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Política Nacional

Debatedores divergem sobre amplitude da reforma da previdência para iniciativa privada

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Debatedores divergiram sobre a amplitude das mudanças propostas na reforma da previdência (PEC 6/19) para os trabalhadores da iniciativa privada. O foco da audiência pública desta quarta-feira (15) da comissão especial que debate a reforma foi o debate sobre as aposentadorias pelo regime geral da previdência social.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, defendeu a reforma do governo como forma de se evitar que uma dívida impagável fique para as próximas gerações. “Se nós pegarmos o déficit atuarial da Previdência, são R$ 17 trilhões. Se dividirmos isso pelos jovens de até 15 anos dá uma dívida de R$ 308 mil por pessoa. Eu não queria deixar essa dívida para os meus filhos”, disse.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Secretário de Previdência do Ministério da Economia: reforma é necessária para se evitar dívida para próximas gerações

Segundo ele, a previdência e o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegaram a 56,4% da despesa primária (retirados pagamentos de juros e rolagem da dívida) da União em 2018 e devem atingir “insustentáveis” 69% em 2026.

Tempo de contribuição
O economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fábio Giambiagi citou a média de idade de aposentadoria por tempo de contribuição atual, considerada baixa, para defender a necessidade de mudanças na previdência. “Este conjunto de regras está esmagando o espaço para as demais políticas públicas”, afirmou.

Cerca de 60% dos trabalhadores se aposentam até os 55 anos, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social do governo federal. De acordo com o governo, atualmente 30% das aposentadorias no Brasil são por tempo de contribuição e representam 35% do R$ 1,2 trilhão que o Executivo quer economizar em dez anos. A maioria se aposenta por idade (53%) e outros 17% por invalidez.

Giambiagi afirmou que os discursos em nome da preservação de direitos e da justiça social tem impedido reformas no sistema de previdência. A consequência, segundo ele, é contração em investimentos e benefícios sociais, como o programa Bolsa Família. O economista também sugeriu diferenciar em três anos a idade mínima de aposentadoria para trabalhadores rurais e trabalhadoras rurais, como está previsto para os trabalhadores urbanos.

Bases equivocadas
O técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Celso Júnior afirmou que a proposta de reforma do governo foi feita em bases conceituais equivocadas como uma concepção irreal do mercado de trabalho em que os trabalhadores conseguem contribuir para a previdência ao longo de toda a vida profissional.

“A aprovação dessa reforma gera não só um aumento desmesurado da desproteção social, uma catástrofe humana em potencial, como ela joga a economia brasileira numa trajetória de longo prazo de estagnação”, criticou José Celso Júnior. Segundo ele, o governo passa a impressão equivocada que, aprovada a reforma da previdência, vai se acordar “a fada da confiança do mercado” e tudo vai ser resolvido.

José Celso Júnior também criticou os “objetivos ocultos” do governo com a reforma como retardar o acesso à aposentadoria e demais direitos previdenciários e reduzir o valor e a duração dos benefícios. Deputados da base do governo criticaram o uso do termo.

Para o secretário-executivo do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Bráulio Cerqueira, a reforma é um ajuste baseado unicamente em despesa e o que explica a piora na economia é o colapso das receitas do governo. “A receita de financiamento do regime geral hoje é igual em termos reais à de 2012. Não tem sistema que sustente esse cenário”, afirmou Cerqueira. Segundo ele, nenhum país cresce contendo salários, aposentadoria e com retirada de direitos.

Déficit
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que não é possível mais debater a reforma e ignorar o déficit do governo na previdência. “Se a gente não falar de déficit, em algum momento todos os impostos que pagamos irão para a previdência”.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o consenso sobre a responsabilidade fiscal não significa que há apenas um caminho para se chegar ao equilíbrio das contas. “Esse Brasil não é o dos filhos da classe média alta que podem entrar aos 18 e contribuir consecutivamente por 35 anos”, afirmou.

Progressividade
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu mudança na reforma para prever uma progressividade no tempo de contribuição para adequar às diferentes realidades sociais do País. “Acredito que essa é a maneira mais justa de fazer algo com responsabilidade fiscal e social. Não podemos não enxergar as responsabilidades de assistência social que nossa previdência tem.”

Para o relator na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a idade mínima é uma necessidade, pois não é possível o Brasil arcar com a despesa de pessoas que se aposentam antes dos 50. “A maioria das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição é pelo teto e mais cedo, média de 54 anos. Enquanto o pobre, no regime geral, se aposenta com um salário mínimo aos 65 anos. Precisamos ajustar essas questões."

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

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Política Nacional

FHC evita comparar Lula e Bolsonaro e diz estar disposto à união pela democracia

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FHC
Divulgação

Em entrevista, FHC comentou a conjuntura política brasileira.

Durante sua participação na edição do Roda Viva desta segunda-feira (28), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) evitou comparar o ex-presidente Lula (PT) com Jair Bolsonaro (sem partido). Além disso, o ex-mandatário disse estar disposto à união pela democracia.

Lula e Bolsonaro 

Ao ser perguntado sobre comparações as comparações entre Lula e Bolsonaro, FHC disse que não compara os dois líderes, citando que eles têm “temperamentos” diferentes e que ambos os políticos simbolizam coisas diferentes. 

“O Lula simboliza a inclusão de grupos e de trabalhadores que não estavam na vida social integradas e na vida política”, disse FHC, que continuou:” O Bolsonaro não precisou trazer ninguém. Ele me parece que pertence mais ao grupo que tem mais restrições do que o Lula. O Lula é mais maleável. Mas eu não to comparando um ao outro”, afirmou o ex-presidente.

União pela democracia

Logo depois, o presidente de honra do PSDB disse que, se for para fortalecer a democracia, ele não tem restrições em se aliar a outros políticos, partidos ou movimentos.

“Eu não to aqui fazendo previsão de que vamos precisar de uma frente única, ampla democrática. Tomara que não. Mas, se for, contem comigo. Não tenho nenhum problema em me juntar com quem quer que seja com um propósito que seja um propósito institucional para melhorar o Brasil, e não um propósito pessoal”, disse FHC.

Autocrítica do PSDB

O ex-presidente disse ainda que, na sua visão, o PSDB deveria passar por um período de reflexão e autocrítica. “Não dá mais para o PSDB fechar os olhos. Não vou personalizar, algumas são injustas outras são justas. Você não pode tapar o sol com a peneira”, argumentou o ex-presidente, que continuou: “No fundo, eu acho que de tempos em tempos, convém um balanço do que eles (partidos) fizeram”. 

FHC também explicou que, na sua visão, os partidos políticos brasileiros têm seus pilares e forças em suas lideranças. “Os partidos nascem e morrem. Eu espero que o PSDB não morra. Quando que eles não morrem, no caso brasileiro? Quando eles tem liderança. Enquanto houver vozes capazes de falar pelos partidos, eles seguem”, concluiu. 

O programa

O ex-presidente foi o convidado da edição especial de 34 anos do programa. Participaram do programa os ex-apresentadores Heródoto Barbeiro, Rodolpho Gamberini, Matinas Suzuki, Daniela Lima e Paulo Markun, que participou remotamente de Portugal.

Além de ter sido presidente do Brasil entre 1995 e 2002, FHC é sociólogo e cientista política e foi ministro da Fazenda e das Relações Exteriores do governo de Itamar Franco.

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Política Nacional

Proposta prevê compensação de faltas para estudantes esportistas ou artistas

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Felipe Oliveira/Esporte Clube Bahia
Esportes - futebol - atletas jogadores treinos condicionamento físico
Alunos que participarem de competições esportivas poderão compensar faltas

O Projeto de Lei 4393/19, do Senado, determina que as escolas deverão compensar os alunos da educação básica que faltarem às aulas devido a atividades desportivas ou artísticas. Nesses casos, cumprirão regime de exercícios domiciliares ou a distância.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o regime especial deverá ser compatível com as possibilidades da escola onde o aluno estuda e coincidir rigorosamente com os períodos de afastamento para atividade no Brasil ou no exterior.

A concessão do regime especial também só será permitida a partir da entrega de um documento que comprove a convocação do estudante, devendo contar com a posterior homologação do conselho escolar, que poderá deliberar caso a caso.

“A obrigação legal da frequência, sem concessões, é uma injustiça, já que não se pode dispensar tratamento igual aos desiguais”, diz o autor, senador Flávio Arns (Podemos-PR). “Estudantes podem também se dedicar ao esporte ou a atividades artísticas.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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