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Política Nacional

Debatedores criticam mudanças na política de enfrentamento ao HIV/Aids

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre a política de enfrentamento ao HIV/Aids
Reestruturação do departamento que cuida da política de enfrentamento ao HIV/Aids preocupa deputados e organizações da sociedade civil

Este ano, um decreto (9.795/19) modificou a estrutura do Ministério da Saúde, transformando o Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV, Aids e Hepatites Virais em Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (4) na Comissão de Legislação Participativa, que esta não é apenas uma mudança de nome.

"Nós temos uma série de patologias que se unificam nesse departamento e que têm abordagens diferenciadas, perfis diferenciados, e ao diluir e ampliar o departamento para uma série de outras patologias, você tira o foco e tira a necessidade do aprofundamento que você tem em relação ao HIV/Aids", disse Kokay.

O representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids Paulo Giacomini também criticou a mudança. Para ele, a mudança preocupa porque anteriormente o departamento era responsável não somente pelas políticas de prevenção, mas também pela aquisição de medicamentos, mesmo que com falhas de distribuição.

"O decreto 9.795 de 2019 preocupa as pessoas com HIV porque, além de esconder a Aids em seu nome, ele extingue. Seria melhor que se chamasse departamento de doenças negligenciadas, que é onde tá a hanseníase, a tuberculose, hepatites virais e onde tá indo pro mesmo patamar o HIV e Aids."

Giacomini frisou ainda que o novo departamento não tem a atribuição de compra dos medicamentos.

Mas o representante do Ministério da Saúde Ivo Brito defendeu a reestruturação do departamento, e disse que a mudança não é incoerente e já havia sido solicitada por movimentos sociais de enfrentamento à Aids.

"O mundo encolheu, a globalização fez com que o mundo encolhesse, mas, ao mesmo tempo, fez com que dentro do campo específico das doenças transmissíveis de um lado e crônicas do outro também se estreitasse esse tipo de relação."

Ivo Brito citou o exemplo da hepatite A, que caracteristicamente tem transmissão por via hídrica e alimentação, e, segundo ele, hoje tem transmissão por via sexual. Para Brito, há uma relação entre doenças sexualmente transmissíveis e doenças crônicas.

Tema suprapartidário O representante da Unaids Brasil Cleiton de Lima destacou que os avanços legislativos sobre o enfrentamento da Aids aconteceram em períodos diferentes da política do Brasil e esse deve ser um tema suprapartidário.

"Isso demonstra que a resposta à Aids no Brasil é uma política de Estado, contém uma base sólida, ela não é uma política de governo. E a solidez dessa base deve ser um fator primordial que é a mobilização e participação ativa da sociedade civil desde o seu início", ressaltou.

Atualmente, o Brasil tem 866 mil pessoas portadoras do HIV ou com Aids, segundo estimativa o Ministério da Saúde. Destas, 92% estão com o vírus indetectável.

A meta da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2020 é que o percentual de diagnosticados com HIV chegue a 90%. Destes, espera-se que 90% façam tratamento e que 90% também cheguem ao nível indetectável de HIV no sangue, quando há baixa concentração do vírus e a chance de transmissão dele é quase nula.

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Política Nacional

Renan Calheiros diz que Lira deve defender a Câmara, mas não a impunidade

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Renan Calheiros diz que Lira deve defender a Câmara, mas não a impunidade
Jefferson Rudy/ Agência Senado

Renan Calheiros diz que Lira deve defender a Câmara, mas não a impunidade

Relator da CPI da Covid, o  senador Renan Calheiros (MDB-AL), rebateu, nesta quinta-feira, as  críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao resultado dos trabalhos do colegiado, dizendo que o papel de um dos chefes do Legislativo é defender a Casa, mas não a impunidade. Renan falou sobre o assunto depois de entregar uma cópia do parecer à ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele estava acompanhado do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e do vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Não há como você aprofundar uma investigação, detectar digitais de parlamentares e silenciar diante disso. O papel das CPIs é exatamente o contrário”, disse Renan a jornalistas, na saída do TCU.

O senador alagoano também provocou Lira, ao falar que ele deveria se preocupar mais com possíveis investigações sobre as emendas de relator, que fazem parte do chamado de “orçamento paralelo”, e que servem para ampliar a fatia de gastos sob controle de indicações de deputados e senadores aliados no parlamento.

“Eu acho que o presidente da Câmara… Ele tem muita preocupação com o que pode vir de investigação, sobretudo em relação ao RP9, que são emendas secretas que ele coordena e isso vai causar, talvez, o maior escândalo do Brasil”, afirmou.

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Ontem, Lira afirmou ser “inaceitável” o pedido de indiciamento de alguns deputados. Na lista, está um de seus correligionários, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Ao defender os parlamentares, o presidente da Câmara disse que a comissão não poderia atuar contra a liberdade de expressão de representantes eleitos.

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“É inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela Comissão Parlamentar de Inquérito instituída com a finalidade de apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. Digo indignação, e não encontro outro termo, pois o que está em questão não é um ou outro parlamentar individualmente considerado, senão profundos postulados da ordem constitucional brasileira”, declarou o presidente da Câmara.

Os senadores foram ao TCU porque um dos pontos do relatório da CPI pede ao tribunal que apure se houve interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde, sobre a análise do “kit covid”.

Em seguida, os parlamentares foram para a sede da Procuradoria da República no Distrito Federal, onde realizaram a entrega de outra cópia do documento elaborado e aprovado pela CPI. O mesmo será feito, mais tarde, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

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Política Nacional

Debate aponta estratégias contra risco de falta de insumos na agricultura

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debateu nesta quinta-feira (28) a ameaça da falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Senadores discutiram com representantes do setor produtivo saídas para problemas como a redução na extração de minerais no exterior, pesquisa insuficiente do solo brasileiro e falta de incentivos para a indústria nacional. O presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que os senadores estão atentos às necessidades do setor.

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