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Deixamos as questões partidárias e focamos na população, afirma Emanuel sobre parceria com Mendes contra pandemia

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Emanuel se reuniu com o governador esta tarde no Palácio Paiaguás [F-Tchélo Figueiredo]

“O nosso partido é Cuiabá, é Várzea Grande, é Mato Grosso”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em entrevista no final da tarde desta terça-feira (24), no Palácio Paiaguás, depois de reunião com o governador Mauro Mendes (DEM), a prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM), de Várzea Grande, secretários estaduais e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Neurilan Fraga, para definir ações conjuntas de combate ao coronavírus.

“Tão importante como as ações que vamos tomar em conjunto para vencer essa guerra contra o novo coronavírus,  foi deixar de lado as questões político partidárias e focarmos na população mato-grossense”, disse o prefeito, acrescentando que “é necessária essa união institucional do governador do Estado com os prefeitos das duas maiores cidades do Estado”.

Conforme o prefeito cuiabano,  “a melhor forma de avançar, de evoluir contra o coronavírus, no meu entendimento, é dividir ações, é dar responsabilidades. O governo estadual está ajudando os municípios, a partir das duas maiores cidades”, disse o emedebista.

A decisão do governador, para Pinheiro, é fundamental e necessária neste momento. “Estamos protegendo a população, principalmente os grupos de risco, para darmos mais condições de enfrentar essa doença. Esse é o primeiro passo para que possamos ganhar essa guerra. É isso que a sociedade, que a população espera de nós, independente de política, de discursos”, completou.

 

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AL começa no dia 7 audiências virtuais para discussão do orçamento 2021, abertas à participação de até 20 cidadãos por sessão

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REDAÇÃO

Em caráter excepcional e temporário, como forma de prevenção à Covid-19, a Assembleia Legislativa realiza nos dias 7 e 14 de julho, audiências públicas virtuais para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO 503/2020 – que dispõe as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

A primeira audiência pública acontece no dia 7 de julho, às 10 horas, e será conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O 2º debate será no dia 14 de julho, às 10 horas, e desta vez cabe ao  presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputados Romoaldo Júnior (MDB), conduzi-la. Cada uma terá duração de até três horas.

Para isso, a Mesa Diretora publicou o Ato 19/2020 normatizando de como serão realizadas as duas audiências públicas e o recebimento prévio por e-mail das sugestões da população e da sociedade civil organizada, que poderão ser transformadas em emendas ao PLDO.

De acordo com o Ato, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas Comissões Permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Para as duas audiências públicas, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ou o seu representante, fará a apresentação do PLDO-2020 deforma virtual. Para a participação no debate, a Assembleia Legislativa estendeu convites aos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.

O Ato autoriza ainda a participação de representantes da sociedade civil organizada e da população na reunião por meio da plataforma digital, sendo facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência. O critério para a efetivação da inscrição é a cronologia das inscrições, que podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

Para a realização da inscrição pelo e-mail: [email protected], os interessados devem fazê-lo com antecedência de três dias de cada audiência pública. Os interessados devem informar a instituição que representa, o nome completo, e-mail e o contato telefônico.

Durante a exposição do PLDO-2020, o secretário de Fazenda terá seu tempo limitado em até 30 minutos. O deputado relator da proposta tem o tempo garantido em até cinco minutos. Já os outros membros das Comissões Permanentes (CCJR e CFAEO) têm até três minutos, limitando tempo de três minutos às demais autoridades e aos representantes da sociedade. O tempo não será prorrogado.

As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV/AL (Canal 30.1), pela Rádio Assembleia FM 89.5, pelo Facebook, pelo canal do Youtube (transmissão ao vivo TVALMT), pelo site www.al.mt.gov.br no (link: TVAL ao Vivo). Será oferecida aos cidadãos a possibilidade de participação e apresentação de suas sugestões de forma virtual pela rede mundial de computadores endereço eletrônico: [email protected].

A medida adotada pela Assembleia Legislativa atende a orientação técnica nº 04/2020 elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Covid-19, instituído pela Portaria 046/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone:  (65) 3313-6283

E-mail:  [email protected]

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Justiça bloqueia bens de vereador por improbidade administrativa, constrangimento e prática de “rachadinha”

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A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225km de Cuiabá) obteve decisão liminar na Justiça que torna indisponíveis os bens do vereador Wagner Sales do Couto, conhecido como “Barone”, até o montante de R$42.614,90. O parlamentar é requerido em Ação Civil Pública (ACP) em razão da prática de atos de improbidade administrativa por inobservância dos princípios da administração pública.

_ “Os atos praticados pelo requerido configuram improbidade administrativa prevista no artigo 11, I da Lei n.º 8.429/92, autorizando-se, em caso de procedência da ação, o ressarcimento ao erário. Presentes ambos os requisitos exigidos para a concessão da liminar, defiro a tutela cautelar reivindicada”, consta na decisão da 4ª Vara Cível de Cáceres.

Conforme a ACP, na condição de vereador do município, Wagner Barone constrangeu o assessor parlamentar Alander José do Carmo Marcino a repassar valores percebidos licitamente, a título de adicional de função, a Tânia Reis, contratada pelo demandado para exercer funções de assessoria parlamentar no gabinete.

Tânia Reis era responsável por fazer a divulgação do trabalho político do requerido nas redes sociais. Assim, o vereador possuía dois servidores em seu gabinete mediante pagamento de apenas um, que de fato possuía vínculo com a Câmara Municipal.

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