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Delegado Claudinei destaca os investimentos do governo federal na área da segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Cerca de R$ 502 milhões de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) serão disponibilizados para 26 estados e o Distrito Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta manhã (30), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) informou que este recurso foi liberado por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional de n.º 7/2020 que autoriza a transferência imediata para os fundos estaduais e distrital através de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Quero parabenizar o governo federal, ao nosso presidente da República Jair Bolsonaro, por disponibilizar estes R$ 502 milhões para serem investidos nos estados e Distrito Federal para a compra de novas viaturas, implantação de novas tecnologias, equipamentos e capacitação dos profissionais da segurança pública”, explana Claudinei.

O parlamentar também expôs no parlamento que estes investimentos poderão chegar a R$ 1,2 bilhão até o final do ano, devido a outro repasse de R$ 755 milhões previstos até o final deste ano. “Isso também contou com o apoio do Congresso Nacional que possibilitou que estes recursos saíssem do Fundo Nacional de Segurança Pública e serem distribuídos aos estados para o fortalecimento da segurança pública. Isso é se preocupar com a sociedade e valorizar os profissionais da segurança pública. É o que nosso presidente Bolsonaro tem feito desde o início da sua gestão”, reconhece Delegado Claudinei.

 Comissão AL

Durante a explanação, Claudinei relembrou o repasse de R$ 26 milhões para a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) que foi anunciado no início de maio, pelo deputado federal Neri Geller (PP), em sessão plenária, na ALMT. Outro assunto abordado por ele, foi sobre o ofício encaminhado no dia 6 de junho, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, para solicitar apoio na aquisição de viaturas para atender os municípios que atuam na Delegacia de Fronteira (Defron) e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

“Eu, recentemente, fiz um ofício para o ministro da Justiça, pedi apoio ao deputado federal José Medeiros (PODE) e Neri Geller para que as viaturas da polícia civil sejam trocadas para o fortalecimento das atividades dos profissionais da segurança pública. Eles atuam na divisa da fronteira entre Mato Grosso e Bolívia – através das regionais de Tangará da Serra, Pontes de Lacerda e Cárceres”, comenta o parlamentar.

Delegado Claudinei é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, que conta com o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), membros titulares Elizeu Nascimento (DC) e Thiago Silva (MDB) e o suplente João Batista (PROS).  

 

Fonte: ALMT

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Política MT

Empossado há menos de quatro meses, deputado apresenta 65 proposições

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Foto: Ronaldo Mazza

Empossado como deputado estadual no final do mês de março deste ano, após a lamentável morte do deputado Silvio Fávero (PSL), que morreu vitima de complicações da covid-19, o assentado da reforma agrária e pequeno produtor rural Gilberto Cattani (PSL) apresentou, nestes poucos mais de 120 dias de mandato, propostas com o objetivo de defender idosos, indígenas, mulheres, pequenos agricultores do estado, além de projetos para contribuir com melhorias na educação e no esporte.

No total, o parlamentar apresentou 65 proposições que tramitam na casa legislativa, entre indicações, projetos de leis, requerimentos, projetos de resolução, projetos de lei complementar e moções. 

Para área de educação, o deputado propôs projetos de leis como o Escola Sem Partido, que reivindica a imparcialidade e a objetividade do professor em sala de aula, vedando uma instrumentalização do ensino para fins políticos ideológicos, partidários e eleitorais.

O deputado também apresentou um projeto para aumentar a segurança nas escolas e evitar ataques como o que ocorreu recentemente em uma creche no interior de Santa Catarina, além da obrigatoriedade do hasteamento da bandeira nacional nas instituições de ensino do estado.

Em defesa do idoso e da mulher, o parlamentar também protocolou um projeto que proíbe instituições financeiras de celebrar contratos de empréstimo com aposentados, por meio de ligação telefônica e outro que garante que funcionárias gestantes permaneçam trabalhando no sistema ‘homeoffice’, durante a pandemia do coronavírus.

A liberdade econômica dos indígenas também foi uma das bandeiras defendidas por Cattani, que visitou várias aldeias de índios ruralistas que estão encontrando na agricultura uma maneira de serem independentes e ajudar no desenvolvimento do estado.

Um estudo para criação de regiões metropolitanas no Norte e no Sul do Estado, em volta as cidades de Sinop e Rondonópolis, fato que traria maior desenvolvimento social e econômico a diversos municípios, também foi requerido por Cattani.

O deputado, por fim, se posicionou contrário a projetos do Executivo como a taxação da energia solar e aplicação de multas para cidadãos e comerciantes que desrespeitarem os horários e medidas impostas durante a pandemia. “Estou deputado há quatro meses, mas estamos trabalhando muito para que leis que fazem a diferença e ajude a população do meu estado sejam aprovadas. Desde minha posse também tenho dito que serei favorável apenas a projetos que beneficiem o cidadão mato-grossense, independente de eles terem partidos do governo, oposição ou situação”, afirmou.

Assentado da reforma agrária e alinhado ao governo federal, Cattani é hoje uma das vozes da Assembleia Legislativa que luta para que famílias que vivem em assentamentos consigam títulos de propriedade. 

Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas – No mês de junho, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas, proposta pelo deputado Gilberto Cattani, com o objetivo de debater e adotar políticas públicas de combate ás drogas no estado.  A medida chamou a atenção do governo federal que, por meio do Ministério da Cidadania, manifestou apoio e o desejo de trabalhar em conjunto com o Legislativo mato-grossense.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva tem destaque no Parlamento nas áreas da educação e saúde

Publicado


Thiago na plenária da AL

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Thiago Silva destinou, no ano de 2021, junto ao governo cerca de R$ 7 milhões em emendas impositivas para atender as demandas dos municípios mato-grossenses. Destacam-se os recursos para áreas essenciais, especialmente neste período de pandemia, como a saúde, educação, segurança e a agricultura familiar.

As emendas parlamentares impositivas propostas pelos deputados preveem as seguintes destinações obrigatórias: saúde (12%), educação (25%), esporte (6,5%) e cultura (6,5%). Os demais 50% são de livre alocação.

Serão beneficiados os municípios nas emendas deste ano as cidades de Rondonópolis, Querência, Colíder, Cotriguaçu, Pontal do Araguaia, São Pedro da Cipa, São José do Povo, Juscimeira, Arenápolis, Rosário Oeste, Vila Bela da Santíssima Trindade, Alto Araguaia, Tesouro, Primavera do Leste, Nova Bandeirantes, Alto Boa Vista, Poxoréu, Apiacás, Sapezal e Nova Brasilândia.

Os investimentos vão beneficiar na aquisição de vans escolares, mobiliários e equipamentos para unidades de saúde, aquisição de notebooks e datashow para escolas, compra de ambulância, construção de posto de saúde, reforma de escolas e bibliotecas, construção de espaço de lazer, aquisição de castramóvel para atender a causa animal, entre outros.

“Nosso compromisso é com o cidadão, que está precisando de um apoio na área da saúde, no social e também na educação onde Mato Grosso teve dificuldades durante a pandemia. Continuarei trabalhando com o foco no municipalismo para atender as demandas de todas as regiões do nosso estado”, disse o deputado Thiago Silva.

Produção Parlamentar

Thiago Silva se destaca no Parlamento com alta produtividade, tendo apresentado até este ano 14 leis, 823 indicações, 127 projetos de lei, 52 requerimentos e 1.186 proposições em tramitação.

Dentre as novas leis de autoria do deputado Thiago que foram sancionadas em 2021 destacam-se a Lei 11399/2021 “Empresa amiga da educação”, Lei 11.377, que cria a “Rede de atenção às pessoas com esquizofrenia” Lei, 11.376/2021, que cria o programa “Raízes de Mato Grosso e  Lei 11.330, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de pandemia.

Fonte: ALMT

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