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Réu na Rêmora, empresário não paga parcelas e corre risco de ter acordo de delação anulado pela PGR

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Alan Malouf firmou acordo para pagar dez parcelas de R$ 233 mil, mas pagou apenas uma

O empresário Alan Malouf terá que comprovar que efetuou o pagamento dos valores combinados na delação premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril 2018, quando se comprometeu a devolver em dinheiro R$ 2,2 milhões em 10 parcelas realizando 2 pagamentos anuais. Conforme a PGR, em documento encaminhado ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), não foi detectado o registro do pagamento dessas duas parcelas, no valor de R$ 233 mil cada.

De acordo com a Sétima Vara Criminal de Cuiabá, responsável por acompanhar o cumprimento da delação premiada do empresário, somente a segunda parcela foi paga, estando a primeira e terceira ainda em aberto. O não cumprimento do acordo pode resultar na anulação do acordo de delação por parte da PGR.

“Destacou não haver notícia de quitação da primeira e da terceira cota, já vencidas. Requer a intimação de Alan Ayoud Malouf, para comprovar o adimplemento do que ajustado, sob pena de execução de bens garantidores e, em caso de insuficiência, imediata rescisão do acordo”, diz trecho do documento da PGR.

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Ao firmar seu acordo de delação premiada, Malouf se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões, sendo 4 milhões de multa e R$ 1,5 milhão de dano moral. Desse valor, R$ 3,6 milhões já foram disponibilizados por meio de bens imóveis do empresário, restando ainda, o pagamento de R$ 1,9 milhão que deverá ser efetuado em dinheiro até dezembro de 2022.

Condenado a 11 anos de prisão, Alan Malouf prestou informações à Justiça no âmbito da “Operação Rêmora”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no maio de 2016. Em sua delação, o empresário revelou que o esquema de desvios de recursos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) foi montado para pagar dívidas da campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB) em 2014 contraídas por meio de caixa 2. Ele admitiu inclusive que pretendia recuperar R$ 10 milhões que teria investido na campanha. Conforme a delação, foram desviados R$ 56 milhões da Seduc.

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Estado aguarda resultado das medidas fiscais para definir pagamento da RGA; números serão apresentados em abril

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Presidente do Sisma, Oscarlino Alves, que se reuniu durante a semana com membros do Governo de MT[F-Sisma/MT]

O Governo do Estado deverá se reunir em abril com representantes do Fórum Sindical, entidade que congrega os sindicatos que representam os servidores públicos do Estado, para mais uma rodada de negociações sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA),dos anos de 2018, 2019 e chegando a data base maio/2020.

Afirmação partiu do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT) e membro do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, logo após reunião no Palácio Paiaguás com os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e da Casa Civil, Mauro Carvalho na terça-feira (21).

“O secretário Mauro [Carvalho] disse que o governo está trabalhando para pagar a RGA e irá analisar os impactos sobre a receita do Estado em função das medidas fiscais já tomadas frente as leis aprovadas em janeiro/2019 que criaram condicionantes para o pagamento da RGA”, disse

“Já ficou pré-agendado uma nova reunião para o início do mês de abril, onde o Governo deverá apresentar os números das finanças estaduais”, completou.

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Na reunião de terça-feira, o Governo do Estado sinalizou positivamente para o pagamento da RGA e também melhorar o andamento dos processos administrativos de progressão de carreira dos servidores. “Estamos trabalhando arduamente para pagar a RGA e as leis de carreira aprovadas em governos anteriores”, destacou o chefe da Casa Civil.

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Política MT

Em MT, 500 mil eleitores podem não conseguir votar na suplementar ao Senado; TRE prorroga prazo para biometria

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O número representa 20% do eleitorado mato-grossense; prazo é estendido para 21 de fevereiro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilberto Giraldelli, revelou na última quarta-feira (22), que 500 mil eleitores mato-grossenses correm o risco de não poderem votar na eleição suplementar ao Senado que acontece no próximo dia 26 de abril, porque não realizaram o cadastro biométrico.

Por esse motivo, o prazo para que os eleitores possam fazer a biometria vai até o dia 21 de fevereiro. “Temos um número de 500 mil eleitores com títulos cassados. Talvez por estarem desacreditados, muitos não fizeram ainda o cadastramento eleitoral. Nós temos feito várias e várias campanhas aqui para chamar a atenção da população para a necessidade de vir fazer a sua regularização eleitoral”, afirmou.

Para regularizar o título, o eleitor deve acessar o site do TRE-MT e verificar os locais disponíveis na Justiça Eleitoral.

A realização da eleição em 26 de abril foi estabelecida após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que eleições suplementares ocorram no prazo de até 90 dias. A vaga foi aberta após a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) pelo TSE por abuso de poder econômico e uso de caixa 2 nas eleições de 2018.

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