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Política MT

Decreto do governador para congelar IPVA em Mato Grosso deve ser sancionado ainda nesta terça-feira

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Medida do governador Mauro Mendes recebeu aval unânime dos deputados [Foto – Mayke Toscano]

A Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime, o decreto do governador Mauro Mendes que “congela” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. A decisão ocorreu no final da manhã desta terça-feira (11) e teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Com o aval, a medida deve ser sancionada ainda hoje pelo governador. “Deixo registrado o agradecimento à Assembleia Legislativa por aprovar essa medida que, com toda a certeza, vai aliviar muito o bolso de milhares de mato-grossenses”, afirmou o governador.
O decreto de calamidade pública enviado por Mauro Mendes evita que o aumento no valor dos automóveis ocasione a elevação dos valores a serem pagos no IPVA de 2022, o que afetaria negativamente o orçamento de milhares de famílias em Mato Grosso.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, o decreto mostra a preocupação do Governo do Estado com as dificuldades que a pandemia tem trazido às famílias, especialmente as de baixa renda. “É uma vitória do povo, dos deputados que representam a população e do Governo do Estado, que teve a sensibilidade de entender a importância desse tema e abriu mão de um recurso considerável para manter o valor do IPVA do ano passado”, declarou.

 

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Vereador do DEM é eleito novo presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Os vereadores por Várzea Grande elegeram, neste sábado (14), a Mesa Diretora para o segundo biênio da atual legislatura. Foi eleito como presidente, o vereador Pedro Paulo Tolares, o “Pedrinho” (DEM).

“Parabenizo o novo presidente e desejo que faça uma gestão melhor até a que fiz nestes últimos anos os quais administrei o nosso Legislativo”, relata o presidente Fábio José Tardin – Fabinho, que será o primeiro-secretário.

Pedrinho fez um agradecimento aos vereadores. “Estou muito feliz e realizado. Obrigado vereadores por confiarem em mim. Irei honrar cada voto recebido”, relata Tolares.

A posse da nova Mesa Diretora ocorrerá em 1º de janeiro de 2023.

A chapa é composta da seguinte forma:

Presidente – Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM)

1° vice-presidente – Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (DEM)

2° vice-presidente – Gerônimo de Carvalho Neto – Jero Neto (MDB)

1° Secretário – Fábio José Tardin – Fabinho (PSB)

2° Secretário –  Mauro Sérgio Gonçalves – Mauro da Saúde (PSB)

 

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Política MT

Cuiabá paga RGA de 12,47% aos servidores ativos e inativos na folha salarial de maio

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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou, na sexta-feira (13), o decreto nº 9.091/2022 que estabelece o Reajuste Geral Anual (RGA) de 12,47% aos servidores municipais ativos e inativos. A revisão será creditada na folha de pagamento já do mês de maio, ratificando a política da gestão atual de reconhecimento e valorização dos agentes públicos. O ato ocorreu no Palácio Alencastro, juntamente com a presença do Fórum Sindical de Cuiabá e será publicado no diário da Gazeta Municipal.

O prefeito afirmou que trata-se de uma recomposição salarial prevista na legislação vigente e sua decisão seguiu as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista, o equilíbrio econômico do município, respeitando limite orçamentário, componente principal para concretização de melhorias na prestação de serviços à população cuiabana.

“Sempre buscamos um consenso, respeito às categorias, aos servidores, dando toda a valorização, respeito e carinho que eles merecem. Desde de 2017 não quero os atrás de mim e tampouco a minha frente, mas sim do meu lado, incentivados, estimulados, valorizados, pois eu preciso deles para que as políticas públicas cheguem à ponta com humanização e eficiência à sociedade. Agradeço a toda a minha equipe que participaram das articulações. O RGA sempre foi uma bandeira das quais eu defendi, que não é aumento e sim uma recomposição salarial devido ao fator inflacionário do último ano e isso não pode ser desprezado, graças a uma boa política de arrecadação que me ajudaram. Já autorizei os 12,47% já na folha de maio de todos eles”, declarou.

Em razão da crise sanitária da Covid-19, o Governo Federal impediu que a organização político-administrativa realizasse a concessão do benefício assegurado até dezembro de 2021, no entanto, agora as negociações podem ser retomadas. Desta forma, o gestor pontuou que as tratativas referente a quitação dos débitos relativos ao período de 2019/2020 e 2020/2021 já estão em fase de conciliação com a categoria.

“Essa é uma luta de todos e a boa notícia é que restante alusivo a pandemia, já abri negociação com o Fórum Sindical e com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), vereador Adevair Cabral. Agradeço também ao deputado federal Emanuelzinho que sempre esteve ao nosso lado, nos apoiando fielmente”, acrescentou.

“Depositamos toda a nossa confiança no senhor e surpreendeu as expectativas sendo um verdadeiro parceiro, porque o nosso trabalho tem sido valorizado, os nossos servidores também, algo que nós não poderíamos deixar de colocar aqui também. Esse momento recompõe o nosso poder de compra, paralelos às ações que existem”, disse o representando a associação e ligado ao Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos de Cuiabá (SINAFIT, José Pacheco.

Participaram da reunião, o secretário de Governo, Luís Cláudio Sodré e representantes das categorias: Sindicato de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (SINDARF) – presidente: José Mário de Assunção; Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso ( SINODONTO-MT) – presidente: Rosana Figueiredo; Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do estado (Sintrace/MT) – presidente: Wilson Cutas; Representando os engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Cuiabá, Cácila Nassardem; Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte  de Cuiabá  (SINATTRAC) – presidente: Ademir de Arruda e Silva;Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal de Mato Grosso – presidente: Edir Rosa.

 

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