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Economia

Déficit primário do Governo Central atinge R$76,16 bilhões em setembro

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A retração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – encerrar setembro com déficit primário de R$ 76,155 bilhões. Apesar de ser o pior desempenho registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997, o resultado veio melhor que o estimado pelo mercado.

As instituições financeiras pesquisadas pelo Prisma Fiscal, publicação do Ministério da Economia com analistas de mercado, estimavam que o resultado negativo ficaria em R$ 83,5 bilhões no mês passado. Depois de terem crescido 1% acima da inflação em agosto, as receitas totais do Governo Central voltaram a cair em setembro, registrando recuo de 2% (descontada a inflação) em relação ao mesmo mês do ano passado.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. De janeiro a setembro, o resultado negativo do Governo Central totalizou R$ 677,436 bilhões, valor recorde da série histórica para o período. Nos nove primeiros meses do ano passado, o déficit somava R$ 72,537 bilhões.

No acumulado de 12 meses, o déficit primário chega a R$ 707 bilhões, o equivalente a 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2020, o Ministério da Economia projeta resultado negativo de R$ 871 bilhões para o Governo Central, o equivalente a 12,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Receita

Em relação à receita, o Tesouro Nacional afirma que a queda verificada em setembro se deve a receitas não administradas. Elas recuaram R$ 4,7 bilhões na comparação com o mesmo mês do ano passado, motivada principalmente pela diminuição do pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro durante a pandemia de covid-19.

As receitas administradas, que dependem do pagamento de tributos, cresceram R$ 2,3 bilhões, motivadas principalmente pelo aumento na arrecadação de Imposto de Renda, do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No caso do PIS/Cofins, a alta está relacionada à recuperação parcial das vendas.

Coronavírus

Mesmo com a recuperação em setembro, as receitas totais do Governo Central acumulam queda de 13,7% de janeiro a setembro descontada a inflação. O recuo reflete a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, que paralisou a produção e o consumo durante algumas semanas.

Além da queda nas receitas, o aumento de despesas com o enfrentamento da pandemia da covid-19 foram os principais responsáveis pelo aumento do déficit primário. Por causa do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso em março, o Governo Central está dispensado de cumprir a meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para este ano.

Segundo os números do Tesouro, as medidas associadas à pandemia aumentaram as despesas em R$ 73,5 bilhões no mês passado. A maior despesa decorre do auxílio emergencial, que totalizou R$ 24,2 bilhões. Em segundo lugar, vem a ajuda aos estados e aos municípios, que consumiu R$ 19,3 bilhões.

Reformas

Mesmo com autorização para gastar mais, o Tesouro fez um apelo para a continuidade das reformas estruturais, de modo a preservar o teto federal de gastos, a única âncora fiscal que restou no Orçamento de 2020. Segundo o órgão, é necessário retomar os esforços de busca do reequilíbrio das contas públicas depois do fim da pandemia, caso contrário haverá danos para a sociedade e para a economia.

“Para este fim, é fundamental a retomada do processo de consolidação fiscal através do avanço da agenda de reformas proposta, dentre elas a PEC Emergencial, a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Administrativa. Tais reformas fortalecem o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal, por meio do teto de gastos, que se tornou a principal âncora fiscal de médio prazo do país”, informou o Tesouro, em comunicado.

Edição: Aline Leal

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Economia

Contran estipula novos prazos para licenciamento de carros novos

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Brasil Econômico

Trânsito
Luiz Guarnieri/Futura Press

Renovação da CNH será remarcada de acordo com mês de validade

Quem comprou carro entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 pode fazer o registro e o licenciamento do novo veículo até o dia 31 de janeiro de 2021. A resolução que interrompia prazos de processos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) por causa da pandemia foi revogada na semana passada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os novos prazos começam a valer a partir do 1º dia de dezembro

“A Resolução nº 782, de 2020, trouxe medidas para mitigar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A publicação foi necessária, visto que os órgãos de trânsito estavam com suas atividades paralisadas e, portanto, inviabilizados de cumprir os prazos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito”, explica Frederico Carneiro, presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Quanto ao licenciamento anual, o Contran determinou que órgãos e entidades de trânsito poderão estabelecer prazos para a renovação de acordo com o algarismo final da placa. O órgão deverá informar o Denatran até 31 de dezembro de 2020, caso pretenda estabelecer um novo calendário. Assim, o Denatran divulgará os novos calendários para o Brasil todo.

No Rio de Janeiro, o Detran-RJ aumentou o prazo para proprietários de veículos retirarem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em 2020. Com a alteração, o vencimento, para todas as placas (0 a 9), passou para o dia 30 de novembro.

CNH

O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021. Esse processo envolve todos os condutores que tiveram habilitação vencida em 2020.

O processo seguirá os meses de validade das carteiras . Dessa forma, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; o vencidos em fevereiro de 2020, poderão ser renovação poderão ser renovados até 28 de fevereiro de 2021; e assim por diante, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

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Economia

Carrefour cria comitê de “tolerância zero à discriminação racial”

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Reprodução: iG Minas Gerais

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por dois homens na noite de quinta-feira (19), em uma unidade do Carrefour no RS


O Carrefour divulgou, na noite desta quarta-feira (25), que está criando um comitê externo independente e de Livre Expressão sobre a Diversidade e Inclusão em resposta à “violência racista” que gerou a morte de João Alberto Silveira de Freitas em uma unidade da rede na semana passada , em Porto Alegre.


O grupo faz parte da política de “tolerância zero” que a rede anunciou para a discriminação racial e não terá subordinação ao Carrefour Brasil, será formado por lideranças negras e estudiosos das questões raciais que também acompanharam o fundo racial de R$ 25 milhões que o Carrefour criou depois da morte do consumidor em suas instalações na véspera do feriado da Consciência Negra.

“O mesmo Comitê indicou que, em sinal de respeito à morte de João Alberto Silveira Freitas, nesta quinta-feira (26 de novembro) todas as lojas do Carrefour deverão estar fechadas até as 14h, sendo reabertas com um minuto de silêncio. Todo o resultado de vendas dos dias 26 e 27 será revertido para ações orientadas pelo Comitê, valor somado aos R$ 25 milhões já anunciados e ao resultado de vendas do dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra”, informou a rede.

O comitê é formado por Rachel Maia, Adriana Barbosa, Celso Athayde, Silvio Almeida, Ana Karla da Silva Pereira, Maurício Pestana, Renato Meirelles, Ricardo Sales e Mariana Ferreira dos Santos. Eles já elaboraram algumas prioridades de ações para o Carrefour.

“Sua maior motivação é o dever moral de tentar impedir que mais pessoas negras morram, com o objetivo de orientar e embasar um amplo plano de ação de combate ao racismo estrutural no varejo e em toda sociedade”, informou a rede de supermercados, em nota.

“No contexto interno, recomendamos a realização imediata de treinamentos intensivos com o quadro de colaboradores e revisão da concepção e da contratação dos serviços de segurança, bem como dos procedimentos adotados na relação com associações de segurança privada e de transporte e respectivas autoridades competentes. Além disso, todas as lojas também serão pontos de divulgação da Política de Tolerância Zero a todo tipo de discriminação”, afirma o documento.

O comitê ainda indica que todo o ecossistema da companhia, como fornecedores, precisam ser orientados para seguir boas práticas raciais e que “serão estabelecidos indicadores para aferir o cumprimento e adequação a essas orientações”.

O comitê recomenda ainda que a loja onde ocorreu o crime permaneça fechada no dia 26 de novembro. E a empresa ainda estabelece um prazo de 15 dias para a divulgação de um detalhado e minucioso plano de orientação e embasamento das ações do Carrefour Brasil.

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