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Política MT

Definidos os nomes que vão compor as 13 comissões permanentes na ALMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou hoje (13), no portal www.al.mt.gov.br, link do Diário Oficial Eletrônico, a formação das 13 Comissões Permanentes para a 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Agora, os membros delas têm cinco dias, seguintes à sua constituição, para eleger o presidente e o vice-presidente.

Cada uma das comissões é composta por cinco membros titulares e outros cinco membros suplentes. Elas podem ter relatores para cada um dos principais assuntos de sua competência. Vale destacar que todos os deputados, mesmo os que não fazem parte da comissão, podem participar das reuniões, mas não têm direito a voto.

De acordo com o Regimento Interno, as reuniões são asseguradas à participação da sociedade. O documento define ainda que os membros das comissões são designados pelo presidente da Assembleia Legislativa, por indicação dos líderes das bancadas partidárias ou pelos Blocos Parlamentares.

A composição de cada uma das 13 comissões foi assinada tanto pela Mesa Diretora quanto pelos líderes dos três Blocos Parlamentares: Assembleia Forte, pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM); Parlamentar Unidos, pelo deputado Dr. Eugênio (PSB) e pela líder do Resistência Democrática, Janaina Riva (MDB).      

Abaixo a relação das 13 comissões permanentes e de seus respectivos membros titulares e suplentes:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Titulares: Dilmar Dal Bosco, Sebastião Rezende, Silvio Fávero, Dr. Eugênio e Lúdio Cabral.

Suplentes: Wilson Santos, Xuxu Dal Molin, Ulysses Moraes, Faissal Calil e Janaina Riva.

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Titulares: Romoaldo Júnior, Carlos Avallone, Thiago Silva, Valmir Moretto e João Batista.

Suplentes: Ulysses Moraes, Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Faissal Clil e Valdir Barranco.

Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto

Titulares: Thiago Silva, Sebastião Rezende, Dr. João, Wilson Santos e Valdir Barranco.

Suplentes: Romoaldo Júnior, Nininho, Paulo Araújo, Dr. Eugênio, Lúdio Cabral.

Comissão Saúde, Previdência e Assistência Social

Titulares: Paulo Araújo, Dr. João, Dr. Gimenez, Dr. Eugênio e Lúdio Cabral.

Suplentes: Sebastião Rezende, Sílvio Fávero, Xuxu Dal Molin, Faissal Calil e Delegado Claudinei.

Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Titulares: Nininho, Xuxu Dal Molin, Dr. João, Faissal Calil e Valdir Barranco.

Suplentes: Sebastião Rezende, Sílvio Fávero, Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio e Elizeu Nascimento.

Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades

Titulares: Nininho, Sílvio Fávero, Thiago Silva, Ulysses Moraes e João Batista.

Suplentes: Sebastião Rezende, Dilmar Dal Bosco, Romoaldo Júnior, Xuxu Dal Molin e Janaina Riva.

Comissão de Indústria, Comércio e Turismo

Titulares: Xuxu Dal Molin, Dr. Gimeniz, Carlos Avallone, Valmir Moretto e Janaina Riva.

Suplentes: Thiago Silva, Romoaldo Júnior, Sebastião Rezende, Dr. Eugênio e João Batista.

Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso

Titulares: Carlos Avallone, Wilson Santos, Sebastião Rezende, Faissal Calil e Elizeu Nascimento.

Suplentes: Dilmar Dal Bosco, Romoaldo Júnior, Ulysses Moraes, Valmir Moretto e Janaina Riva.

Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

Titulares: Sílvio Fávero, Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Carlos Avallone e Lúdio Cabral.

Suplentes: Dr. João, Thiago Silva, Romoaldo Júnior, Dr. Gimenez e Delegado Claudinei.

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Titulares: Ulysses Moraes, Sebastião Rezende, Dr. João, Faissal Calil e Janaina Riva.

Suplentes: Sílvio Fávero, Xuxu Dal Molin, Romoaldo Júnior, Valmir Moretto e Delegado Claudinei.

Comissão de Segurança Pública e Comunitária

Titulares: Sílvio Fávero, Ulysses Moraes, Thiago Silva, Delegado Claudinei e Elizeu Nascimento.

Suplentes: Dr. João, Paulo Araújo, Dr. Gimenez, Dr. João Batista e Lúdio Cabral.

Comissão de Trabalho e Administração Pública  

Titulares: Romoaldo Júnior, Carlos Avallone, Sebastião Rezende, Valmir Moretto e Elizeu Nascimento.

Suplentes: Dr. João, Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Faissal Calil e Delegado Claudinei.

Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte  

Titulares: Valmir Moretto, Xuxu Dal Molin, Sebastião Rezende, Ulysses Moraes e João Batista.

Suplentes: Dilmar Dal Bosco, Sílvio Fávero, Romoaldo Júnior, Paulo Araújo e Valdir Barranco.

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Política MT

Mauro Mendes elogia relação com Assembleia e minimiza divergências: “Faz parte da democracia”

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Governador afirma que relação entre Poderes é bem conduzida e republicana [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM), em coletiva com a imprensa nesta segunda-feira (26), no Palácio Paiaguás, durante o anúncio do retorno das aulas na rede estadual de forma hibrida, e das medidas adotadas para o início das aulas no dia 3 de agosto próximo, afirmou que não pode reclamar da relação do seu governo com a Assembleia Legislativa. Segundo Mendes, esse relacionamento “vem sendo muito bem conduzido pelo secretário Mauro Carvalho”, chefe da Casa Civil.

“Não podemos reclamar, algumas divergências, diferenças do ponto de vista, isso é natural, normal, faz parte da democracia”, disse Mendes quando questionado durante a coletiva.

Conforme o governador, “somente aonde tem relação não republicana é que você tem um legislativo subserviente ao poder Executivo. Nós não temos dúvida em relação ao nosso relacionamento com a Assembleia Legislativa e é assim que vamos nos comportar até o final do nosso mandato, respeitando o Parlamento, divergindo de vez em quando, aceitando com naturalidade as divergências, fazendo aquilo que é correto, eu nunca mandei nada prá lá que não fosse correto, ou para beneficiar A, B ou C”, declarou.

Mendes falou ainda do envolvimento do seu líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), em ação de escândalo proposta pelo Ministério Público. “Em relação ao Dilmar, por enquanto o governo está analisando esses aspectos. Eu tenho dito e repito, ele como parlamentar, no nosso mandato, tem agido de forma íntegra, correta, nunca pediu nada de errado e nós nunca pedimos a ele nada de errado”, disse.

“A nossa relação é correta, se houve algo no passado, que está sendo objeto de uma investigação, ele vai ter que responder por isso. Não podemos condená-lo antes da hora. Quem pode condená-lo é a análise do Judiciário. Eu não vou condenar ninguém antes que essa condenação ocorra, isso vale para qualquer um. Agora, se algo tivesse ocorrido durante a nossa gestão, durante o nosso relacionamento, daí teria que ter, sim, um comportamento diferente. Porém, isso se trata coisa acontecida tempos passados”, completou.

 

 

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Política MT

Senador se reúne com Bolsonaro para definir produção de vacinas 100% brasileira

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Lei sancionada determina, entre outros, prioridade pela autoridade sanitária para os pedidos de autorização para fabricação do IFA

O senador Wellington Fagundes (PL) se reunirá nesta segunda-feira (26), com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Eles deverão tratar sobre a produção de vacinas 100% brasileiras a partir da Lei 14.187, de 2021, que autoriza a fabricação de vacinas contra a covid-19 por indústrias que produzem imunizantes para uso veterinário. A reunião está marcada para as 15 horas – horário de Brasília.

A norma foi publicada no último dia 16 no Diário Oficial da União. A nova lei é resultado de um projeto de lei 1.343/2021, apresentado por Fagundes. O texto foi aprovado pelos senadores em abril e pelos deputados em junho. Levada a efeito, a proposta prevê produção de até 400 milhões de doses de imunizantes.

“A vacinação em massa de nossa população mostra-se como a medida mais premente e efetiva, uma vez que não existe ainda medicamento com eficácia comprovada contra o vírus. Para isso, precisamos produzir vacinas 100% nacional, estimulando também as pesquisas – disse Fagundes. Como uma das grandes potências econômicas do mundo, “não pode passar anos enfrentando uma pandemia dependendo de insumos de outros países”.

De acordo com a lei, fábricas que já produzem vacina de uso veterinário podem ser autorizadas a elaborar imunizantes ou insumos farmacêuticos ativos (IFA) contra a covid-19. Para isso, as indústrias devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.

Entre os dispositivos aprovados está a determinação de prioridade pela autoridade sanitária para os pedidos de autorização para fabricação do IFA contra a Covid-19. Em seguida, para formulação, produção, envase, embalagem e armazenamento das vacinas propriamente ditas.

Segundo o texto, a produção, o envasamento, a etiquetagem, a embalagem e o armazenamento de vacinas contra covid-19 devem ocorrer em dependências separadas das unidades usadas para a fabricação dos produtos para uso veterinário. Se não houver um ambiente separado, as vacinas contra a covid-19 só podem ser armazenadas na mesma área com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

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