previdenciária, que ela possa valer para a União, mas também para os estados e para os municípios brasileiros. São mais de dois mil municípios com regime próprio de previdência. Portanto, o Senado como Casa da Federação brasileira, deverá, sim, incluir os estados e os municípios na reforma da Previdência.

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Reforma Tributária

Bezerra Coelho comemorou o que considera um semestre positivo para o governo no Congresso. Além do avanço da reforma previdenciária, o senador ainda conta com um grande programa de desestatização e a reforma tributária para retomar o crescimento econômico do país.

— O governo está trabalhando em cima de uma proposta de reforma tributária que aposta na simplificação, no combate à evasão, na justiça fiscal. Eu, portanto, estou muito animado. O ministro [da Economia] Paulo Guedes, hoje em uma reunião ministerial, presentou de forma resumida a proposta que foi também debatida pelo professor Marcos Cintra, e eu acredito que quando ela for formalizada e chegar aqui no Congresso Nacional em meados de agosto, certamente essa proposta do governo deverá centralizar o debate e merecerá a prioridade na tramitação nas duas Casas — explicou.

Embaixador

O senador também comentou a possível nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Bezerra Coelho acredita que se a indicação for formalizada, o nome será aprovado.

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— O governo tem maioria no Senado. Essa maioria já foi testada em duas ocasiões, quando o governo obteve 54 votos. Portanto, apesar de toda a polêmica e o debate em torno dessa indicação, se for formalizada pelo presidente da República, o governo tem votos para aprovar tanto na comissão [das Relações Exteriores] quanto no Plenário.

Coaf

Já em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender inquéritos com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o líder do governo diz que a justiça está sendo feita.

— Eu acho que a decisão hoje tomada pelo presidente do STF coloca freios. Ninguém pode sair a chafurdar a vida de quem quer que seja, de qualquer cidadão brasileiro, se não tiver autorização judicial para isso. Então, é um freio para a busca da legalidade dos atos que são praticados em qualquer tipo de investigação — avaliou.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

CRE analisa quatro indicações para embaixadores do Brasil

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reúne nesta quarta-feira (17), às 11h, para apresentação de relatórios sobre a indicação de quatro diplomatas para embaixadas brasileiras no exterior.

A indicação da diplomata Maria Laura Rocha para exercer o cargo de embaixadora do Brasil na Romênia tem como relatora a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Marcio Bittar (MDB-AC) é relator da mensagem que indica o diplomata José Luiz Machado e Costa para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Hungria. O Senador relata também a indicação da diplomata Eugenia Barthelmess para o cargo de embaixadora do Brasil junto à República de Singapura.

Para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à Malásia e, cumulativamente, junto ao Estado do Brunei Darussalam, foi indicado o diplomata Ary Norton de Murat Quintella. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Sabatinas

Pelo protocolo da CRE, os relatórios que tratam da indicação de diplomatas para a chefia de embaixadas sempre são apresentados em datas diferentes da sabatina. Cabe agora ao presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), definir a data das sabatinas com os indicados.

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A reunião será realizada no plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa no Anexo II do Senado Federal.

Maria Helena sob supervisão de Patrícia Oliveira

Fonte: Agência Senado
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