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Declínio de competência transfere ao MPF incumbência de analisar Copa América

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Ministério Público Estadual: polêmica sobre Copa América no Brasil só pode ser analisada pelo MPF

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde, declinou competência e repassou ao Ministério Público Federal a incumbência de analisar Notícia de Fato que trata da realização de jogos da Copa América 2021 em Cuiabá. Por se tratar de um evento que está sendo promovido mediante autorização e participação da União Federal, o entendimento é de que eventuais medidas judiciais a respeito do assunto devem ser propostas no âmbito da Justiça Federal.

“A partir do momento em que a realização do referido torneio, em cada uma de suas sedes é interesse da União Federal, fica evidente que esta Promotoria de Justiça não tem atribuição para lidar com o assunto, na medida em que a participação do Governo brasileiro faz o tema recair no âmbito de atribuições do Ministério Público Federal”, esclareceu o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.

Ele argumentou que os Estados onde serão realizados os jogos tomaram decisões de caráter politico-administrativo destinadas a aderir ao evento. Esclareceu também que a Procuradoria-Geral da República, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, encaminhou ofício sugerindo à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Mato Grosso a apuração em relação aos atos comissivos ou omissivos praticados pelo Estado de Mato Grosso e pelo Município de Cuiabá em relação à Copa América.

O pedido de providências quanto à realização dos jogos na Capital foi encaminhado ao MPMT pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Subsede Cuiabá). Na representação, o órgão alegou que a “realização do torneio da Copa América no Brasil neste momento afronta e viola o artigo 196 da Constituição Federal, pois a sua realização aumenta o risco de contaminação pelo Coronavírus e pode agravar ainda mais a pandemia da Covid-19 no País. Ameaçando a vida e a saúde de brasileiros e brasileiras, o que contraria o direito à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal”.

 

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Assembleia Social leva serviços de saúde e jurídicos a comunidade ribeirinha de Barão de Melgaço

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Mulheres com suspeita de câncer de mama receberam encaminhamento para mamografia em Cuiabá

Foto: LUIZ GERALDO MARCHETTI

Atendimento ocorreu por meio de senhas previamente entregues

Foto: LUIZ GERALDO MARCHETTI

A Assembleia Social deu início a uma nova modalidade de atendimento: a prestação de serviços comunitários por agendamento, uma adaptação dos mutirões – suspensos em função da pandemia – atendendo aos protocolos de biossegurança. A primeira edição da ‘Ação Assembleia Social’ foi realizada na última sexta-feira (18), na Colônia Z5 dos Pescadores, em Barão de Melgaço.

Na ‘Ação’, foram prestados serviços de ‘atendimento de saúde da mulher e da família’, ‘acolhimento psicológico’ e ‘orientações jurídicas’. A iniciativa foi promovida por solicitação dos representantes da Colônia Z5 dos Pescadores, que ficaram responsáveis por fazer os agendamentos prévios dos atendimentos e distribuir senhas.

“Essas ações são para levar às comunidades alguns serviços que oferecíamos nos mutirões, mas a pandemia chegou e precisamos restringir. Neste formato, pretendemos levar para vários municípios de nosso Estado, objetivando acolher cada dia mais a população”, contextualizou a diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

O médico Miguel Angel Claros prestou atendimentos de saúde da mulher, como prevenção ao câncer de mama, e de saúde da família, como controle de hipertensão. As mulheres em que foi identificado risco de câncer de mama receberam agendamento para mamografia em Cuiabá. 

“A importância deste programa está em atender as necessidades dos munícipes do ponto de vista de saúde. Nós sabemos que a prevenção das doenças é o alicerce do bem estar de todo cidadão”, pontuou Dr. Miguel.

O pedido da comunidade ribeirinha de Barão de Melgaço foi atendido prontamente, em função do pouco acesso de serviços. Uma das usuárias da ‘Ação Assembleia Social’, Sueli Dias, levou os exames médicos da mãe idosa, para avaliação, destacando a dificuldade de deslocamento para atendimento na capital.

“Trazer esses trabalhos aqui para nós é muito bom, porque a gente tem uma comunidade muito carente e não é todo mundo que tem recursos para se deslocar a Cuiabá”, comenta Sueli. “A Colônia [de pescadores] está de parabéns pela parceria com a Assembleia [Legislativa de Mato Grosso] e espero que continue tendo [ações como esta], porque a nossa comunidade precisa desse apoio, precisa ser lembrada”, requereu.

Fonte: ALMT

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Jaime lembra desistência da reeleição à prefeitura, mas diz que “sensação” é que Mauro disputará novo mandato

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Senador afirma que o governador deve decidir sobre reeleição somente em abril

O senador Jaime Campos (DEM), em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (21), depois de audiência com o governador Mauro Mendes (DEM), no Palácio Paiaguás, para tratar de emendas, questionado sobre a disputa sucessória de 2022, apesar da recusa de Mendes em tratar do assunto neste momento, disse que tem a ‘sensação’ de que o democrata correligionário vai disputar a reeleição.

“Só quem pode afirmar se há o risco de não disputar a reeleição é o próprio Mauro. Política tudo é possível. Política é como nuvem, muda toda hora, daqui para ali, questão de segundos. Agora, tudo indica, a sensação que eu tenho, é de que possivelmente, ele será candidato à reeleição”, disse Campos.

Conforme o senador, “a questão política tem que ser tratada de forma institucional. O governador me disse, de ele vai, de fato e de direito, tratar dessa possibilidade de reeleição a partir do dia 5 de abril do ano que vem. Ele disse que não falou para ninguém que é candidato, e que o seu trabalho está focado em cima da gestão”, adiantou.

“Não posso afirmar se ele vai ser candidato, isso quem pode falar é só o próprio Mendes. Mas ele já provou, lá na eleição de prefeito, num determinado momento, em que o seu coração não queria, não foi candidato. Ele não vive de política, e cidadão que não vive de política, não é profissional de política, ele não tem nenhuma dificuldade”, recordou.

Para ilustrar, o senador também lembrou que já desistiu de disputar uma eleição. “Eu era candidato a senador, aprovado em convenção, quando senti que não era isso que eu queria, meu coração, fui lá e agradeci, deixei de ser candidato, fizemos muito bem. Voltei candidato quatro anos depois e fui eleito. Se eu fosse profissional, vivesse de política, não abriria mão dessa chance, até porque no dia em que deixei de ser candidato eu tinha 43% das intenções de voto, contra 21% do segundo colocado”.

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