Defesa de ex-vereador alega que provas foram obtidas de forma ilegal e pedirá anulação de ações da Aprendiz

O vereador João Emanuel, que pode ser beneficiado com anulação de operações

A defesa do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel, prepara uma série de habeas corpus que visam suspender o andamento processual de todas as ações penais oriundas das três fases da Operação Aprendiz, e ainda das Operações Castelo de Areia e Assepia.

A defesa se baseia no depoimento prestado pelos militares investigados por envolvimento no caso de interceptações telefônicas ilegais. Para a defesa, como as provas que deram origem as Operações foram obtidas ilegalmente pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), todos os procedimentos instaurados em decorrência dela podem ser considerados nulos. “Vamos pedir, inicialmente, para suspender o que estiver em análise no que tange a esses procedimentos, e na sequência, verificando que efetivamente foi utilizado barriga de aluguel nas investigações, vamos pedir a anulação de todos os procedimentos”, explica o advogado de defesa de João Emanuel, Lázaro Moreira Lima.

Outro fundamento que será explorado nessa série de recursos tem como base a Inteligência do artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 119/2002 e artigo 8º da Resolução n. 16/2003, do Colégio de Procuradores de Justiça.

As normativas dizem respeito a um julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, por meio das Câmaras Criminais Reunidas Criminais, chegaram ao entendimento de que o Gaeco não tem prerrogativa de atuar na fase de instrução processual.

Este despacho estabelece que os promotores do Gaeco podem agir apenas até a fase da propositura da ação. A partir da instrução, a competência é do promotor que está lotado naturalmente na Vara em que o processo passou a tramitar.

“Em todos os procedimentos do João Emanuel o Ministério Público, por meio do Gaeco, atuou na fase de instrução, o que, na prática, causa a nulidade do processo, pois ofende diretamente o princípio do promotor natural”, pontuou.

Paralelo a isso, a defesa do ex-vereador ainda irá ingressar com um recursos junto a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, visando suspender a cassação da carteira de advogado de João Emanuel.