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Política Nacional

Debatedores criticam privatização da Eletrobras e pedem que TCU interrompa o processo

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Participantes de audiência na Câmara dos Deputados criticaram pressa, falta de transparência e os valores envolvidos na privatização da Eletrobras. Representante do governo afirmou que o processo está maduro e que se trata de capitalização para retomar capacidade de investimentos da empresa.

As mudanças na Eletrobras (Lei 14.182/21) foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado no ano passado, mas ainda estão em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deve retomar o julgamento nesta quarta-feira (18).

O tema foi debatido em audiência pública nesta segunda-feira (16) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Privatização da Eletrobrás. Ikaro Chaves - Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários
Ikaro: “Querem entregar a empresa por R$ 67 bilhões, pouco mais de 10% do seu valor”

Segundo Ikaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, a privatização deve significar aumento na conta de luz para o consumidor.

“Nós estamos falando aqui de uma empresa que valeria hoje no mínimo R$ 400 bilhões, para se construir uma Eletrobras, e o que se quer é entregar essa empresa por R$ 67 bilhões, pouco mais de 10% do seu valor. Valor muito além de monetário financeiro, empresa portadora de futuro e de presente. Famílias escolhem entre comer e pagar a conta de luz. O que nós estamos vendo aqui é um projeto de privatização que não vai ter outro efeito que não aumentar ainda mais a conta de luz para as famílias brasileiras”, disse.

Chaves apontou o que ele considera uma série de fraudes no processo de privatização da companhia. Por exemplo, para se chegar ao valor de R$ 67 bilhões, segundo o eletricitário, foi utilizado o custo marginal da expansão (CME) levando-se em conta apenas o parâmetro energia, quando o custo total deveria levar em conta os parâmetros energia e potência, o que já elevaria o valor de 67 para R$ 113 bilhões, uma diferença de R$ 46 bilhões.

Presidente da Comissão de Legislação Participativa e autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu uma mobilização para pressionar o TCU na análise do caso.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Privatização da Eletrobrás. Dep. Pedro Uczai PT-SC
Uczai defendeu que o processo de privatização seja suspenso

“Que esse processo mobilizador possa se transformar, no dia 18, em um momento de grande mobilização presencial em Brasília por ocasião da pauta colocada junto ao Tribunal de Contas da União. Esperamos que o tribunal, com lucidez, com responsabilidade e com profundo comprometimento com a soberania nacional e energética possa novamente dar tempo para que a sociedade compreenda o que está acontecendo com a privatização, se ocorrer”, observou o deputado.

Capacidade de investir
Já o diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Anderson Marcio de Oliveira, disse que o processo de capitalização da Eletrobras está maduro, pois debates nesse sentido ocorrem desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Ele também afirmou que o processo é necessário para garantir a capacidade de investimentos da empresa.

“Tanto o setor elétrico hoje é maduro para ter uma Eletrobras privada quanto, na verdade, é necessário que a Eletrobras seja privada, porque a Eletrobras hoje necessita de elevados investimentos para manter tanto o seu market share, sua capacidade de atuação no mercado que tem hoje, como a necessidade de expandir. E, de fato, por questões orçamentárias e definições de qual deve ser o papel do Estado e onde deve aplicar seus recursos escassos”, afirmou.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Privatização da Eletrobrás. Anderson Márcio de Oliveira - Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia
Anderson Marcio: “Processo de capitalização da Eletrobras está maduro”

Falta de debate
A advogada Elisa Oliveira Alves, da Advocacia Garcez, que também representa o Coletivo dos Eletricitários, disse que a privatização foi votada pelo Congresso sem qualquer debate público, uma vez que o tema foi analisado durante a pandemia, e quando as comissões das duas casas legislativas não estavam funcionando. Ela também afirmou que há sigilo de dados em informações que deveriam ter transparência, como por exemplo o impacto tarifário da privatização.

Segundo Alves, a justificativa de que a privatização é necessária para garantir investimentos foi “plantada”.

“Na verdade, essa perda de capacidade de investimento é uma perda plantada porque isso foi determinado pela União como acionista majoritário, foi aprovado em uma política de desinvestimento no conselho de administração e na assembleia de acionistas da Eletrobras e, neste momento, essa perda de capacidade é plantada e serve como justificativa que está ali forjada para colocar a Eletrobras como empresa deficitária, sendo que ela não é”, observou a advogada.

Elisa Alves lamentou a ausência de representante da Eletrobras na audiência. Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta, diretora financeira e de relações com investidores da Eletrobras, foi convidada para o evento, mas justificou a ausência.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Lula critica sugestões do Exército ao TSE e diz que não aceita ameaças

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Lula criticou medidas sugeridas pelas Forças Armadas ao TSE
Reprodução – 01.06.2022

Lula criticou medidas sugeridas pelas Forças Armadas ao TSE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (2) que as Forças Armadas precisam estar “comprometidas com a democracia” e que não se deve tolerar “qualquer espécie de ameaça”.

A declaração é uma resposta a questionamentos sobre as urnas eletrônicas apresentados pelos militares, que têm sido utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar suspeitas, sem provas, sobre o sistema eleitoral brasileiro.

“O Brasil independente e soberano que queremos não pode abrir mão das suas Forças Armadas. Não apenas bem treinadas e equipadas, mas sobretudo as Forças Armadas comprometidas com a democracia”, discursou Lula, durante ato em Salvador.

Para o petista, que é pré-candidato à Presidência, é preciso “superar o autoritarismo” e os militares precisam cumprir “estritamente o que está definido pela Constituição”.

“Cabe às Forças Armadas a nobre missão de atuar em defesa povo, em defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial, cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição. É necessário superar o autoritarismo e as ameaças antidemocráticas. Não toleraremos qualquer espécie de ameaça ou tutela sobre as instituições representativas do voto popular”, disse.

O ex-presidente esteve em Salvador para participar das celebrações do Dia da Independência da Bahia e participou do cortejo oficial que partiu do Largo da Lapinha em direção ao centro histórico da cidade.

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Bolsonaro também visitou a cidade pela manhã, mas não participou da festividade oficial. O presidente optou por reunir seus apoiadores em um evento paralelo, no Farol da Barra, de onde iniciou uma motociata até o Parque dos Ventos, passando por avenidas da orla de Salvador.

No seu discurso, Lula também criticou a PEC Eleitoral aprovada no Senado na quinta-feira. A medida viola restrições legais para permitir a Bolsonaro pagar um “pacote de bondades” a três meses das eleições. Segundo o petista, a intenção do governo com a proposta, que custará R$ 41 bilhões, é conseguir reeleger o atual presidente. Senadores do PT, contudo, votaram em peso a favor da medida.

“Agora o presidente está tentando aprovar isso, aprovar aquilo, R$ 41 bilhões para ver se ele consegue ganhar as eleições”, afirmou Lula.

“Eu queria dizer para ele o que o povo baiano está dizendo para ele: ‘Bolsonaro, aprova as suas leis, porque a gente vai pegar todo o dinheiro que você mandar, mas a gente vai votar em outras pessoas”. Porque o dinheiro que ele está dando agora é só até dezembro. É como se fosse um sorvete. Chupou e acabou. Temos que dar uma lição para eles”, completou.

Fonte: IG Política

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Política Nacional

Eleições: Tebet e Ciro Gomes se encontram em evento na Bahia

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Simone Tebet e Ciro Gomes se encontraram durante evento em Salvador neste sábado (2)
Reprodução / Twitter @simonetebetbr – 02.07.2022

Simone Tebet e Ciro Gomes se encontraram durante evento em Salvador neste sábado (2)

Os pré-candidatos à Presidência Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) se encontraram nesta manhã durante uma agenda pública em Salvador . Os dois postulantes ao Planalto participaram neste sábado do tradicional cortejo cívico do dia 2 de julho, feriado estadual conhecido como Independência da Bahia.

O encontro foi registrado nas redes dos presidenciáveis. Embora os acenos entre eles seja frequente, uma aliança entre Ciro e Tebet é vista como improvável. As divergências na agenda econômica entre os dois pré-candidatos descartam uma eventual coalização entre o pedetista e a medebista.

“Eu e Simone Tebet nos encontramos há pouco, nas ruas, envolvidos pelo calor do povo baiano. Democracia é isso: convivência harmônica e respeitosa”, escreveu Ciro no Twitter.


Assim como o pedetista, Tebet também ressaltou a democracia ao registrar o encontro em suas redes.

“Bahia é terra de todos. Democracia e civilidade. Adversário não é inimigo. O Brasil precisa de tolerância e respeito”, escreveu, compartilhando uma foto ao lado de Ciro.


Após o encontro, Tebet afirmou que ela e Ciro fazem parte do mesmo campo e disse que combinaram de conversar eventualmente sobre a corrida presidencial.

“Eu e o Ciro nos damos bem, estamos no mesmo campo democrático, contra a polarização ideológica, que está levando o Brasil para o abismo”, disse Tebet, que completou: “E combinamos de conversar a qualquer hora, em breve e no momento certo.”

Durante o evento, o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo baiano ACM Neto (União Brasil) se encontrou com Tebet e Ciro. Visto como peça central na política do estado, Neto tem se mantido equidistante dos principais pré-candidatos a presidente.

É a segunda vez que o ex-ministro e a senadora participam da mesma agenda nesta semana. Os dois discursaram em um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quarta-feira, em Brasília. Porém, não se encontraram na ocasião, já que Ciro participou da cerimônia remotamente. Ainda assim, não deixaram de fazer acenos um ao outro.

Em entrevista coletiva após sua fala no evento, Tebet admitiu que, por ter um viés mais liberal do que Ciro, tem obstáculos para se aliar com Ciro. No entanto, a medebista afirmou que, “no momento oportuno”, se sentará junto com o pedetista.

“Nós temos uma divergência de como tirar o Brasil da crise. Sou mais liberal na economia. Não é o momento de rever as reformas nem discutir a autonomia do Banco Central. [Mas] vamos estar sentados no momento oportuno. Democracia se faz no diálogo”, afirmou a senadora.

Tebet disse ainda que acredita ser possível, através do diálogo, chegar a um consenso de ideias com Ciro, desde que cada um possa ceder ou chegar a um meio termo em relação a suas propostas. Por fim, completou:

“Quem sabe podemos ter o PDT dentro da nossa frente democrática.”

Além de Ciro e Tebet, o ex-presidente Lula e o presidente Bolsonaro também estão em Salvador para agendas da pré-campanha . Apesar de estarem a poucos quilômetros de distância, eles não vão se encontrar. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia organizou um esquema para evitar conflitos entre os apoiadores dos pré-candidatos ao Planalto.

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Fonte: IG Política

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