conecte-se conosco


Geral

Decon, CRF e Procon voltam a fazer operações em academias de fitness

Publicado

Operação foi de forma integrada, com fiscais do Procon, do Trabalho e Polícia Civil

Mais uma ação de fiscalização foi realizada pela equipe do Procon Municipal, juntamente com a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e o Conselho Regional de Educação Física 17ª Região (CRF), em duas academias, localizadas na região do Coxipó, em Cuiabá. A ação foi realizada na última quarta-feira (8).

O objetivo da ação foi inspecionar se o quadro de profissionais contratados está de acordo com as exigências legais para o exercício da profissão como instrutores ou educadores físicos.

Segundo o titular da Delegacia Especializada do Consumidor, delegado Antônio Carlos Araújo, o trabalho de fiscalização visa à boa saúde do consumidor, além de valorizar e respeitar aqueles que buscam uma formação para exercer o trabalho.

Nos dois locais, foram constatadas irregularidades. Os instrutores estavam ministrando aulas específicas de educação física sem o devido registro do órgão competente. A atividade também estava sendo realizada em desacordo com a norma material prevista no ordenamento jurídico (Lei nº 9.6969/98).

Foram lavrados autos de infração pelos fiscais do Procon contra as academias e os instrutores foram autuados administrativamente por estarem sem o registro do Conselho que regulamenta a profissão. Os envolvidos irão responder criminalmente por exercício ilegal da profissão. Os responsáveis ou proprietários das academias também poderão responder por estelionato e crimes contra as relações de consumo, previstas na Lei 8.137/90.

“Ações de fiscalização são fundamentais para que cada vez os estabelecimentos, independente do segmento, procurem trabalhar dentro das normas, a fim de que sejam garantidos os direitos e deveres não só dos consumidores, como também dos proprietários, se estiverem dentro das conformidades”, disse o secretário-adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Geral

Termo de cooperação firmado entre Estado e Tribunal de Justiça garante vagas de emprego para reeducandas

Publicado

Doze mulheres, que cumprem pena no regime semiaberto, começam a trabalhar na digitalização de documentos processuais [Sesp-MT]

O secretário de Estado Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, assinaram nesta quinta-feira (19.05) um termo de cooperação técnica, assegurando vagas de emprego para reeducandas do sistema penitenciário, que cumprem pena em regime semiaberto.

Seis reeducandas começam a trabalhar imediatamente, enquanto outras seis devem ter seus contratos formalizados em breve. O TJ-MT montou um espaço específico para receber as novas servidoras, ofertando, além da estrutura de computadores e scanners, entre outros equipamentos necessários à digitalização, um ambiente confortável e acolhedor.

O termo, articulado por meio da Fundação Nova Chance (Funac), prevê a ampliação do número de contratações conforme as demandas apresentadas. Esta instituição do Governo do Estado de Mato Grosso, criada pela lei 291/2007, objetiva a reinserção social de pessoas em privação de liberdade e egressos do sistema penitenciário,

“Oportunidade. Esta é a palavra de ordem, quando se trata de reinserção social”, declarou o secretário. Ele observou ser exatamente isso que o Tribunal está fazendo. Dando oportunidade, ao abrir espaço para contratação de reeducandas.

Bustamante agradeceu ao TJ, na pessoa da presidente Maria Helena. Disse que gostaria que mais empresas e órgãos públicos se sensibilizassem e entendessem, que a reinserção só acontece quando os egressos das unidades prisionais conseguem emprego e passam a dispor de renda para o próprio sustento e da família.

O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), disse que reconhece a atenção do Governo Mauro Mendes ao sistema prisional. “O Governo e a Secretaria de Segurança Pública estão de parabéns. Voltaram os olhos aos presídios e agora o Estado caminha para uma condição diferenciada, a de ter mais vagas que presos”, elogiou Perri.

A presidente do TJ, Maria Helena Póvoas, destacou que a pena precisa cumprir sua função social, ou seja, fazer com que o apenado deixe o sistema prisional melhor do que quando ingressou. Assegurar oportunidade de trabalho e renda, observou ela, é uma das ações mais importantes dentro do processo de reinserção social.

A desembargadora considera equivocada a ideia de que, quanto pior tratar quem está privado de liberdade maior será sua punição. “Tratá-lo mal o faz deixar o sistema pensando em afrontar a sociedade de maneira cada vez mais severa”, avaliou ela.

O presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, explicou que as reeducandas contratadas trabalharão no horário vespertino, em regime de 6hs diárias, e receberão o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212), mais auxílio transporte e alimentação.

Com quatro filhos e dois netos, aos 38 anos a reeducanda A. é uma das contratadas pelo Tribunal de Justiça. Ela está sem renda fixa há oito meses e conta ter sido presa sob acusação de porte ilegal de arma de uso restrito e aliciamento de menores.

A. passou os três primeiros dias de sua prisão no regime fechado e, assim que ganhou a liberdade, recebeu o aviso de demissão da empresa onde trabalhava. Segundo ela, não a aceitaram, porque ela estava sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Ela, então, passou a trabalhar como faxineira diarista. Na nova função, também precisou esconder a tornozeleira. E fazia isso usando calça comprida permanentemente. Voltar a ter de um emprego com renda fixa, diz ela, é a realização de um sonho e a motivação que precisava para voltar a estudar. Concluir o ensino médio é a nova meta da reeducanda.

Também participaram da assinatura, os desembargadores Paulo da Cunha e José Zuquim (Corregedor Geral); o secretário-adjunto de Segurança Pública, Carlos Davim; o secretário-adjunto do Sistema Penitenciário, Jean Gonçalves, e o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.

A presidente do TJ, desembargadora Maria Helena, e o secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, visitaram a sala de digitalização, onde as reeducandas vão trabalhar [Foto – Sesp-MT]

Continue lendo

Geral

MT entrega caminhões auto bomba para combate aos incêndios no Pantanal

Publicado

Foram entregues dois veículos para a unidade do 1° Pelotão Independente Bombeiro Militar, em Poconé [Foto – Marcos Vergueiro]

O Governo de Mato Grosso entregou dois caminhões auto bomba para o 1° Pelotão Independente Bombeiro Militar (1° PIBM), unidade estratégica no Portal de entrada do Pantanal, no município de Poconé (104 km de Cuiabá). Nesta aquisição, foram investidos R$ 4,7 milhões, para fortalecer os trabalhos de combate aos incêndios na região durante o período de estiagem.

Os caminhões possuem capacidade para transportar 5 mil litros d’água. Além disso, tem excelente desempenho para transitar em solo irregular, podendo chegar em locais de difícil acesso, importante recurso para garantir maior agilidade no combate ao fogo no Pantanal, além das ocorrências em locais urbanos.

A entrega foi realizada, nesta segunda-feira (16), durante solenidade na unidade do (1° PIBM). No evento, estiveram presentes o comandante-geral, cel. Alessandro Borges; o secretário estadual de Segurança, Alexandre Bustamante; e os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além de outros representantes municipais.

A compra dos caminhões também contou com a força do senador Jayme Campos, que destinou emenda parlamentar, através de convênios do Projeto Calha Norte.

O 1° Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) foi entregue pelo Estado em fevereiro de 2021. A unidade foi construída para atuar no monitoramento e prevenção aos incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. O prédio possui área de 200 m² e é resultado da parceria entre a Secretaria de Estadual de Segurança Pública (SESP-MT) e a Prefeitura de Poconé, com apoio da iniciativa privada.

A força de trabalho dos militares do 1°PIBM conseguiu uma redução de 92% na incidência de focos de calor na vegetação do Pantanal,  durante o período de estiagem em 2021.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana