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Política Nacional

Debatedores defendem Médicos pelo Brasil e fazem sugestões ao Revalida

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A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil (MP 890/2019), em substituição ao Mais Médicos, promoveu, na tarde desta terça-feira (3), uma audiência pública para debater a matéria.

O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, afirmou que a MP vai ajudar a superar as dificuldades de provimento de médicos nas várias regiões do país. Para o secretário, mais grave que a falta de médicos é a má distribuição desses profissionais.

O programa Médicos pelo Brasil, registrou o secretário, tem o objetivo de minimizar esse problema e colaborar na formação de médicos especializados em saúde da família. Ele também disse que o governo e a sociedade precisam trabalhar com flexibilidade em relação a esses profissionais. Nesse sentido, ele elogiou a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela execução do Médicos pelo Brasil.

— A criação da Adaps é fundamental, pois essa agência vai saber se adaptar às necessidades da sociedade com mais rapidez do que é costume no aparato estatal — declarou.

Revalida

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse confiar no Congresso Nacional para resolver os possíveis conflitos em relação à MP. Para o ministro, é interesse da Nação ter mais médicos, principalmente nas regiões de mais difícil acesso. Ele questionou, porém, a condição técnica de médicos formados no estrangeiro e admitiu que confia mais nas instituições do Brasil do que nas da Bolívia ou do Paraguai. Segundo o ministro, é preciso ter quantidade, mas é essencial ter qualidade. Por isso, disse Weintraub, a importância de testes como o Revalida. O ministro, no entanto, ponderou que o exame é muito caro para o Estado e não é possível fazer vários exames ao ano.

— A gente pensou em dois Revalidas por ano. Outra sugestão é: quem paga o exame é o próprio estudante — defendeu o ministro.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, destacou que a média de aprovação no Revalida é de cerca de 27%. Arnaldo Júnior apontou que o Brasil ainda tem um número reduzido de médicos. A média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 3,4 médicos por mil habitantes. O Brasil tem apenas 2,2 para mil habitantes, mas a projeção é de que esse índice chegue a 2,7 em 2026. O secretário sugeriu que as faculdades privadas de alto desempenho sejam autorizadas a também aplicar o teste de revalidação de certificado, como forma de diminuir os custos.

Críticas e elogios

O deputado Átila Lira (PSB-PI) pediu que o governo combata os oligopólios, estendendo a validação de diplomas de Medicina para outras instituições além das universidades públicas. Ele também criticou o alto preço das mensalidades das faculdades privadas de Medicina. Para o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), a criação da Adaps é desnecessária. Mosquini também sugeriu que pelo menos metade das vagas do programa seja destinada a médicos brasileiros formados no exterior.

— É uma realidade que temos que enfrentar. Em Rondônia, temos 5 mil jovens estudando no exterior, principalmente na Bolívia — destacou o deputado.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) elogiou a MP e apontou que o Revalida precisa de ajustes para o bem da população. Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o programa seja aplicado apenas pelas universidades públicas. Ela também elogiou o trabalho dos médicos cubanos e disse que o Ministério da Educação precisa oferecer opções para que os médicos formados no exterior tenham condições de trabalhar no Brasil.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde e responsável pela implantação do programa Mais Médicos, registrou que o processo de validação dos diplomas estrangeiros foi acertado com o Congresso Nacional. Ele disse não admitir preconceitos contra os países da América do Sul, em referência à fala do ministro Weintraub, que questionou a qualidade dos cursos de Medicina na Bolívia e no Paraguai. Em resposta, o ministro negou preconceito, ressaltou gostar do povo latino e disse que sua opinião é baseada em evidências.

O presidente da comissão, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), anunciou um acordo entre a oposição e o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), para a realização de mais duas audiências públicas na próxima semana. Os dois debates vão ocorrer nas próximas terça (10) e quarta-feira (11). A audiência desta quarta (4), às 14h30, já estava agendada. A comissão tem o deputado Antonio Brito (PSD-BA) como revisor, e como vice-presidente, o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Programa

O Médicos pelo Brasil foi lançado pelo governo em substituição ao Mais Médicos, esvaziado pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo programa tem o objetivo de suprir a demanda de médicos no país, além de formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Ao todo, serão oferecidas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso. Segundo o governo, cerca de 55% das oportunidades serão abertas em municípios do Norte e Nordeste, em áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro.

O novo programa vai mudar a forma de seleção dos profissionais. Antes, bastava fazer a inscrição pela internet. Agora o candidato vai ter que fazer uma prova escrita, e só quem for aprovado, vai poder trabalhar. O candidato selecionado que não tiver a especialização em Medicina da Família deverá passar por um curso sobre o tema nos primeiros dois anos, recebendo uma bolsa-formação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto cria abono emergencial para enfrentar queda de renda das famílias

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O Projeto de Lei 4644/20 institui, em caráter extraordinário, o abono emergencial no valor de um salário mínimo a ser pago em cota única a trabalhadores com vínculo de emprego formal, a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e a beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) e da renda mensal vitalícia (RMV). O objetivo é contribuir com o repertório de ações para o enfrentamento da queda de renda das famílias mais vulneráveis causada pela pandemia de Covid-19.

Mark Hillary
Trabalho - previdência - INSS aposentados aposentadorias pensões atendimento serviço público
Aposentados e pensionistas estão na lista dos que poderão receber o benefício

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pela bancada do Psol e tem como primeira signatária a líder do partido, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Empregados
Para os trabalhadores empregados, a proposta prevê a utilização da própria estrutura operacional do abono salarial como instrumento de mitigação da perda de renda. No texto de justificativa do projeto, os deputados citam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) segundo os quais faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.

Os parlamentares acreditam que seria possível atingir, com a medida, mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa. Conforme a justificativa do projeto, “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.

Outras categorias
O segundo pilar da proposição concede o mesmo abono emergencial ao público assistido pelo BPC e pela RMV, além de aposentados e pensionistas que recebam até dois salários mínimos.

Os deputados argumentam que, em razão do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por conta da pandemia, em dezembro eles ficarão sem o benefício. “Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”, diz o texto explicativo do projeto.

No caso do BPC, os deputados do Psol lembram que os beneficiários – pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência – representam uma parcela muito vulnerável da população, o que justifica o abono extraordinário.

Impacto financeiro
O Psol apresenta ainda as estimativas de impacto orçamentário e financeiro da matéria, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O abono emergencial custará no total R$ 59,4 bilhões ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e beneficiará 52 milhões de pessoas. O custo líquido, descontada a carga tributária, seria de R$ 35,6 bilhões.

Os deputados acrescentam que a proposta poderá minimizar a queda do PIB em 0,97% em relação ao que ocorrerá se o benefício não for aprovado.

Se for aprovado, o pagamento do abono emergencial deverá ser concluído até dezembro deste ano. Não serão beneficiados pela medida os que recebem o auxílio emergencial ou o auxílio emergencial residual.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação/NN

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Política Nacional

Girão pede que sociedade se manifeste sobre reeleição do presidente do Senado

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que a sociedade manifeste, pelas redes sociais, se é a favor ou contra a reeleição para o cargo de presidente do Senado dentro da mesma legislatura.

Segundo ele, o assunto permeia os bastidores da Casa, durante esta semana de votação semipresencial. A eleição será somente em fevereiro de 2021, mas Girão afirmou que já existe uma articulação para garantir que o atual presidente, senador Davi Alcolumbre, possa concorrer à reeleição.

Essa movimentação, de acordo com ele, não ocorre apenas dentro do Senado. O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se a favor da ideia, argumentando, em seu parecer, que posição semelhante tinha o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. Só que Velloso desmentiu Aras, informou Girão.

Ele também contou que mais de 15 senadores assinaram um documento para exigir que a escolha do futuro presidente do Senado se dê por meio de voto aberto. Girão lembrou que Davi se comprometeu a acabar com o voto secreto nesse tipo de eleição, só que a medida “não saiu do papel”, lamentou.

— O voto aberto continua sem ser deliberado e isso, numa simples reunião da Mesa, que ele coordena com outros sete senadores, poderia ser feito. Há um projeto do senador Lasier Martins [Podemos-RS] nesse sentido, mas não é deliberado.

Girão lamentou que outras demandas da sociedade, por decisão monocrática da presidência do Senado, também não saíram do papel. Entre elas os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e de criação da chamada CPI da Lavatoga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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