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Política MT

Defensor-geral é único inscrito como candidato e será reconduzido ao cargo

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O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz

O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, é o único inscrito como candidato ao cargo que ele ocupa atualmente na Defensoria Pública de Mato Grosso, para o biênio 2021/2022. As inscrições foram abertas e encerradas na semana passada a partir da Resolução 134/2020, que, além de regular o processo para os interessados em ocupar o mais alto posto de comando do órgão, também abriu as inscrições para os que querem contribuir como conselheiros da Instituição.

Para a função de conselheiros são disponibilizadas oito vagas, para as quais 12 defensores públicos se inscreveram: André Renato Robelo Rossignolo, Alberto Macedo São Pedro, Emília Maria Bertini Bueno, Fábio Barbosa, Jardel Mendonça Santana, João Vicente Nunes Leal, Kelly Christina Veras Otácio Monteiro, Laysa Bitencourt Pereira, Luiz Augusto Cavalcanti Brandão, Nelson Gonçalves de Souza Júnior, Silvio Jeferson de Santana e Vinicius Ferrarin Hernandez.

O Conselho Superior é o órgão consultivo e normativo, presidido pelo chefe da Instituição, com a função de regulamentar, organizar, opinar, julgar, recomendar, entre outros, sobre os mais importantes temas administrativos, de ordenamento e gestão da Defensoria Pública.

Homologação das Inscrições – A partir desta segunda-feira (28), a Comissão Eleitoral presidida pela defensora pública, Helleny dos Santos, tem 48h para verificar se os inscritos preenchem os requisitos exigidos para a função, de acordo com a Resolução 134, deferir, homologar e publicar o resultado no Diário Oficial. A votação para indicação do defensor público-geral está marcada para o dia cinco de novembro, das 12h às 17h30. E a escolha dos conselheiros, no dia 13 de novembro, no mesmo horário.

Sistema Eletrônico – Para que todos os candidatos possam ser identificados com nome e foto no sistema de votação, estes devem encaminhar para a Comissão Eleitoral, em prazo a ser fixado por ela, uma foto digital em formato 1×1 ou a autorização para utilização de foto física ou digital arquivada na sede Administrativa da Defensoria Pública. Além disso, cada candidato deverá indicar o nome ou apelido que deverá figurar no sistema.

Na falta de manifestação do interessado, será utilizada foto física ou digital de arquivo do órgão e caso não haja arquivo, não será utilizada imagem e será inseridos o nome e o sobrenome do candidato.

A resolução define que o voto será exercido pessoalmente, de forma secreta e plurinominal. Ele será obrigatório para os membros em atividade e facultativo para aqueles que estiverem em férias, licença, afastamentos e inatividade. Todo o processo será por meio do sistema eletrônico e online. Para conhecer as regras das eleições acesse as resoluções: 133 134

Candidato Único – Essa é a terceira vez que a Defensoria Pública de Mato Grosso têm candidato único para a chefia do órgão. A primeira foi em 2004, quando o defensor público Fábio Guimarães foi reconduzido ao posto para o seu segundo mandato e a segunda, em 2014, quando Djalma Sabo Mendes também foi reeleito.

A Lei 146/2003, a Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso estabelece que, mesmo em caso de candidato único, a eleição para o cargo deve ocorrer e após a consolidação da votação, um ofício com o nome do escolhido pela categoria deve ser encaminhado ao governador do Estado, até o dia 30 de novembro, para que ele faça a nomeação. A posse, tanto do defensor público-geral, quanto dos conselheiros, ocorre no dia dois de janeiro de 2021.

 

 

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Política MT

Programa Mais MT só foi possível devido aos ajustes feitos pelo Governo e apoio da ALMT, afirma Casa Civil

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Mauro Carvalho destacou que o governador tem discutido a execução do projeto com todas as Secretarias [Foto – Mayke Toscano]

O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho (DEM), disse em entrevista ao Portal O Documento nesta quarta-feira (28), no Centro de Eventos do Pantanal, durante o lançamento do programa Mais MT pelo governador Mauro Mendes (DEM), que, além de ser o maior investimento e ações de um governo da história de Mato Grosso, esse programa tem a originalidade de 100% do governador Mauro Mendes e da sua equipe de governo.

“O Mais MT é o maior programa de investimentos e ações da história de Mato Grosso. Todos os recursos que serão destinados ao programa são recursos próprios do caixa do governo do Estado e isso só foi possível em função da gestão do governador Mauro Mendes, em função do apoio que nós tivemos do Poder Legislativo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa, em janeiro de 2019”, destacou.

Conforme o chefe da Casa Civil, “com esses ajustes que foram feitos nós consertamos o Estado de Mato Grosso. Por isso, hoje está sendo possível para o ano de 2021 e 2022, fazermos esses investimentos e o governador Mauro Mendes tem discutido isso, detalhadamente, com todos os secretários, com cada área que vai atuar nesses projetos, nessas ações”, disse.

Os investimentos somam R$ 9,5 bilhões. Ainda em 2020, serão investidos até o final do ano R$ 1,112 bilhão e, no ano que vem, mais R$ 3,1 bilhões. Outros R$ 4,1 bilhões estão previstos para 2022, sendo que do total dos recursos, R$ 6 bilhões são da arrecadação dos cofres públicos, o que corresponde a 63%.

“É um programa que tem 100% de originalidade, ou seja, da presença da equipe e do governador Mauro Mendes. O governo está montando todo uma estrutura para executar esses recursos que vamos estar investindo em Mato Grosso. A previsão do governo Mauro Mendes, em quatro anos de gestão, é investir 9,5 bilhões de reais em Mato Grosso”.

 

 

 

 

 

 

 

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Política MT

Secretários destacam que Mais MT cumpre função do Estado de investir nas principais necessidades do cidadão

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Investimentos somam R$ 9,5 bilhões distribuídos em ações em todo o Estado [Foto – Mayke Toscano]

Lançado nesta quarta-feira (28.10), o programa Mais MT possibilitará o cumprimento da principal função do Estado, que é investir onde o cidadão mais precisa em infraestrutura e serviços. Essa foi a avaliação dos secretários de Estado, após a apresentação do governador Mauro Mendes.

Sobre a execução dos projetos, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destaca que o programa demandará esforços de todas as secretarias. “É um programa que está sendo construído desde o início do governo, foram meses de trabalho, e gestão, para que o Governo consertasse o Estado de Mato Grosso, para proporcionar esse investimento de R$ 9,5 bilhões em todas as áreas. É um trabalho de equipe, onde servidores participaram, secretários participaram, com a liderança do governador Mauro Mendes”.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo explica que uma das ações que serão implementadas será o governo digital, que vai possibilitar o acesso a todos os serviços públicos pela internet. “O Simplifica MT irá facilitar a vida do cidadão, do empresário, de todos que se relacionam com o Estado. Em um portal único, o cidadão irá acessar todos os serviços estaduais disponíveis”, conta ele, sobre a ferramenta, que receberá R$ 28,5 milhões em investimento.

Os pequenos produtores também serão beneficiados com o suporte do Governo do Estado em questões como o fornecimento de maquinários utilizados na agricultura familiar, capacitação técnica e regularização de imóveis na zona rural e urbana. Junto com a regularização fundiária, a agricultura familiar receberá R$265 milhões em recursos.

“Temos um estado rico e produtivo na agricultura familiar. São R$ 185 milhões que vão ser distribuídos e subsidiados para dar condições para que o produtor rural tenha qualidade de vida. Este programa dá condições para que cerca de 127 mil famílias de pequenos produtores e assentados possam ter mais acesso aos benefícios”, disse Silvano Amaral, secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

Com a meta de entregar 2400 mil quilômetros de asfalto novo, e restaurar mais 3 mil quilômetros, e melhorar a estrutura de aeroportos, em quatro anos, os investimentos previstos em infraestrutura somam R$ 4,73 bilhões.

“Temos 8 mil km de estradas pavimentadas, e quase 25 mil quilômetros de estradas não pavimentadas. Mais de 2,5 mil pontes de madeira que atravancam o estado, só nas rodovias estaduais. Esses recursos destinados à Sinfra demonstram mais uma vez que o governo tem a perspectiva melhorar a malha viária de Mato Grosso”, garante o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira.

As ações do Mais Habitação preveem a construção de 20 mil casas em Mato Grosso, com o financiamento do Governo Federal, a infraestrutura oferecida pelo Estado, e a área da construção, pelo Município.

“O objetivo é construir casa maiores, com infraestrutura completa, e com preço até 40% a menor do valor praticado no mercado hoje. Será possível o acesso a moradia de pessoas de baixa renda aos imóveis deste projeto”, pontua o presidente do MT Participações e Projetos, Wener dos Santos.

O programa abrange também ações para fomento do potencial turístico mato-grossense. Conforme o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, o programa é pensando para investir 339,2 milhões em diversas frentes de trabalho para beneficiar toda a população.

“Terá adaptações na infraestrutura voltada à construção de orlas turísticas, conectividade e melhorias das vias de acesso, assim como o desenvolvimento de ações em conjunto com outras secretarias. Entre os projetos: aeroporto, linhas de crédito por meio da Desenvolve MT e autódromo.  Há algumas regiões com grande potencial e que precisam de maior atenção e melhorias no acesso, até para que possamos receber e atrair turistas. São ferramentas que fomentam o turismo e favorecem toda a população”, explica o secretário.

O Mais MT é dividido em 12 eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

 

 

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