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Mato Grosso

Delegacia de Poconé recebe viatura reformada com apoio da sociedade

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Um trabalho de parceira com a sociedade civil organizada proporcionou a entrega de uma viatura totalmente reformada, à Polícia Judiciária Civil do município de Poconé (104 km ao Sul). A entrega da caminhonete Mitsubish L200 foi realizada nesta segunda-feira (16.09), na Delegacia Regional de Várzea Grande. 

O novo veículo é resultado da união de esforços entre a Delegacia de Polícia de Poconé, o Conselho da Comunidade do município, a Cooperativa de Mineradores de Poconé (Cooper Poconé) e a empresa privada (oficina mecânica) Abdala Quality.

A caminhonete modelo L200, de patrimônio do Estado, estava baixada no setor de transporte da Polícia Civil, deteriorada, com problemas mecânicos e motor fundido.

Diante da demanda para atender a região rural de Poconé, e sem uma viatura específica para o tipo de trabalho, à Delegacia de Polícia da cidade, passou a buscar parceiras com objetivo de angariar uma viatura para estrada de chão.

Conforme o delegado de Poconé, João Eduardo Sampaio de Alencar, que está a frente da unidade policial há cerca de cinco meses, o município além da área urbana, tem 72 comunidades e assentamentos na sua circunscrição, localizadas em regiões as quais em época de chuva ficam praticamente intransitáveis.

“Em razão da importância de se atender toda a população, com diversos expedientes e diligências pendentes na delegacia, por falta de carro para deslocamento em estradas de terra, sem asfalto, a Polícia Civil de Poconé passou a buscar por parceira para sanar o problema”, disse o delegado de Poconé. 

Com apoio do Conselho da Comunidade, Cooper Poconé e a empresa Abdala Quality, foi possível retirar a L200 que estava parada e em desuso, a qual foi totalmente recuperada e adesivada, conforme a nova identidade visual da instituição. Todo trabalho de recuperação do motor e lataria da caminhonete foi realizado em Cuiabá, na oficina mecânica que cedeu a mão de obra, Abdala Quality. 

Durante o evento da entrega da viatura, o presidente da cooperativa de garimpeiros e mineradores (Cooper Poconé), André Molina, falou dos projetos em parceria que veem sendo elaborados, para promover melhorias e consequentemente fortalecer a segurança pública na região.

Entre outros planejamentos para a Delegacia de Poconé estão: a reforma do prédio da unidade, doação de quatro computadores, contratação de um estagiário, bem como a limpeza e retirada de cerca de 32 toneladas de sucatas, que estavam aglomeradas no antigo pátio da delegacia, realizada no início do mês de setembro.

“Nos últimos anos, a Cooperativa vem desenvolvendo atividades sociais, auxiliando em diferentes projetos de várias áreas, como saúde, educação e outras. Então essa parceira com a Polícia Civil, em contribuir no conserto de um veículo que vai auxiliar na mobilidade dos policiais, é de suma importância e vem de encontro com nosso objetivo, uma vez que vai melhorar e fortalecer ainda mais o setor da segurança pública”, disse André Molina.

O presidente do Conselho da Comunidade, Luís Eduardo Costa Campos, falou da inédita iniciativa da Polícia Civil de Poconé, por meio do delegado João Eduardo, que de forma diferenciada vem fazendo um trabalho que vai muito além do que o sistema pode oferecer.

“O Conselho da Comunidade está muito feliz de fazer parte dessa parceria, e lisonjeado em poder ter junto nesse trabalho e na coordenação da Delegacia de Poconé, um profissional dedicado, proativo e que correr atrás, na busca de soluções e alternativas para os problemas, assim como faz João Eduardo”, parabenizou o presidente.

Presente na ocasião, o delegado geral adjunto, Gianmarco Paccola Capoani, em nome da Polícia Judiciária Civil, agradeceu a sociedade civil organizada de Poconé, pelo empenho em colaborar com a Segurança Pública, transformando um veículo baixado e inutilizado, em um praticamente zero-quilômetro.

“Atitudes como essas dignificam o policial. Atualmente estamos trabalhando com pouco efetivo, porém esse número bem abaixo do ideal, tem nos demonstrado comprometido e por isso estão fazendo toda a diferença. Parabéns a todos envolvidos nessa empreitada, que tem como retorno a valorização e engrandecimento dos nossos policiais”, elogiou o delegado geral adjunto.

Ao final os policiais civis da Delegacia de Poconé, fizeram um agradecimento em especial ao delegado João Eduardo Sampaio de Alencar, pela excelente gestão humanizada que vem fazendo, e de forma brilhante agregando toda a equipe.

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Governo comprova com documento da Prefeitura de Cuiabá exclusão de 40 leitos da Covid

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O Governo de Mato Grosso recebeu da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, documento alterando a relação dos leitos de UTIs para tratamento da Covid-19, em que exclui 40 leitos, que haviam sido habilitados junto ao Governo Federal.

O Ofício nº 355/GAB/SMS/2020 é datado do dia 27 de maio de 2020 e foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho.

A própria prefeitura reconhece no documento que fecha os leitos para o tratamento da Covid-19 e que o recurso foi recebido para usar os leitos por 90 dias.

“Em relação aos valores já repassados pelo Ministério da Saúde através da supracitada portaria de habilitação, estaremos em contato com entes Federativos para proceder à devolução de recurso dos 40 leitos de UTIS referentes às competências de junho e Julho /2020”, conforme trecho extraído do documento da Secretaria Municipal de Saúde.

Em tabela anexa ao documento, há 145 leitos para covid-19. E agora, em proposta para o mês de junho, a Prefeitura retira 40 leitos, reduzindo para 105 leitos de UTIs.

A portaria do Ministério da Saúde habilitou os leitos a partir do mês de abril para o período de 90 dias e pagou adiantado pelos leitos. Os leitos deveriam ficar disponíveis a população entre os meses de abril, maio e junho. Mas, na proposta encaminhada pela prefeitura, informa a retirada dos 40 leitos já no mês de junho.

O Governo do Estado lamenta a falta de informação interna dentro do âmbito do município de Cuiabá.

Confira a íntegra do documento abaixo

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

PGE denuncia Prefeitura de Cuiabá por receber dinheiro e excluir UTIs de Covid

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A Procuradoria Geral do Estado protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, em Mato Grosso, contra a Prefeitura de Cuiabá para que se apure atos ilícitos realizados com os R$ 41 milhões recebidos pelo município para o combate ao coronavírus.

A denúncia foi encaminhada nesta sexta-feira (29.05) ao órgão investigativo.

As irregularidades vão desde a habilitação de leitos junto ao Ministério da Saúde sem nenhuma comprovação de que realmente estão disponíveis e equipados, até a falta de transparência na destinação das quantias vultosas recebidas do Governo Federal, uma vez que há constantes notícias de falta de EPIs, atrasos de pagamento de médicos e outros materiais básicos nas unidades de saúde de Cuiabá, além da inexistência de registros de compras dos equipamentos necessários para equipar as UTIS.

Na representação, a PGE relatou que até o dia 25 de maio deste ano, a Prefeitura de Cuiabá já recebeu R$  41,4 milhões do Governo Federal para o combate ao coronavírus. Porém, não há nenhuma informação sobre a destinação que tem sido dada a estes valores.

Conforme a Procuradoria, mesmo tendo recebido todo esse montante, a Prefeitura não fez qualquer esforço para assegurar aos profissionais da Saúde a estrutura e os materiais adequados (luva, máscaras, etc) para o enfrentamento da pandemia.

“A despeito da vultosa quantia, não se tem notado qualquer esforço da Administração Municipal no sentido de municiar os estabelecimento e profissionais de saúde com estrutura e materiais adequados para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, a percepção generalizada dos médicos, enfermeiros e população em geral é no sentido de que as unidades de saúde carecem de itens fundamentais de proteção, o que inviabiliza o tratamento e, em certa medida, até colabora para a propagação de vírus”, conforme trecho extraído da petição.

A PGE citou que a Justiça do Trabalho chegou a conceder decisão judicial na qual obrigava a Prefeitura de Cuiabá a disponibilizar os materiais básicos aos profissionais de Saúde.

“Portanto, é evidente que os recursos extraordinários oriundos da União não estão tendo destinação adequada, pois, do contrário, não subsistiriam tantos problemas básicos para o enfrentamento da pandemia”. 

Irregularidades nos leitos

Conforme a PGE demonstrou, até o momento a Prefeitura de Cuiabá não criou nenhum leito novo para atender aos pacientes com covid-19, fato que pode ser facilmente comprovado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Ministério da Saúde.

“Não bastassem os registros lançados no CNES pelo próprio ente, os quais, por si só, refutam a criação de novas vagas, é interessante notar que o Portal de Transparência do Município não relaciona a aquisição de aparelhos/equipamentos indispensáveis à montagem de UTI, tais como respiradores, monitores etc”, reforçou.

Outro fato levantado pela PGE é que, no caso de Cuiabá, houve a habilitação indiscriminada de leitos para uso exclusivo de covid-19, conforme comprovado por este mesmo cadastro. “Todos os hospitais sob gestão municipal experimentaram tal manobra”.

Exemplo disso é que a Prefeitura lançou o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá como se fossem centros de referência no tratamento ao coronavírus. Todavia, a unidade de saúde escolhida como referência foi o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Antigo PSM), onde existem apenas 10 UTIs pediátricas dedicadas à pandemia e nenhuma UTI adulta.

“Ora, se apenas o antigo Pronto Socorro está recebendo pacientes infectados, qual a razão para habilitar outras unidades com leitos exclusivos e, consequentemente, mais custosos à União? Se a própria Administração Municipal definiu o antigo Pronto Socorro como hospital de referência, é possível que os leitos existentes nas demais unidades de saúde estejam sendo usadas para o tratamento de outras comorbidades, mas remuneradas como se COVID-19 fossem?”, questionou

Na representação, a PGE pede que ações imediatas sejam tomadas pelo Ministério Público Federal para que a Prefeitura comprove efetivamente a existência dos leitos. Além disso, pede que o município apresente os argumentos técnicos que justifiquem a extinção de 40 leitos de UTI. 

Por fim, também foi requerida a devolução dos recursos recebidos, caso seja comprovado que foram indevidos.

Confira a íntegra da representação:

Fonte: GOV MT

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