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Política Nacional

Debatedores criticam mudanças na política de enfrentamento ao HIV/Aids

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre a política de enfrentamento ao HIV/Aids
Reestruturação do departamento que cuida da política de enfrentamento ao HIV/Aids preocupa deputados e organizações da sociedade civil

Este ano, um decreto (9.795/19) modificou a estrutura do Ministério da Saúde, transformando o Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV, Aids e Hepatites Virais em Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (4) na Comissão de Legislação Participativa, que esta não é apenas uma mudança de nome.

"Nós temos uma série de patologias que se unificam nesse departamento e que têm abordagens diferenciadas, perfis diferenciados, e ao diluir e ampliar o departamento para uma série de outras patologias, você tira o foco e tira a necessidade do aprofundamento que você tem em relação ao HIV/Aids", disse Kokay.

O representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids Paulo Giacomini também criticou a mudança. Para ele, a mudança preocupa porque anteriormente o departamento era responsável não somente pelas políticas de prevenção, mas também pela aquisição de medicamentos, mesmo que com falhas de distribuição.

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"O decreto 9.795 de 2019 preocupa as pessoas com HIV porque, além de esconder a Aids em seu nome, ele extingue. Seria melhor que se chamasse departamento de doenças negligenciadas, que é onde tá a hanseníase, a tuberculose, hepatites virais e onde tá indo pro mesmo patamar o HIV e Aids."

Giacomini frisou ainda que o novo departamento não tem a atribuição de compra dos medicamentos.

Mas o representante do Ministério da Saúde Ivo Brito defendeu a reestruturação do departamento, e disse que a mudança não é incoerente e já havia sido solicitada por movimentos sociais de enfrentamento à Aids.

"O mundo encolheu, a globalização fez com que o mundo encolhesse, mas, ao mesmo tempo, fez com que dentro do campo específico das doenças transmissíveis de um lado e crônicas do outro também se estreitasse esse tipo de relação."

Ivo Brito citou o exemplo da hepatite A, que caracteristicamente tem transmissão por via hídrica e alimentação, e, segundo ele, hoje tem transmissão por via sexual. Para Brito, há uma relação entre doenças sexualmente transmissíveis e doenças crônicas.

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Tema suprapartidário O representante da Unaids Brasil Cleiton de Lima destacou que os avanços legislativos sobre o enfrentamento da Aids aconteceram em períodos diferentes da política do Brasil e esse deve ser um tema suprapartidário.

"Isso demonstra que a resposta à Aids no Brasil é uma política de Estado, contém uma base sólida, ela não é uma política de governo. E a solidez dessa base deve ser um fator primordial que é a mobilização e participação ativa da sociedade civil desde o seu início", ressaltou.

Atualmente, o Brasil tem 866 mil pessoas portadoras do HIV ou com Aids, segundo estimativa o Ministério da Saúde. Destas, 92% estão com o vírus indetectável.

A meta da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2020 é que o percentual de diagnosticados com HIV chegue a 90%. Destes, espera-se que 90% façam tratamento e que 90% também cheguem ao nível indetectável de HIV no sangue, quando há baixa concentração do vírus e a chance de transmissão dele é quase nula.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Bolsonaro se encontra com presidente chinês em Brasília

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O presidente Jair Bolsonaro recebeu, hoje (13), o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O líder chinês chegou às 11h10 ao prédio onde estão previstas a assinatura de atos e uma declaração conjunta à imprensa.

O encontro entre os dois chefes de Estado ocorre menos de um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro visitar a China. Na ocasião, foram assinados acordos e memorandos de entendimento em política, ciência e tecnologia e educação, economia e comércio, energia e agricultura. Agora, os dois países querem aprofundar esse intercâmbio, a confiança política e ampliar a cooperação em diversas áreas.

 Militares bloqueiam o trânsito e fazem a segurança da área no entorno da Cúpula dos BRICS, que reunirá as delegações do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul em Brasília

Militares bloqueiam o trânsito e fazem a segurança da área no entorno da Cúpula do Brics, em Brasília – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A bilateral entre os dois chefes de Estado ocorre no âmbito da 11ª Reunião de Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A programação do evento começa nesta tarde com o encerramento do Fórum Empresarial do Brics. Antes, Bolsonaro também se encontra, no Palácio do Planalto, com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

À noite, de volta a Itamaraty, o governo brasileiro oferecerá um jantar em homenagem aos líderes do bloco, e amanhã (14), também no Ministério das Relações Exteriores, acontecem as sessões plenárias e o almoço de encerramento da cúpula.

Cúpula

Presidida pelo Brasil, a reunião do Brics tem como lema Crescimento Econômico para um Futuro Inovador. Segundo o Itamaraty, serão discutidos, prioritariamente, temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, economia digital, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo. Esta é a segunda vez que Brasília sedia a conferência – a primeira vez foi em 2010. Em 2014, o Brasil também organizou a cúpula, realizada em Fortaleza.

Acompanhe a cobertura da EBC sobre a Cúpula do Brics.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

CAE aprova mandatos fixos para diretores do Banco Central

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou mandatos fixos para a diretoria do Banco Central. O projeto (PLP 19/2019), do senador Plínio Valério (PSDB – AM), que seguiu com pedido de urgência para o Plenário, estabelece que o presidente da instituição terá mandato de quatro anos não coincidente com o do Presidente da República. A comissão também aprovou a urgência para a matéria, que segue para o Plenário.

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Fonte: Agência Senado
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