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Política Nacional

DEM expulsa filiado suspeito de invadir celulares preso pela PF 

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O diretório nacional do DEM decidiu expulsar Walter Delgatti Neto do partido. Suspeitos de invadir telefones celulares, incluindo os aparelhos de autoridades públicas como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Neto foi detido em caráter temporário nesta terça-feira (23), no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF). 

Em nota divulgada hoje (25), o DEM informou que a expulsão sumária foi determinada pelo presidente nacional da legenda, Antonio Carlos Magalhães Neto, prefeito de Salvador (BA). A investigação policial está em curso e tanto Walter, quanto os outros três suspeitos detidos na mesma operação são tratados com suspeitos. Ainda assim, para ACM Neto, está claro que Walter descumpriu dever éticos previstos no Estatuto do partido.

Admitindo a tese de que o filiado está “envolvido com o ataque hacker a celulares de autoridades”, o partido defende que a Justiça esclareça os fatos “e que os envolvidos no processo criminoso sejam punidos de forma efetiva e com todo o rigor”.

Walter era filiado ao diretório de Araraquara, cidade do interior de São Paulo onde reside. Segundo o DEM, ele não tem participação ativa no cotidiano partidário e a legenda não pode se responsabilizar pelas atitudes de seus milhares de filiados. “Condenamos, de maneira veemente e dura, o cometimento de qualquer ato de irregularidade por quem quer que seja – filiado ao DEM ou outras legendas”, acrescenta o diretório nacional na nota assinada por ACM Neto.

Hoje (25), o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Polícia Federal (PF) verificou que aparelhos celulares usados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, também foi alvo da ação do grupo que, de acordo com a PF, pode ter invadido ao menos mil linhas telefônicas.

Além de Walter, estão detidos, em Brasília, Danilo Cristiano Marques; Gustavo Henrique Elias Santos e sua companheira, Suelen Priscila de Oliveira. Ontem (24), o advogado do casal Gustavo-Suelen, Ariovaldo Moreira, revelou a jornalistas que seu cliente confirmou que, há alguns meses, Walter lhe enviou, pelas redes sociais, imagens de uma suposta mensagem enviada pelo então juiz federal Sergio Moro a outras autoridades públicas.

“Segundo Gustavo, Walter mostrou a ele algumas interceptações de uma autoridade há algum tempo. Essa autoridade era o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mas Gustavo negou qualquer envolvimento com a interceptação dessas mensagens. E, inclusive, chegou a alertar Walter que aquilo lhe causaria problemas”, disse o advogado, acrescentando que Gustavo não denunciou Walter pela relação de amizade que mantinham, embora já não se encontrassem há algum tempo.

Edição: Fábio Massalli
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Política Nacional

Comissão pode votar PEC sobre limite para a criação de despesas municipais pela União

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A comissão especial criada para analisar a proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) tem reunião nesta quarta-feira (8) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

O deputado apresentou na última quarta-feira (1°) seu relatório preliminar, mantendo o texto que veio do Senado. Mas, na discussão com os colegas da comissão, ele concordou em recolher novas sugestões.

De maneira geral, os deputados da comissão concordam com o diagnóstico e a necessidade de ter mais recursos da União para programas sociais realizados pelos governos municipais, mas mostraram preocupação com outros possíveis efeitos da PEC. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que um efeito inverso seria limitar ações do Legislativo para aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos impostos federais, por exemplo.

Hora e local
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6.

Da Redação – RS

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Política Nacional

Câmara pode votar nesta quarta-feira prioridade de tramitação para processos sobre alienação parental

Publicado


Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7352/17, do Senado, que prevê prioridade na tramitação de processo judicial sobre ato de alienação parental independentemente de requerimento e determinada de ofício pelo juiz. O Plenário tem sessão a partir das 13h55.

O projeto muda a Lei 12.318/10, que já trata do assunto, e também o Código de Processo Civil para determinar prioridade de tramitação, em qualquer instância, sobre os demais processos da competência do juízo de família e prioridade na execução dos atos e das diligências judiciais necessárias.

Personalidade jurídica
O Plenário pode analisar ainda o Projeto de Lei 3401/08, que limita o procedimento pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa, conhecido como desconsideração da personalidade jurídica.
Os deputados aprovaram a matéria em 2014 e precisam analisar substitutivo do Senado ao projeto.

Tanto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, os pareceres são pela rejeição do texto do Senado.

De acordo com o texto da Câmara, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser usada quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores, situação na qual seus bens particulares serão usados para pagar os débitos.

Esse texto é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Desporto paralímpico
Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei 1953/21, que muda alíquotas de distribuição de loterias para direcionar recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) mesmo sem a condição de funcionamento da Lotex.

De autoria do Senado, o texto reparte recursos atualmente destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). De 0,5% a que tem direito das loterias de prognósticos (Megasena, por exemplo), o CBC ficará com 0,46 pontos percentuais e o CBCP com 0,04 pontos percentuais.

O projeto pretende tornar efetiva a mudança de alíquotas proposta pela Lei 14.073/20, cujo texto condiciona o direcionamento direto dos recursos para o CBPC ao funcionamento da Lotex.

Áreas de proteção
A Câmara também pode votar emenda do Senado ao Projeto de Lei 2510/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que regulamenta as áreas de preservação permanente (APPs) no setor urbano consolidado, permitindo ao legislativo local (municipal ou distrital) estipular faixas de tamanhos diferentes das previstas no Código Florestal. O código fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios.

Os senadores propõem que seja mantida uma faixa mínima de 15 metros e que, nos entornos dos rios ainda sem ocupação, sejam observados os limites fixados no código.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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