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Defesa de Flordelis deve pedir transferência de julgamento para o Rio

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Flordelis em sessão na Câmara dos Deputados
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Flordelis em sessão na Câmara dos Deputados

A defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza vai entrar, nesta terça-feira, com um pedido para transferir o júri da cliente de Niterói pra o Rio de Janeiro. O pedido será feito no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ). O julgamento da pastora está marcado para o dia 6 de junho, no Tribunal do Júri de Niterói . A defesa da pastora alega que a juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce, fez menção ao caso da cliente na última semana durante uma reunião com os jurados que atuam na 3ª Vara Criminal de Niterói.

A informação sobre o pedido feito ao TJ foi dada durante uma coletiva de imprensa em um hotel em Niterói na manhã desta terça, com a presença de cinco advogados. De acordo com o advogado Rodrigo Faucz, um dos que fazem parte da defesa da ex-deputada, Nearis fez uma reunião com os jurados a portas fechadas. Segundo ele, outro advogado do caso foi impedido de participar do ato.

“Soubemos que, nessa reunião, ela comentou sobre o caso Flordelis para os potenciais jurados. Um dos advogados da nessa equipe foi até o fórum e foi impedido de entrar, impedido de acompanhar o que foi dito. Esse fator se reveste de maior gravidade, vez que já estamos falando há algum tempo dessas possíveis e até desses fatos que denotam a suspeição da juíza. É de uma gravidade extremamente grande, eis que o juiz deve se manter imparcial sempre. A consequência grave é que os jurados podem se antecipar, discutir as informações entre si” explicou Faucz.

No júri popular, ao qual Flordelis será submetida, quem decide se os réus são culpados ou inocentes são os jurados , pessoas comuns que são convocadas ou se candidatam. Segundo os advogados da pastora, os jurados que tiveram uma reunião com Nearis vão atuar nos julgamentos da 3ª Vara criminal de Niterói até julho.

Os advogados afirmaram ainda que entrarão com novo pedido de suspeição da juíza Nearis dos Santos pelo que ocorreu durante a reunião. Outra solicitação já foi feita no ano passado e o TJ negou o pedido para afastar Nearis do processo. Esse primeiro pedido ainda será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa ainda fará uma representação contra Nearis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Rodrigo Faucz acrescentou que, com a quantidade de provas às quais a defesa ainda não teve acesso, não há condições nem mesmo que o julgamento aconteça no dia 6 de junho. Na semana passada, Nearis dos Santos adiou a data do júri de Flordelis do dia 9 de maio para o próximo mês.

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“Nós possuímos um laudo de um psicólogo dizendo que o tratamento dado à Flordelis é muito diferente dos demais acusados (no processo). Não temos interesse em protelar. Nossas clientes estão presas. O que estamos colocando é que não há como ter um julgamento justo da forma que está. Queremos que o julgamento seja justo e imparcial. Precisamos que as prerrogativas e que direitos sejam preservados” disse.

Conforme noticiado pelo GLOBO, a decisão de pedir a transferência do júri já tinha sido tomada pela defesa de Flordelis após os dois julgamentos de quatro filhos da ex-deputada, em novembro de 2021 e abril deste ano. De acordo com Faucz, em Niterói não é possível que Flordelis tenha um julgamento justo.

“Não se trata de falar mal da juíza. Mas, para nós, a juíza tem sido parcial. Ela tem lado. O alvo está na testa da Flordelis. É uma mulher periférica, que veio de comunidade, negra, que ousou ascender socialmente, ousou ser eleita com quase 200 mil votos, ousou discordar de lideranças religiosas. Esse caso tem muitas coisas bonitas a serem exploradas que não são as fofocas da família. Para a pastora Flordelis, pegar uma pena como mandante será prisão perpétua. Ela tem mais de 60 anos” complementou Janira Rocha, que compõe a defesa da Flordelis.

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MEC corta R$ 619 milhões de colégios e universidades federais

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Universidade Federal de Alagoas
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Universidade Federal de Alagoas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) anunciaram nesta sexta-feira que as instituições federais de ensino perderam, juntas, mais de R$ 600 milhões do orçamento discriminado em junho.

As universidades federais tiveram um corte de R$ 217 milhões na última sexta-feira (24) e R$ 220 milhões no começo do mês. Metade desse dinheiro, segundo a Andifes, foi remanejado para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária. Já os colégios da rede federal perderam R$ 92 milhões agora e outros R$ 92 milhões no começo do mês. Juntos, os cortes somam R$ 619 milhões.


O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle. Ele tem como foco principalmente os pequenos e os médios produtores, mas pode ser utilizado por todos dentro do limite de cobertura.

“Nestas portarias, os valores das emendas do relator do orçamento, da rubrica RP9 (o chamado ‘orçamento secreto’), que somam aproximadamente R$ 17,2 milhões, não foram afetadas por nenhum remanejamento”, observa a Andifes, em nota.

Com isso, todo o orçamento das instituições que estavam bloqueados não serão recuperados. Isso significa que eles tiveram outras destinações e o contingenciamento virou, de fato, um corte.

O orçamento discriminado é aquele no qual o governo federal consegue cortar porque não são gastos obrigatórios — como salários e aposentadorias. No entanto, essa verba é fundamental para o funcionamento das universidades. É com ela que se paga contas de água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes.

“Foram retirados recursos que impactam em todas as nossas ações. A manutenção das nossas escolas, a realização de atividades de pesquisa, de ensino, de extensão, de assistência estudantil que garanta a permanência e êxito dos nossos estudantes”, afirma Cláudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conif e reitor do IFPA.

Atualmente, são 618 campi de colégios federais espalhados pelo país, e inclui institutos federais (que possuem educação básica e superior), Cefets, escolas técnicas de ensino profissionalizante e os colégios Pedro II, no Rio.

Em 2015, o orçamento para os gastos discricionários era o dobro de 2021. Com isso, além das contas básicas, também ficam prejudicadas as compras de materiais para pesquisa, manutenção dos prédios e o pagamento de bolsas que garantem a permanência dos estudantes pobres.

O orçamento de assistência estudantil, que chegou a ser de R$ 1 bi em 2014, caiu para R$ 460 milhões em 2021. Enquanto isso, o número de estudantes mais do que dobrou: passou de 373 mil para 819 mil. Já a Andifes sinalizou, em nota, que se reuniu com representantes do MEC e foram informados dos detalhes técnicos da decisão tomada pela equipe econômica do governo.

“Os diretores da Andifes, inclusive fazendo menção a vários dos debates ocorridos na sessão do conselho pleno desta quinta-feira (23), deixaram clara a gravidade da situação e a inviabilidade do funcionamento das instituições sem a recomposição dos orçamentos. Novos movimentos e ações da Andifes em face desse gravíssimo deslocamento de recursos da educação pública superior serão em breve noticiados”, informou o grupo.

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Aneel realizará leilão que prevê até R$ 15,3 bilhões em investimentos

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Serão ofertados 13 lotes de linhas de transmissão de energia
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Serão ofertados 13 lotes de linhas de transmissão de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar na próxima quinta-feira (30) 13 lotes de linhas de transmissão de energia. As empresas que obtiverem a concessão ficarão responsáveis por construir, operar e manter as linhas, que somam um total de 5.425 quilômetros e uma capacidade de 6.180 mega-volt-ampères (MVA). O leilão vai ocorrer às 10h, na sede da B3, em São Paulo. Os contratos de concessão estão previstos para serem assinados em 30 de setembro, e as empresas vencedoras terão prazos de 42 a 60 meses para iniciar a operação comercial das linhas de transmissão. A Aneel prevê que os contratos de concessão gerem R$ 15,3 bilhões em investimentos, gerando de 31.697 empregos diretos.

Os lotes dos empreendimentos estão localizados em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O lote de maior extensão e que deve gerar mais empregos é o de número 2, que corta os estados de Minas Gerais e São Paulo em um percurso de 1,7 mil quilômetros. O lote tem finalidade de expandir a capacidade de transmissão da região norte de Minas Gerais e, se concretizado, deve empregar 9,8 mil pessoas. A disputa dos lances se dará pelo valor de Receita Anual Permitida (RAP). Quando houver mais de uma proposta pelo mesmo lote, vencerá a que propuser o menor valor anual de receita. Os proponentes deverão depositar para a Aneel uma garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado, com prazo de validade igual ou superior a 120 dias após o leilão e renovável por mais 60 dias. Para a assinatura do contrato de concessão, o proponente vencedor deverá substituir a garantia anterior por uma correspondente a 5%, 7,5% ou 10% do valor do investimento previsto, a depender do deságio oferecido no leilão.

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