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Delegado Claudinei alerta sobre casos de suicídios entre integrantes da Segurança Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em alusão à campanha "Setembro Amarelo", que visa conscientizar sobre a prevenção ao suicídio, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reforçou a importância da aprovação do Projeto de Lei n.º 833/2019 de sua autoria que dispõe sobre a implantação de Programa de Acompanhamento e Orientação Psicológica para Agentes de Segurança Pública no âmbito do estado de Mato Grosso. 

O parlamentar esclarece que a matéria propõe a oferta assistencial, de forma voluntária, sem gerar nenhum custo aos cofres públicos do Estado – em que a implantação do programa deverá ser feita por meio de parcerias e convênios celebrados entre a administração pública e as universidades públicas e privadas. “Além de dar a assistência aos agentes de segurança pública, o governo de Mato Grosso não terá nenhum custo. Mas será preciso que a instituições manifestem interesse para adesão ao programa e, assim, os acadêmicos de psicologia poderão realizar o estágio junto às forças de segurança do estado”, explica Claudinei. 

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O deputado acrescenta que todo acompanhamento será feito gratuitamente, podendo o agente de segurança ser atendido nas dependências da universidade ou em seu no próprio local de trabalho. Ele enfatiza que os beneficiários deste programa seriam os integrantes da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Agentes Penitenciários de Mato Grosso. 

Estatística – De acordo com o Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (Gepesp) houve um aumento de casos de suicídio entre os agentes da segurança pública. “Dados graves e alarmantes de servidores que atuam na segurança pública e que tiraram a própria vida. Infelizmente, estes dados estão crescendo, tanto que em 2017 foram 28 casos, já no ano seguinte,  67, um percentual de aumento em torno de 140% . Temos que ter uma mobilização e um trabalho preventivo importante de acompanhamento às pessoas que sofrem com depressão e outros transtornos psicólogos”, destaca Delegado Claudinei.

Ele conta que são vários fatores para que um agente de segurança cometa o suicídio, sendo que um deles seria referente ao excesso de trabalho, relacionamento com colegas, falta de apoio da sociedade, risco de vida, burocracia e ter que lidar com presos e pessoas consideradas "de má-índole".  “Nós chamamos atenção para este projeto de lei,para que o governo do estado dê toda a assistência àqueles que sofrem pressão em todos os lados, sejam com as questões hierárquicas ou, às vezes,  pelo o policial querer fazer o melhor e arriscar a sua vida, mas não atinge seu objetivo – o que gera muito estresse. Os integrantes da segurança pública são seres humanos”, comenta Claudinei. 

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Campanha – O dia 10 de setembro é marcado como o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Associada a essa data, desde 2015, a Campanha Setembro Amarelo movimenta várias regiões do Brasil, sendo que nacionalmente surgiu sob iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). 

Fonte: ALMT
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Superfaturado, prefeitura loca caminhão com 60 anos de uso; TCE manda sustar pagamento a empresa

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A conselheira interina Jaqueline Jacobsen: prefeitura ainda realizou pagamentos por serviços que não foram prestados

Medida Cautelar de autoria da conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen determina a Prefeitura Municipal de General Carneiro a suspensão da realização de despesas, bem como de pagamentos decorrentes das Atas de Registro de Preços 11/2019, 14/2019 e 15/2019, oriundas dos Pregões Presenciais 11/2019 e 15/2019.

O objetivo do certame é o registro de preço para contratação de empresas capazes de prestar serviços de locação de máquinas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e contratação de mão de obra terceirizada. Conforme análise da Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal do TCE-MT, a gestão municipal efetuou pagamentos a empresas vencedoras dos certames em questão por serviços não executados.

As irregularidades foram constatadas durante a análise de uma Tomada de Contas instaurada por determinação do conselheiro interino Moisés Maciel em 2018. Ao detectar as falhas, a Secex de Administração Municipal formulou Representação de Natureza Interna (RNI), com pedido de Medida Cautelar, em desfavor da Prefeitura Municipal de General Carneiro, em virtude de possíveis irregularidades nos pregões presenciais, bem como em suas respectivas Atas de Registro de Preço.

Além da locação de máquinas pesadas, tratores, caminhões pipa e carga seca para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras as empresas também tinham autorização para contratar mão de obra terceirizada tais como, pedreiros, serventes de pedreiro e serviços gerais em obras, mecânica e reparos de bombas injetoras em regime de empreitada.

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Foi verificado pela equipe de auditores do TCE-MT que foram contratados serviços de manutenção e locação de veículos sem emitir ordens de serviço. Ou seja, efetuou pagamentos a empresas sem especificar as atividades realizadas, o local de execução, o prazo, o objeto e os equipamentos utilizados.

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen ressaltou em sua decisão, publicada nesta quinta-feira, 23/01, no Diário Oficial de Contas, que para fins de comprovação de que as empresas contratadas têm, de fato, executado os serviços seria necessário a apresentação dos seguintes documentos: Nota de liquidação; Ordem de pagamento; comprovante da transferência bancária; Nota fiscal; Relatório emitido pelo responsável pelo recebimento do serviço; orçamento elaborado pela contratada para a realização dos serviços; Ordem de serviços emitida pela contratante, de todos os empenhos e pagamentos efetuados referente às Atas de Registro de Preços dos Pregões citados.

Conforme é relatado na Medida Cautelar, pode ter ocorrido a prática de atos antieconômicos e indícios de superfaturamento, uma vez que a Prefeitura de General Carneiro, mediante a Ata de Registro de Preço 11/2019, locou um caminhão com 60 anos de uso por valor incompatível com o seu valor venal, pois o custo da locação de dois meses deste veículo foi superior ao seu preço de mercado, como também locou um trator de esteira para o serviço de limpeza no aterro de Paredão Grande, cujo trabalho não foi constatado por meio da visita in loco dos auditores do TCE-MT.

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Jacobsen comentou ainda que conforme a equipe técnica, as empresas contratadas pela representada, sem justificativa, utilizaram uma quantidade excessiva de horas para a execução das atividades contratadas e, inclusive, em algumas situações chegaram a realizar repetidamente o serviço de conserto de um mesmo veículo, a ponto de os custos com os reparos superarem os valores de mercado dos veículos. “Verifico que as empresas contratadas não possuem histórico de prestação de serviços para particulares, isto é, a empresa João Porfírio Junior – MT nunca emitiu notas ficais para outro cliente que não seja a Prefeitura Municipal de General Carneiro”. Já, a empresa A. P. Araújo Locadora e Transporte – ME que, desde a sua fundação em 2014, possui o histórico de declaração fiscal na soma de R$ 4.420.00 por serviços realizados para particulares, efetuou a emissão de notas fiscais, no quantitativo de R$ 1.502.774,99, em favor da Prefeitura Municipal de General Carneiro.

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Governo chama comércio para debate sobre incentivos fiscais e aumento dos preços, e lembra propinas a Silval

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A audiência ocorrerá na próxima quinta-feira, no Palácio Paiaguás [F-Marcos Vergueiro]

O convite foi feito pelo governador Mauro Mendes durante entrevista à Rádio Vila Real, nesta sexta-feira (30). O debate entre os técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e os membros do setor comercial será feito com a presença da imprensa regional e transmitido ao vivo para todo o Estado, por meio da TV e redes sociais. O horário ainda será definido.

A audiência pública foi proposta em razão de alguns empresários estarem praticando aumentos injustificáveis de preço em produtos essenciais para a população, sob a justificativa de que a alta é necessária porque o Estado teria “aumentado impostos” por meio da lei que passou a vigorar esse ano, que reinstituiu de forma correta os incentivos.

“Na verdade, nós não aumentamos nenhum imposto. O imposto é aquela alíquota sobre os produtos. O que nós fizemos foi cortar alguns privilégios de incentivos fiscais. Eu desafio alguém a mostrar que nós aumentamos a alíquota de imposto. Nós reduzimos incentivos fiscais e reduzimos privilégios”, explicou o governador.

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Mauro Mendes ressaltou que a redução de privilégios fiscais, além de necessária, é um pedido feito há muito tempo pela população, que está cansada de arcar com alta carga tributária, enquanto poucos usufruem de isenções.

O gestor lembrou que muitos desses benefícios que estavam em vigor até 2019 haviam sido literalmente vendidos pelo ex-governador que geriu o Estado de 2011 a 2014, fatos que foram confessados pelo próprio ex-gestor em delação premiada.

“Vou repetir de novo: incentivos foram vendidos, isso está escrito em processos que estão tramitando na Justiça. Então você, ouvinte, que sabe que eu sou governador, acha que eu vou manter isso? Está em delação que alguns setores compraram incentivo fiscal em Mato Grosso. Pagaram salvo engano R$ 2 milhões. Esses setores querem que esse governo mantenha incentivos fiscais que foram comprados com propina? Isso não vai acontecer”.

“Estamos cortando alguns privilégios e por isso tem povo do comércio chiando. E se estão chiando é porque o Governo está fazendo a coisa certa. Porque o governo quando faz coisa errada, ninguém reclama. Agora nós fazemos a coisa certa”, reforçou.

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Preços abusivos

Ainda na entrevista, o governador desmentiu que a alta dos preços teria relação com a nova lei em vigor no Estado.

Mendes usou o exemplo do etanol, cujo o ICMS é de 25% e com o incentivo fiscal ao setor, somente é cobrado 12,5%, ou seja, a metade. Lembrando que o valor em 2019 era de 10,5% e foi reajustada para 12,5%, a segunda menor do Brasil.

“Álcool em todo o Brasil tem uma alíquota que varia de 12% a 25%. Aqui era 10,5%. Era uma das menores alíquotas do Brasil. Subiu para 12,5%. Subiu 2,5%. Isso daria 6 centavos. Mas o preço na bomba subiu 15%, estão subindo 60 centavos. Na prática, vemos margens de lucro maiores do que é tributada e faltam com a verdade ao dizer que isso é responsabilidade do Governo”, afirmou.

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