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Delegado Claudinei cobra calendário de pagamento dos servidores e outras demandas

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Após a presença do governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), na última quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para apresentar um panorama do Estado nos últimos 15 anos, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil do estado de Mato Grosso, Mauro Carvalho, no Palácio Paiaguás, para obter alguns esclarecimentos e discutir assuntos relacionados ao serviço público.

O governo de Mato Grosso, em fevereiro, definiu um calendário para o pagamento salarial de forma parcelada aos servidores públicos, aposentados e pensionistas. Um dos motivos para essa decisão foi o decreto de estado de calamidade financeira, que é uma medida aplicada para amenizar as dívidas obtidas pela administração anterior e, assim, equilibrar as contas do Estado. “Sobre a previsão de quando seria o pagamento integral, o Mauro me posicionou que seria para o segundo semestre. Então, a partir de julho a agosto, pode ser regularizado o pagamento até o dia 10. É só no executivo, pois o pagamento dos outros poderes está sendo feito em dia”, comenta Claudinei.

Em referência ao decreto, também foi discutido o Reajuste Geral Anual (RGA). “Ele (Mauro) falou que não por agora, mas acredita que quando melhorar a situação financeira pode começar a regularizar o RGA do servidor público do Executivo, observando o novo empréstimo aprovado pela Assembleia Legislativa”, ressalta o deputado.

Segurança pública – O deputado aproveitou a oportunidade para falar sobre a posição dada pelo governo estadual sobre o fechamento das delegacias de 16 municípios do Estado até o final deste mês. O parlamentar informou que instituiu um grupo de trabalho para realizar o levantamento de informações relativas às unidades que serão fechadas. Logo que concluído, será feito um relatório com dados sobre a infraestrutura, parcerias existentes com entidades para apoio financeiro, efetivo de pessoal, a distância entre as delegacias que irão atender as unidades policiais a serem desativadas, bem como as condições das vias terrestres.

“Estamos mantendo contato com autoridades, delegacias, associações e lideranças locais, entre outros públicos que são contrários ao fechamento das delegacias. Pretendemos finalizar o relatório na próxima semana e contribuir com o governo no que for preciso, principalmente em futuras decisões quanto à isso”, esclarece o deputado.

As reclamações recebidas por policiais quanto às progressões de carreira, que garantem a mudança do nível de carreira, foi outro ponto discutido na reunião. “Os servidores que já têm direito de subir de classe não estão conseguindo, devido ao decreto de calamidade. Mauro Carvalho vai confirmar com outros secretários de Estado e irá me posicionar sobre as progressões que não são só na área da segurança, como em outros setores públicos que estão prejudicados”, esclarece.

A nomeação dos aprovados no concurso público para delegado e aos cargos de nível superior especializado já realizado no Estado, como, também, a contratação de investigadores e escrivães para Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) foram também tratados no encontro.

Escola Militar Tiradentes – Mauro mostrou bastante interesse, no momento que o deputado estadual explicou sobre a parceria com os municípios para a instalaçãod e escolas militares. O deptuado contou da visita realizada na obra da Escola Militar Tiradentes, em Jaciara (MT), no último dia (9). O próprio secretário Mauro considerou que as inaugurações de novas instituições educacionais já poderiam contar com este sistema de ensino. “Hoje, os professores não são respeitados e chegam a ser agredidos por parte dos alunos. É necessário ter disciplina e ética. Isso vai ajudar para que os alunos tenham um crescimento, não só educacional e intelectual, mas um crescimento moral. Por isto, sou favorável à implantação de escolas militares no Estado e no país todo”, destaca Claudinei.

Mauro Carvalho vai levar e discutir com o governador as demandas apresentadas pelo deputado Delegado Claudinei e uma nova reunião deve ser agendada em breve.

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Governo diz que cervejaria age de má-fé ao relacionar demissão com cancelamento de benefício irregular

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Governo do Estado rechaça qualquer ligação entre demissões anunciadas pelo grupo Petrópolis com a suspensão de benefícios fiscais concedidos a empresa

Em nota pública, nesta segunda-feira (25), o Governo do Estado negou que o grupo Petrópolis demitiu trabalhadores por conta de suspensão de benefícios fiscais, como anunciou na imprensa local. Com base em dados e informações jurídicas, o Executivo rebateu a estratégia da empresa. Confira, abaixo:

O grupo Petrópolis, ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.

Entenda os fatos:

  1. O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008;
  2. O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018;
  3. O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes;
  4. Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM;
  5. Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.
  6. Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido.

A verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor.

Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.

 

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Deputado quer antecipar formatura de alunos de Medicina da Unemat

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) quer a antecipação da formatura dos alunos do 6º ano do curso de Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para atuarem no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O pedido já foi protocolado junto ao Governo do Estado buscando celeridade no processo.

O parlamentar explica que a solicitação está amparada na Medida Provisória nº 934/2020 e na Portaria 374/2020, do Ministério da Educação (MEC), que permite que a colação de grau abreviada para os estudantes que estão no último semestre e cumpriram carga horária mínima do estágio regular obrigatório.

Essa portaria também já está regulamentada pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso. É importante destacar que essa mesma tendência ocorre em outros estados, como Paraná e São Paulo, onde as formaturas inclusive foram realizadas há cerca de 30 dias.

“Assim, é perfeitamente possível que em Mato Grosso possamos caminhar nesse sentido para dar celeridade ao processo e oferecer a possibilidade a esses futuros médicos de contribuírem com as ações de combate à pandemia, ao meu ver é uma questão importante e prioritária”, avalia o deputado, que é médico.

Ao todo, 31 estudantes da Unemat de Cáceres vieram buscar ajuda do deputado estadual para ter acesso a este benefício, eles querem colar grau ainda nesta semana. Dr. Gimenez já explicou a situação à diretora do campus, Zulema Figueiredo, que me garantiu analisar a questão; e também ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato.

 

“Estendo meu apoio a outros estudantes de Medicina, porque me sinto muito honrado, como parlamentar e médico, em contribuir com vocês. E ainda parabenizo o empenho desses futuros médicos da Unemat que estão lutando para poder se formar e contribuir com a saúde pública em nosso estado”.

O formando João Paulo Muniz, 26 anos, afirma que os futuros médicos querem muito começar a trabalhar logo e colocar em prática o que aprenderem nos seis anos de faculdade. Ele veio do interior de Goiás, mas faz planos de fixar residência na região oeste. “Estamos nos formando em meio à uma situação difícil como esta, o que intensifica nosso compromisso em querer contribuir com a sociedade”. 

 

 

Fonte: ALMT

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