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Cuiabá

Defesa Civil de Cuiabá garante que fogo na Estrada da Guia não volte a se alastrar

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Nesta quinta-feira (13), após dois dias de queimadas de grandes proporções na margem da rodovia Helder Cândia (MT-010), brigadistas da Defesa Civil de Cuiabá retornaram ao local para garantir que o problema não voltaria a ocorrer. Eles encontraram dois focos, um no meio do incêndio e outro no início. Ambos foram contidos pelos bombeiros civis, que também captaram imagens georreferenciadas para posteriormente lavrar os autos de infração contra os proprietários da área atingida pelo fogo. 

A quinta-feira (13) foi movimentada para os agentes da Defesa Civil municipal. Da Estrada da Guia, eles partiram para a comunidade de São Gonçalo Beira Rio, atendendo a uma denúncia. Lá, a situação encontrada foi de fogo ateado no lixo ao fundo de uma residência. Conforme os bombeiros civis, havia o risco das chamas se alastrarem para a mata, na margem do Rio Cuiabá. O dono da casa foi autuado por praticar queimada urbana, o que é crime. 

Os brigadistas ainda retornaram mais uma vez para a Estrada da Guia para verificar novamente a situação pós-queimada e constataram que não havia mais risco de um novo foco. 

Em seguida, partiram para o bairro Tijucal, ao lado do Residencial Flor do Cerrado, onde um terreno baldio de 600 metros quadrados pegava fogo. A situação foi contida pelos bombeiros civis que, no retorno para a base da Defesa Civil, ainda pegaram em flagrante um homem ateando fogo em fios de cobre, na margem do rio Coxipó, no bairro Coophema. Após contido o fogo, o homem foi levado para a Central de Flagrantes do bairro Verdão, onde ficou detido, uma vez que crime ambiental é inafiançável. 

Crime ambiental

O uso do fogo em terreno urbano é crime ambiental em qualquer época do ano, previsto na Lei federal nº 9.605, que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos. Na zona rural, o período proibitivo este ano vai de julho a setembro. A Lei complementar nº 004/1992 também proíbe as queimadas de vegetação nos terrenos baldios. Mesmo que o dono do terreno não tenha dado início ao fogo, é dele a responsabilidade pelo cuidado do imóvel. A multa começa com R$ 950 e aumenta conforme o tamanho do terreno.

O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), através do telefone 193, é a principal fonte receptora de denúncias de queimadas, cujas ocorrências são atendidas prioritariamente pelo Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil municipal também atua nesses casos e está apta a receber denúncias pelo telefone (65) 3623–9633, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected]

 

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Cuiabá

A Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e pessoas com Deficiências realiza reunião ordinária nesta sexta

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A Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e pessoas com Deficiências realizou nesta manhã de sexta-feira (18), reunião ordinária, onde discutiram três projetos de lei do legislativo.
Os processos tiveram pareceres favoráveis e agora segue para votação em plenário, foram eles os projetos de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), sobre o passe livre cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiências, revogando a lei nº 5.634 de 21 de janeiro de 2013, projeto de lei de autoria do vereador Felipe Wellaton (Cidadania), sobre a implantação da modalidade de terapia assistida por animais no âmbito do município de Cuiabá.
E também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki, para área de educação, onde determina às creches e berçários (públicos e particulares), a contatarem os pais de crianças após breve conferência das crianças ausentes (sem motivo conhecido).

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Cuiabá

Projetos, pareceres e requerimentos são aprovados durante sessão desta quinta

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A sessão ordinária desta quinta-feira (17), realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, contou com a aprovação de projetos de autoria dos parlamentares e a apreciação de pareceres e requerimentos em regime de urgência, com pareceres favoráveis do legislativo.

Dentre eles, o projeto de lei que dispõe sobre a atividade de food truck e altera e acrescenta dispositivos à lei nº 5.982/2015, de autoria do vereador Vinicyus Hugueney (PP), que prevê que o exercício dos food trucks passa ser itinerante. Anteriormente já existia uma lei que regulamentava o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos de Cuiabá, mas a lei previa apenas o comércio de alimentos de modo estacionário.

Foram aprovados ainda os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aos projetos de autoria do vereador Mário Nadaf (PV). O primeiro denomina a nova praça situada na Rua Treze com Rua Vinte e Seis, do Bairro Belo Vista. O segundo que dá denominação de Praça Amigos do Padova, ao logradouro localizado entre a RUA D-1 com a quadra 5-A, próximo a Av. Historiador Rubens de Mendonça, no Bairro Residencial Padova. Por fim, o projeto que dispõe sobre a denominação da nova praça situada na Av. A com a Rua C, no Bairro Village Flamboyant em Cuiabá.

Durante a sessão plenária foram apresentados e aprovados dois requerimentos de regime de urgência. O primeiro de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania), refere-se ao projeto de resolução que regulamenta a concessão de títulos honoríficos na Câmara de Cuiabá. A partir de sua aprovação, todos os homenageados terão que apresentar certidão criminal de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual e Federal. Além disso, o homenageado que for condenado criminalmente perderá a honraria. &nbspA proposição obteve o parecer favorável da CCJR e a matéria foi aprovada pelos parlamentares presentes.

O segundo requerimento que entrou em regime de urgência foi de autoria do vereador Vinicyus Hugueney (PP), onde concede título de cidadão cuiabano ao senhor José Guilherme Junior. O projeto também teve parecer favorável da CCJR e a matéria foi aprovada.

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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