conecte-se conosco


Política MT

Defensor de si próprio, Pedro Taques faz defesa oral e convence TCE aprovar suas contas do último ano

Publicado

Ex-governador, Pedro Taques (PSDB): teimosia o levou a ser derrotado, em 2018, em tentativa frustrada de se reeleger

O Tribunal  de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta terça-feira (6) as contas do último ano de gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB). Os conselheiros apontaram nos balancetes 33 recomendações. Taques, além de acompanhar o julgamento, fez sua própria defesa oral.

“Não consegui fazer tudo. Concretizar os meus sonhos. Errei em algumas coisas. Vivemos momentos difíceis a partir de 2015. Momentos econômicos mais graves que a crise de 1929. Não vim chorar o leite derramado. A história tem que ser interpretada de acordo com o seu momento histórico”, desabafou.

Ao todo, foram destacadas 29 irregularidades. Mas, o ex-governador conseguiu derrubar três delas, portanto, essas foram retiradas do relatório.

“Iniciamos pelo gasto com o pessoal. Esse, ao meu sentir é um ponto significativo que a sociedade mato-grossense deve compreender. Eu peguei o estado já no limite de alerta da LRF, com 46,7, mais ou menos. No entanto algumas leis de carreira, aprovadas em 2013, em 2014, e aqui eu cito dezenove leis de carreira. Não precisaria citar todas para alcançá-las, 19 leis de carreira que foram aprovadas e sancionadas. Leis de carreira que começaram a produzir efeitos em 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, até 2022, salve engano, existe uma lei de carreira”, explicou.

Leia Também:  STF suspende decisão da Justiça de MT que proibia o Estado parcelar aposentadorias e pensões

As despesas realizadas em 2018 somaram R$ 18,68 bilhões, valor menor que as dotações atualizadas de R$ 20,82 bilhões, ou seja, houve uma economia orçamentária de R$ 2,14 bilhões equivalente a 10,28% da receita total fixada.

“As dificuldades que o atual governador está passando, o problema não é dele. É do momento histórico que o Brasil passou. Temos problemas a serem resolvidos. Primeiro a questão da Previdência, como foi bem dito aqui, a questão de pessoal, e eu defendi… Eu tenho uma convicção jurídica de que direito adquirido não pode ser subtraído. É uma convicção minha, já defendi isso academicamente, politicamente e não volto atrás nessa convicção”, posicionou-se.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

MPE alega falta de provas e arquiva denúncia de fraudes na concessão de incentivos fiscais contra ex-secretário

Publicado

O ex-secretário Pedro Nadaf, cujo inquérito por fraude foi arquivado pelo MPE

O Ministério Público Estadual (MPMT), arquivou o inquérito instaurado contra o ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia, Pedro Nadaf, por suposta concessão irregular de incentivos fiscais no Estado durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. As investigações começaram em março de 2014 por meio do promotor Célio Jouber Fúrio, que se baseou em relatórios técnicos elaborados por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). De acordo com os relatórios, houve ampliação exagerada na concessão dos incentivos ficais, em descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras inconformidades.

Ao pedir pelo arquivamento da ação investigatória, o promotor Flávio Fachone, afirmou que não ficou comprovado atos irregulares que configurassem improbidade administrativa  “No presente caso não se faz possível a individualização dos agentes administrativos que de fato deram causa para o exacerbado aumento nos incentivos fiscais, porém, diante das provas amealhadas aos autos, não restou comprovado atos dolosos e/ou culposos que caracterizem improbidade administrativa”, diz trecho da decisão.

Leia Também:  STF suspende decisão da Justiça de MT que proibia o Estado parcelar aposentadorias e pensões

Pedro Nadaf foi preso em março de 2016, em decorrência da segunda fase da “Operação Sodoma” deflagrada pela Delegacia Especializada em Crime Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Tamém foram presos a assessora dele Karla Cecília de Oliveira Cintra,  os ex-secretários Marcel de Cursi (Fazenda), César Zílio (Administração) e o empresário Willian Paulo Mischur.

Em 2017 ele firmou acordo de delação premiada, onde revelou crimes contra a administração pública ocorridos durante as gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa como desvios e lavagem do dinheiro obtido, concessão de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) em troca de propina, entre outros.

Continue lendo

Política MT

STF derruba liminar e Sefaz terá que informar ao TCE dados sobre R$ 170 bilhões em exportações de MT

Publicado


O presidente do STF, Dias Toffoli, que derrubou a liminar. Sefaz alegava que informações poderiam expor dados sigilosos de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro e presidente, Dias Toffoli, determinou que Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), forneça ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações fiscais sobre exportações realizadas entre 2013 e 2016. A decisão da última quarta-feira (9) e revoga uma liminar deferida em 2017, pela ministra Cármen Lúcia. “Revogo a  medida cautelar liminarmente deferida nestes autos [pela ministra Cármen Lúcia] e indefiro o pedido de suspensão de segurança aqui formulado”, decidiu Toffoli.

O fornecimento de informações começou a ser debatida em 2017 após desentendimento entre o ex-governador Pedro Taques (PSDB) e o então presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, que na época, sinalizava vontade em se aposentar do cargo de conselheiro para poder disputar a eleição para governador no ano seguinte.

O TCE havia pedido informações fiscais para a Sefaz, com o objetivo de apurar o controle das exportações em Mato Grosso. Ao todo, seriam dados sobre 2.237 contribuintes, que teriam exportado cerca de R$ 172 bilhões no período. Na época, o Estado alegou junto ao STF que, caso compartilhasse as informações, poderia expor os dados desses contribuintes, argumento que foi acatado por Carmem Lúcia, que justificou em sua decisão que o cumprimento da ação impetrada pelo TCE poderia gerar risco irreversível de lesão à ordem administrativa.

Leia Também:  TCE suspende licitação de R$ 28 milhões de prefeitura em Mato Grosso

Porém, ao fazer nova análise da ação do TCE, o presidente Dias Tófoli decidiu pela suspensão da liminar, lembrando que o STF já havia decidido que dados, mesmo que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização. Essas entidades, segundo destacou o ministro, têm a obrigação legal de manter o sigilo da informação.  “O Plenário do STF já assentou a plena possibilidade de que dados pertinentes a contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização, os quais, no exercício de suas atribuições, podem tomar as medidas que entender cabíveis, sempre resguardando o sigilo dos dados assim compartilhados”.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana