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Política Nacional

Debatedores criticam comercialização de pneus remoldados para motos

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Debatedores criticaram o uso de pneus remoldados em motocicletas. Os chamados “remolds” são aqueles pneus que recebem uma nova banda de rodagem e custam, em média, 50% a menos que os novos. O processo de recapagem impede a visualização da data de fabricação do pneu original e de possíveis danos na carcaça do pneu velho usado. O tema foi discutido na terça-feira (10) em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Celso Russomanno: pneus “remolds” colocam em risco a vida de motociclistas

Desde 2004, uma resolução (158/04) do Conselho Nacional de Trânsito veda o uso de pneus remoldados em motocicletas, ciclomotores e motonetas. Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) afirmou que, apesar da proibição, esse tipo de pneu é encontrado facilmente para compra na capital paulista.

“Essa questão me preocupa muito, porque o pneu de motocicleta sofre uma tensão de todos os lados com ângulo de 45°. Não é como um pneu de caminhão ou de carro”, disse.

O representante da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), Roberto Falkenstein, explicou que os pneus de motocicletas não são produzidos para serem reaproveitados. Por isso, reforçou ele, a remoldagem é permitida só para pneus de veículos de quatro rodas, como carros, caminhões e ônibus.

“Somos contrários à reforma de pneus de motocicleta, uma vez que eles colocam em risco a vida do consumidor.”

Durante a reunião, integrantes da Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também mostraram-se contrários à liberação do uso de pneus “remolds” em motocicletas.

Regulamentação Já o presidente do Sindicato das Empresas de Revenda e Reforma de Pneus de Minas Gerais (Sindpneus), Paulo César Bitarães, o problema está na falta de critérios técnicos para a reforma dos materiais. Segundo ele, o setor de remoldagem luta há 20 anos pela regulamentação da atividade.

“Aquele empresário que não se adequar, que não cumprir os critérios técnicos deve, sim, ser punido. Agora não faz sentido proibir indiscriminadamente algo que existe há décadas no mercado”, argumentou.

De acordo com Bitarães, o setor de remoldagem de pneus gera mais de 250 mil empregos diretos. Ele disse ainda que não há estatísticas que comprovem relação entre acidentes de trânsito com motocicletas e o uso de pneus reformados.

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Política Nacional

Paim defende equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo

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Recentes casos de injúria racial divulgados na imprensa e nas redes sociais, como foi o caso do motoboy insultado em um condomínio no estado de São Paulo, reacenderam o debate sobre preconceito racial. O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), Paulo Paim (PT-RS), defende a equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Ouça mais informações no áudio. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Câmara analisa MP sobre assinatura eletrônica de documentos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Vice-presidente da Câmara dos Deputados, dep. Marcos Pereira (REPUBLICANOS - SP) e dep. Luis Miranda (DEM - DF)
Deputados analisam propostas em votação virtual

O Plenário da Câmara dos Deputado começou sessão deliberativa virtual destinada a votar matérias relacionadas ao novo coronavírus e medidas provisórias.

O primeiro item em análise é a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na interação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público.

A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. Segundo o parecer preliminar do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) poderão acessar suas respectivas informações junto a órgãos públicos com assinaturas simples ou avançadas, exceto nos casos previstos em regulamento.

Debates
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e a deputada Margarida Salomão (PT-MG) defenderam o uso de softwares livres e a concessão gratuita, pelo governo, dos certificados digitais necessários às pessoas que fazem parte do cadastro único de programas sociais do governo. “Podemos esperar procedimentos mais simples, com vantagens para cidadãos de baixa renda. Para isso, no entanto, é necessário garantir a certificação digital”, disse Salomão.

Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a inclusão, pelo relator, de normas para regularização de diretórios provisórios de partidos políticos. “A mudança vai permitir a simplificação da burocracia partidária e a melhor organização dos partidos para esta e para outras eleições”.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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