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Economia

Déficit primário deverá encerrar 2020 em R$ 540,53 bilhões

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A recessão provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus deve elevar o déficit primário para R$ 540,53 bilhões em 2020, divulgou há pouco o Ministério da Economia. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue hoje (22) pela pasta ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. No relatório anterior, divulgado no fim de março, a pasta previa que o rombo nas contas públicas ficaria em R$ 161,62 bilhões. Na ocasião, o próprio ministério reconheceu que o número era preliminar e não considerava toda a perda de arrecadação originada pela contração da economia.

No relatório de março, o Ministério da Economia ainda projetava crescimento de apenas 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para este ano. Somente na semana passada, a estimativa foi atualizada para queda de 4,7% do PIB.

Ontem (21), a pasta tinha informado que as medidas tomadas até agora pelo governo contra o coronavírus aumentariam o déficit primário em R$ 344,63 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, apresentou piora superior, de R$ 378,91 bilhões. A diferença deveu-se principalmente ao fato de que os números apresentados ontem não incorporavam os R$ 35,34 bilhões da suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União.

Queda da arrecadação

A deterioração do resultado primário decorre tanto da queda de arrecadação como do aumento de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia. A nova versão do relatório aponta redução de R$ 111,25 bilhões nas receitas líquidas da União. As principais causas são a revisão para baixo do PIB, responsável pela piora de R$ 63 bilhões na estimativa, e as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de combate à covid-19 e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito.

As receitas não administradas, recursos não relacionados a tributos, cairão R$ 16,6 bilhões em relação à previsão apresentada no fim de março. As principais quedas estão relacionadas aos royalties do petróleo, que cairão R$ 6,6 bilhões por causa da redução do preço do barril, e aos dividendos de estatais, que encolherão R$ 3,9 bilhões por causa dos menores lucros das empresas federais e da proibição de que os bancos oficiais distribuam parte dos ganhos aos acionistas.

Alta nos gastos

Quanto aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 268,29 bilhões nas despesas obrigatórias e queda de R$ 630 milhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias).

Entre os gastos obrigatórios, a maior alta corresponde aos créditos extraordinários de R$ 220,9 bilhões que financiam o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) e o complemento de renda a trabalhadores com contratos suspensos ou jornada de trabalho reduzida durante a pandemia.

Os gastos com subsídios e subvenções elevaram-se em R$ 34,86 bilhões, sobretudo por causa do socorro do Proagro a produtores rurais afetados pela seca na Região Sul e das renegociações de financiamentos do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) para pequenos produtores afetados pela pandemia.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Estados e municípios têm limite de crédito ampliado em R$ 4 bi

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Os estados e os municípios poderão pegar R$ 4 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro sem garantia do Tesouro Nacional. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões o limite para a contratação de operações do tipo em 2020.

A medida ajuda os governos locais a pegarem dinheiro emprestado em bancos ou organismos multilaterais sem a necessidade de que o Tesouro dê garantias e cubra eventuais calotes.

Com a medida, o limite global para todas as operações de crédito de estados, de municípios e da União passou de até R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões em 2020. O teto de operações com garantia da União – quando o Tesouro cobre a inadimplência dos governos locais – foi mantido em R$ 4,5 bilhões, e o limite para contratação pela União continua em R$ 400 milhões.

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o limite global de R$ 12,4 bilhões não tem impacto fiscal para a União e que não afeta o cumprimento da meta de déficit primário para os governos locais nem para as estatais federais estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho

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receita
Agência Brasil/Reprodução

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março


Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Leia mais: Caixa deu R$ 6,3 bilhões em crédito para microempresas na pandemia

O Fisco também prorrogou , para o dia 30 deste mês, o prazo para que o contribuinte possa apresentar cópias físicas ou digitais de documentos. A exigência de apresentação dos papéis originais entraria em vigor hoje (1º), mas também foi adiada por causa da Covid-19.

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março, assim que o governo tomou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia. A medida tem o objetivo de diminuir aglomerações nas unidades da Receita Federal, diminuindo o risco de contágio.

Procedimentos administrativos

Além das cobranças, tiveram a suspensão prorrogada até o dia 30 os seguintes procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência, registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.

O atendimento presencial nas unidades da Receita fica restrito até 30 de junho. O contribuinte deverá agendar previamente as visitas para os seguintes serviços: regularização de CPF; cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet e emissão de procurações e de protocolos de retificações de pagamento, de CNPJ e de análise e liberação de certidões.

Diligências

Em relação aos documentos, uma instrução normativa estabelece que caberá aos servidores da Receita, durante o período de pandemia, verificar a autenticidade das cópias nos órgãos responsáveis pela emissão de cada documento. Caso seja necessário, o Fisco pode fazer diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas.

O contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet para verificar os canais de atendimento para cada tipo de serviço. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de cada jurisdição.

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