conecte-se conosco


Política Nacional

Debatedores são contrários à mineração em terras indígenas

Publicado

Deputados e representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram-se contrariamente à regulamentação da mineração em terras indígenas, sem que sejam ouvidos primeiramente os próprios índios. A obrigatoriedade de se ouvir os índios está prevista na Constituição Federal, desde a sua promulgação, há 30 anos.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Secretário de geologia e mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal; e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Elza Xerente

Mas o governo informou que vai apresentar, até o final deste mês, um projeto de lei regulamentando esse dispositivo para que os índios sejam ouvidos no Congresso Nacional.

A representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Elza Xerente, afirmou, entretanto, ser contrária à mineração nas terras em que vivem. Ela participou de debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara nesta quarta-feira (11).

“Isso acaba com nossa vida. Se entrar muito garimpeiro, vai estuprar as meninas. Vai entrar muito maconheiro, vai entrar com muita bebida alcoólica. A gente não tem como ficar sossegado, vivendo nos territórios”.

Elza Xerente, de uma etnia indígena do Tocantins, informou que vai participar no próximo mês, no Vaticano, do Sínodo dos Bispos da Igreja Católica, que vai discutir a situação da Amazônia.

Regulamentação De acordo com a Constituição, cabe ao Congresso Nacional autorizar a exploração dos recursos nas terras indígenas, que são terras da União, ouvindo os indígenas e levando em consideração as características específicas das comunidades afetadas. Isso também consta de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem valor de lei no Brasil.

Proponente do debate, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que a intenção do governo de regulamentar a exploração mineral já desencadeou conflitos nas áreas indígenas. “Essa ação do governo já está estimulando uma invasão de mineradores, de garimpeiros, dentro das terras indígenas. Só na terra indígena dos Ianomâmis já tem mais de 20 mil garimpeiros”, disse. Para o deputado, as consequências dessa invasão são graves para o meio ambiente e para a saúde dessas populações.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Nilto Tatto, autor do requerimento para o debate

O secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, afirmou que esses garimpeiros entraram na área antes do atual governo. Segundo Vidigal, ao apresentar uma proposta de regulamentação de exploração mineral, o Executivo está atendendo a uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O debate vai ser aqui, no Congresso. O que o Executivo vai fazer é aquela iniciativa que lhe cabe apresentar. Nessa fase de apresentação, você tem minuta, você tem rascunho. O modelo definitivo ainda vai ser encaminhado.”

O sub-procurador geral da República Antônio Carlos Bigonha teme que a  regulamentação de mineração nas áreas indígenas enfraqueça o regime constitucional de proteção dos direitos dos índios. Ele contesta os argumentos econômicos dessa regulamentação.

“A expectativa que o índio tem da utilização da terra e a expectativa de felicidade que ele desenvolve nessa exploração é muito distinta da nossa expectativa econômica”, ponderou.

Já o coordenador de Defesa dos Povos Indígenas da OAB, Paulo Guimarães, alertou para os riscos de uma lei geral sobre mineração nas áreas indígenas não contemplar as especificidades de cada etnia.

Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, existem no Brasil mais de 800 mil indígenas, de 305 etnias diferentes, com cerca de 274 idiomas. Cerca de 98% das terras indígenas estão na Amazônia, com 60% da população de índios. É nesta região que se concentra o maior número de pedidos de pesquisa e lavra de mineração no Brasil.

Também se manifestaram contra a exploração mineral de terras indígenas, sem ouvir as comunidades afetadas, os deputados José Ricardo (PT-AM), Hélder Salomão (PT-ES), Érika Kokay (PT-DF), e Edmílson Rodrigues (Psol-PA).

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Mulheres são mais afetadas por crise econômica provocada pela Covid-19

Publicado


.
Ricardo Amanajás/Agência Pará
Saúde - hospitais - atendimento pacientes coronavírus Covid-19 pandemia crianças pediatria máscaras SUS Sistema Único de Saúde (Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação, (CIIR), Belém-PA)
Com aulas suspensas, houve aumento da sobrecarga de trabalho doméstico para as mulheres

Os problemas econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus estão atingindo mais diretamente a população feminina. A conclusão é de deputadas e especialistas que discutiram o assunto na sexta-feira (31). Segundo elas, o impacto é mais significativo porque as mulheres são maioria em um setor fortemente afetado, o de serviços, além de representarem 80% dos trabalhadores informais do país.

O debate virtual foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara junto com o ONU Mulheres, programa das Nações Unidas para as questões femininas. A mediadora do encontro, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) listou mais algumas dificuldades como o fato de as mulheres estarem na linha de frente dos cuidados com os enfermos, com as crianças e com os idosos. “Tivemos um aumento da sobrecarga de trabalho doméstico, um aumento da violência em todos os países centrais do mundo e a demissão de mais de 7 milhões de mulheres no Brasil”, destacou.

Entre as sugestões feitas durante o debate, está o investimento na chamada Economia do Cuidado, já que as mulheres cumprem muitas horas de atividades que não são remuneradas. Também foi proposto que haja garantia de trabalho remoto àquelas que cuidam de crianças ou pessoas com deficiência, além de uma redução de jornada para os casais que proporcione uma alternância no cuidado dos filhos.

Em relação à violência doméstica, as debatedoras informaram que, segundo dados do Disque 180, as denúncias cresceram 35% em comparação com o ano passado. A procuradora do trabalho Adriane de Araújo apontou providências para frear esse aumento, como a possibilidade de fazer ocorrências online, o direito de as vítimas poderem ser transferidas do emprego ou se afastarem por seis meses, além da necessidade de autonomia financeira.

“É importante adotar ações afirmativas com incentivos fiscais para que as empresas contratem mulheres vítimas de violência doméstica. Apenas por meio da independência econômica, é possível romper esse ciclo de violência que a mulher tem encontrado nesse ambiente de pandemia”.

Maria Lucía Scuro, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), ressaltou o papel do Estado no enfrentamento da crise econômica que o coronavírus está provocando em todo o planeta e acrescentou que a expectativa é que, só na América Latina, 120 milhões de mulheres estejam em situação de pobreza até o fim de 2020.

Juliana Maia, do ONU Mulheres, pediu atenção redobrada a grupos vulneráveis, como mulheres negras e indígenas. Ela chamou atenção especial para a situação precária das trabalhadoras domésticas. “Devido ao risco de contaminação ao qual estão expostas no transporte da sua casa até o local de trabalho, muitas vezes são coagidas a pernoitarem no local de trabalho, sendo que o acordo e o contrato inicial com os empregadores não foi esse, mas, devido à pandemia, há uma coação e um constrangimento a essas trabalhadoras domésticas”, alertou.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

Continue lendo

Política Nacional

Collor desviou recursos da Petrobras e da Caixa entre 2010 e 2016, diz PF

Publicado


source
Collor
Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Fernando Collor (Pros-AL)

Ex-presidente e senador desde 2007, Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou recursos da Petrobras e da Caixa entre 2010 e 2016, de acordo com um relatório da Polícia Federal (PF) divulgado nesta segunda-feira (3) pelo jornal Folha de S. Paulo .

A Polícia Federal suspeita que Collor tenha cometido crimes de lavagem de dinheiro e de peculato – desvio de recursos por agente público. Na época, Collor era filiado ao PTB, então partido de apoio aos governos petistas.

A PF investiga contratos de R$ 2,55 milhões entre as estatais e o  Instituto Arnon de Mello de Liberdade Econômica com inexigilbilidade de licitação – contratação que ocorre sem processo de licitação, devido à inviabilidade ou desnecessidade. 

Os contratos se referem ao desenvolvimento de projetos culturais entre 2010 a 2016. Do dinheiro, R$ 2,3 milhões teria vindo da Petrobras , entre 2010 e 2015, e R$ 250 mil da Caixa , em 2013.

O instituto, que seria uma entidade sem fins lucrativos, leva o nome do pai de Collor e faz parte da Organização Arnon de Mello – que também integra um grupo de comunicação que tem Collor como seu sócio.

O relatório da PF aponta que o dinheiro foi levado para empresas privadas do senador, como o jornal e a TV Gazeta de Alagoas, e para pessoas físicas próximas dele, como um de seus ex-assessores.

O documento mostra que o recurso era “a mando e no interesse” do senador. Depois do valor ser recebido, havia movimentações bancárias sucessivas e fracionadas, em que este era transferido para empresas de Collor e ao ex-assessor. Dessa forma, “desvinculados do objeto dos contratos culturais de patrocínio”.

Collor e o instituto negam. Eles afirmam que os valores eram transferidos para reembolsar as empresas do senador por gastos com os projetos culturas.

“Como se sabe, no poder público só se paga ao fornecedor do bem ou do serviço quando se executa [o projeto]. Os projetos culturais foram desenvolvidos e executados com recursos das empresas do grupo. Posteriormente à entrega das obras culturais, o instituto foi indenizado. Portanto era por demais justo que as empresas fossem reembolsadas com os recursos oriundos dos patrocínios”, alega a defesa de Collor .

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana