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Economia

Déficit da Previdência dos estados vai quadruplicar até 2060, aponta Senado

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relator da previdência
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 27.5.19

Segundo Samuel Moreira (PSDB), a definição sobre a entrada dos estados e municípios na reforma virá ainda nesta semana

O déficit da Previdência dos estados, que se aproxima do montante de R$ 100 bilhões por ano, pode quadriplicar até 2060 se nada for feito para frear a escala de rombo nas contas públicas regionais. O cálculo foi divulgado pelo Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O órgão alerta ainda que o passivo previdenciário ultrapassa o endividamento dos estados junto à União e bancos.

Por ora, incluir estados e municípios nas regras propostas pelo Executivo para as aposentadorias ainda é um nó difícil de desatar junto a parlamentares. Nesse sábado (1º), o relator da reforma da Previdência , Samuel Moreira (PSDB), afirmou que  a definição para o impasse virá de reuniões com líderes dos partidos ao longo desta semana. Muitos deles, porém, já manifestaram que a tendência é deixar servidores estaduais e municipais de fora das regras da União.

A alternativa é que o texto da relatoria considere a regra de “embarque”, que prevê que as novas regras da Previdência poderão ser aplicadas a estados e municípios, mas somente se forem aprovadas, via lei ordinária, nas assembleias estaduais. Dessa maneira, o quórum necessário à provação é menor – o que pode facilitar o andamento do tema caso a caso.

Outra opção é o “desembarque”. Por essa regra, estados e municípios seriam abrangidos inicialmente pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas poderiam optar por não aderir às regras aprovadas no Congresso dentro do prazo de seis meses – e seguir com trâmites próprios para a regulamentação do tema.

Ainda segundo os cálculos divulgados pelo IFI , que considera estudos do ex-secretário de Previdência Marcelo Caetano, o equilíbrio do quadro nos estados só seria viável a partir da cobrança de uma alíquota de 54% sobre os salários do funcionalismo. O chamado déficit atuarial, isto é, as contribuições previdenciárias futuras necessárias para pagar os benefícios a serem concedidos, somam R$ 5,2 trilhões.

Leia também: Governadores têm que “colocar sua digital” na reforma, defende líder do PSL

O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL) afirmou ao Globo no sábado que, no atual cenário, estados acabaram por pedir socorro novamente à União por conta da trajetória crescente do déficit da Previdência . A expectativa é de que o texto seja apresentado ao plenário da Câmara dos Deputados antes o dia 15 de junho.

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Walmart enfrenta processo após morte de funcionário por Covid-19

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Em Chicago, ao menos cinco funcionários da mesma loja da Walmart foram vítimas fatais da Covid-19



Um funcionário do  Walmart  em Illionois, nos Estados Unidos, foi uma das vítimas fatais da Covid-19 no país. Agora, a família de Wando Evans está processando a rede e afirma que a empresa não fornecia materiais sanitários e de proteção ao  novo coronavírus  aos funcionários.

Quatro dias após a morte de Evans, que faleceu no dia 25 de março, quatro outros empregados da mesma loja tiveram complicações devido à doença e vieram a óbito. Os familiares do funcionário do primeiro caso acusam a Walmart de negligência.

Leia também: No Rio, Procon terá telefone exclusivo para casos em pandemia

Segundo os documentos judiciais, a loja no sul de Chicago não era propriamente limpa, o que oferecia riscos tanto aos trabalhadores quanto aos compradores. Equipamentos de proteção, como máscaras e luvas, não foram em nenhum momento fornecidos aos funcionários.

“Nós tomamos muitas medidas pelo país para proteger nossos associados e consumidores, incluindo medidas adicionais de limpeza, marcações de distanciamento social no chão e limitação de número de clientes na loja ao mesmo tempo”, é o que afirma o Walmart até o momento.

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Economia

INSS define regras para antecipar pagamento de auxílio-doença

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 A partir de hoje (7), trabalhadores afastados do emprego por doenças poderão receber um salário mínimo mensal (R$ 1.045) antecipado enquanto não ocorrer a perícia médica. A medida para o auxílio-doença, que vale enquanto ocorrer a pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi regulamentada por uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada hoje no Diário Oficial da União.

A portaria regulamenta a Lei 13.982, sancionada no último dia (2) pelo presidente Jair Bolsonaro. Embora se trate da mesma legislação que instituiu a renda básica emergencial para trabalhadores autônomos, a lei também estabeleceu a antecipação de um salário mínimo para quem estiver na fila do auxílio-doença.

Segundo a lei, os requerentes do auxílio-doença poderão receber um salário mínimo por mês antecipado por até 90 dias ou até a realização de perícia médica federal, o que ocorrer primeiro. Posteriormente, o valor será descontado quando o benefício for liberado.

Para evitar aglomerações nas agências do INSS, que estão funcionando com plantões reduzidos apenas para casos essenciais durante a pandemia, os trabalhadores poderão pedir o auxílio-doença apenas apresentando o atestado médico, sem a necessidade de perícia médica presencial. O documento pode ser fotografado e enviado por meio do Portal Meu INSS ou pelo aplicativo de mesmo nome.

A perícia será feita de forma eletrônica, com o médico perito federal analisando a validade do atestado e definindo a liberação do auxílio. Segundo o INSS, todo o processo pode ser feito pela internet, sem a necessidade de deslocamento até uma agência do órgão.

Parâmetros

A portaria publicada hoje define os parâmetros de análise do atestado médico. O documento deve estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; trazer o Código Internacional de Doenças (CID), com informações sobre a doença, e conter tempo de repouso necessário.

Depois de 90 dias, caso o trabalhador necessite prorrogar a antecipação do auxílio-doença, deverá apresentar um novo atestado médico. A portaria definiu três casos em que o segurado terá de fazer a perícia médica presencial depois do fim da pandemia, mesmo tendo o benefício liberado: quando o período de afastamento da atividade, incluídas as prorrogações, ultrapassar o prazo máximo de três meses; conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença e negação da antecipação quando o atestado enviado pela internet não atender aos requisitos exigidos.

Edição: Denise Griesinger

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