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Defaz deflagra operação contra fraude no ICMS; empresas emitiram R$ 337 milhões em notas fiscais frias

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Nove mandados de prisão estão sendo cumpridos na manhã desta quarta-feira em várias cidades de MT

A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) a Operação “Faker Paper”. São cumpridos nove mandados de prisão e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública através de sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As ordens foram expedidas pelo juiz da Sétima Vara Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

Os mandados são cumpridos em Cuiabá, Barra do Bugres, Sorriso, Canarana, Campo Novo do Parecis e Juína. A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. Da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.

 

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Polícia Civil cumpre mandados em segunda fase de operação de combate à organização criminosa em Juína

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Assessoria /Polícia Civil-MT

Quatro ordens judiciais, sendo duas de busca e apreensão domiciliar e duas de prisão preventiva, foram cumpridas na segunda fase da Operação Interfectores, deflagrada na manhã desta segunda-feira (25.05), em Juína (735 km a noroeste de Cuiabá). A operação tem o objetivo de reprimir a atuação de uma associação criminosa envolvida com o tráfico de drogas no município e região.

A primeira fase da operação foi deflagrada em fevereiro deste ano, ocasião em que foram cumpridos oito mandados  (sete de buscas e um de prisão) além de terem sido apreendidas drogas, dinheiro, além de apetrechos e veículos utilizados na atividade do tráfico.

Nesta segunda-feira (25), os mandados tinham como alvo dois suspeitos que já se encontram detidos e que tiveram as prisões cumpridas em unidades prisionais de Juína e Cuiabá. As ordens de prisão e busca e apreensão foram representadas pelo delegado, Marco Bortolotto Remuzzi, com base em investigações da Delegacia de Juína que identificaram o envolvimento dos investigados com a facção criminosa atuante com o comércio de drogas na região.  

No cumprimento das buscas não foi encontrado nenhum produto ilícito, porém as equipes apreenderam materiais que poderão ser utilizados como provas no inquérito polciial.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil cumpre ordens judiciais contra empresa de grãos em Nova Xavantina

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Assessoria/Polícia Civil-MT

A Polícia Civil de Nova Xavantina (645 km a leste de Cuiabá), em apoio ao Poder Judiciário, deflagrou na manhã desta segunda-feira (25.05) uma operação com objetivo de cumprir quatro mandados judiciais contra uma empresa de armazenamento e comércio de grãos.

As ordens de buscas e apreensões, sequestro e arresto de bens foram cumpridas na empresa localizada na BR 158, na saída para Água Boa.

A operação para cumprimento de ordens judiciais foi desencadeada após a empresa adquirir grãos (soja) de diversos produtores rurais e de outras empresas do estado de Mato Grosso e entrar com um pedido de recuperação judicial com uma dívida avaliada em aproximadamente R$ 223 milhões alegando oscilações no mercado desde o ano de 2016.

Entre as situações citadas pela emprega estava a crise empresarial e seca (2016), valor do milho abaixo do esperado (2017), greve dos caminhoneiros e guerra comercial (2018), economia fragilizada, o equívoco na projeção do dólar (2019) e por último a propagação da pandemia causada pelo vírus Covid-19 (2020).

Mesmo diante das alegações, a empresa não conseguiu comprovar a relação de causalidade entre tais eventos e a queda do fluxo de caixa, culminando com a suspeita de fraude por parte da Justiça.

Diante da situação de incerteza, os credores de tal empresa temendo levar um enorme prejuízo, ajuizaram algumas ações na justiça, obtendo liminares na semana passada que determinaram o arresto e sequestros de bens (soja) armazenada na sede da empresa,a fim de diminuir o prejuízo e restituindo parte dos grãos aos credores.

De posse das ordens Judiciais, a Polícia Civil de Nova Xavantina assegurou o cumprimento das decisões, dando apoio aos oficiais de justiça da Comarca de Nova Xavantina, uma vez que houve resistência por parte dos seguranças da empresa, sendo necessária a intervenção policial para garantir a efetivação das decisões.

 

Fonte: PJC MT

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