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Política Nacional

Defesa do controle estatal marca debate sobre política energética na Câmara

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Política Energética e o Desenvolvimento Econômico e Social. Dep. Reginaldo Lopes PT-MG
Comissão geral reuniu especialistas em política energética

A comissão geral realizada nesta quarta-feira (1º) sobre a política energética e o desenvolvimento econômico e social do País foi marcada pela defesa do controle estatal dos setores de combustível e de energia. Deputados e convidados a falar sobre o assunto criticaram o processo de desestatização da Eletrobras e projetos de privatizar a Petrobras. Criticaram também o atual governo de Jair Bolsonaro, como responsável pelo desmonte do Estado, com reflexos nos altos preços da conta de luz, do gás e da gasolina.

Na avaliação do deputado Zé Neto (PT-BA), que solicitou o debate realizado no Plenário da Câmara dos Deputados, o Brasil vivencia hoje uma situação de descontrole e de falta de transparência em um setor que é responsável pelo desenvolvimento das nações.

“A gente vive há algum tempo essa situação absurda da dolarização do preço dos combustíveis, da venda fatiada da Petrobras e do desmonte do nosso potencial produtivo, fazendo com que a gente exporte o petróleo bruto e busque o refinamento no exterior”, criticou Zé Neto.

Na avaliação do líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o tema é importante para a retomada do desenvolvimento do Brasil e uma questão de soberania nacional.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) citou especificamente a Petrobras e lembrou que a empresa, fundada em 1953 durante o governo de Getúlio Vargas, está agora em mãos erradas. “A Petrobras está explorando o povo brasileiro, com lucratividade de 29% ao ano”, disse. “Além disso, criam um ambiente negativo para justificar a venda, a entrega da Petrobras.”

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Política Energética e o Desenvolvimento Econômico e Social. Dep. Zé Neto PT-BA
Zé Neto considera “absurda” dolarização do preço dos combstíveis

Defesa
Em defesa da gestão de Jair Bolsonaro, o vice-líder do governo José Medeiros (PL-MT) declarou que a Petrobras já foi vendida pelo PT e pertence ao mercado. “Há uma ignorância difundida no Brasil por quem quebrou a Petrobras. Fala-se muito sobre a privatização da Petrobras, mas é bom que a gente saiba que a Petrobras já foi vendida e faz tempo. Foi vendida pelo PT, por Lula. Hoje, a Petrobras está aí, 70% fora das mãos do governo”, afirmou o vice-líder.

José Medeiros alerta, entretanto, para as limitações do governo. Para ele, nem tudo o que se sugere que o governo faça, como interferir na política de preços de combustíveis, é aconselhável. Os preços, segundo ele, obedecem a acordos firmados internacionalmente que nem Bolsonaro nem Lula podem quebrar.

“A Petrobras está nessa situação porque teve de fazer acordo pela roubalheira que houve. Hoje, boa parte do petróleo brasileiro tem que ser trazida de fora, porque se manda petróleo bruto daqui e tem que importar, o que está sujeito aos preços internacionais”, completou José Medeiros, acrescentando que refinarias nacionais não saíram do papel ou estão sucateadas.

O deputado Zé Neto respondeu que, ao contrário do que apontou Medeiros, a participação da União na Petrobras cresceu no governo Lula. “Antes do governo FHC [Fernando Henrique Cardoso], havia 82% do patrimônio da Petrobras em controle da União. Depois do governo FHC, foi para 55% o controle da União. Com o presidente Lula, esse número cresceu para 63,2%. Depois de Lula e agora com o ex-presidente Temer e o presidente Bolsonaro, caiu de 63,2% para 50,3%”, listou Zé Neto.

Hoje, a União é o maior detentor de ações da Petrobras com direito a voto, as ações ordinárias, com 50,38% desses papéis, o que a torna a principal controladora. Considerando todas as ações, inclusive as ações preferenciais, que não dão direito a voto, a participação do governo na Petrobras é de 28%. Confira a composição acionária da Petrobras.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Política Energética e o Desenvolvimento Econômico e Social. Dep. José Medeiros PL-MT
José Medeiros: preços dos combustíveis obedecem a acordos firmados internacionalmente

Sem ideologia
Na opinião da economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Clarice Ferraz, a fala de José Medeiros é ideológica, em um assunto onde não caberia ideologia. “Cabe observar que estão em jogo as duas empresas estatais que têm função pública e que estruturam o setor de combustíveis e o elétrico”, disse ela. “É o acesso à energia que determina o nosso padrão de desenvolvimento e há uma crise energética mundial em curso.”

Essa crise climática e energética tem reflexos na economia, como lembrou o representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) na audiência, Mahatma Ramos dos Santos.

Segundo ele, em um contexto de desorganização do mercado internacional de insumos energéticos, provocados tanto pela pandemia quanto por conflitos entre países, é fundamental debater a transição energética para fontes renováveis. “O Estado brasileiro deve ter um papel ativo na construção de espaços de diálogo, na elaboração de política industrial para setores renováveis”, defendeu Santos.

“Hoje, a gente observa uma política de desmonte, o que significa que o Estado brasileiro está abrindo mão, em benefício de interesses do capital internacional, da prerrogativa de ser ativo, o que coloca em risco o acesso universal à energia e a construção de mercados de energia mais justos.”

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

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O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.

Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Deputados podem votar MP que autoriza empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior
Em sessão do Plenário, deputados analisam projetos em pauta

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 1106/22, que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil, além de ampliar para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Os parlamentares também poderão discutir mudanças nas relações de trabalho. Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação; e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo governo federal.

Outro item da pauta do Plenário é o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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