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Política Nacional

Debatedores criticam comercialização de pneus remoldados para motos

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Debatedores criticaram o uso de pneus remoldados em motocicletas. Os chamados “remolds” são aqueles pneus que recebem uma nova banda de rodagem e custam, em média, 50% a menos que os novos. O processo de recapagem impede a visualização da data de fabricação do pneu original e de possíveis danos na carcaça do pneu velho usado. O tema foi discutido na terça-feira (10) em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Celso Russomanno: pneus “remolds” colocam em risco a vida de motociclistas

Desde 2004, uma resolução (158/04) do Conselho Nacional de Trânsito veda o uso de pneus remoldados em motocicletas, ciclomotores e motonetas. Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) afirmou que, apesar da proibição, esse tipo de pneu é encontrado facilmente para compra na capital paulista.

“Essa questão me preocupa muito, porque o pneu de motocicleta sofre uma tensão de todos os lados com ângulo de 45°. Não é como um pneu de caminhão ou de carro”, disse.

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O representante da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), Roberto Falkenstein, explicou que os pneus de motocicletas não são produzidos para serem reaproveitados. Por isso, reforçou ele, a remoldagem é permitida só para pneus de veículos de quatro rodas, como carros, caminhões e ônibus.

“Somos contrários à reforma de pneus de motocicleta, uma vez que eles colocam em risco a vida do consumidor.”

Durante a reunião, integrantes da Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também mostraram-se contrários à liberação do uso de pneus “remolds” em motocicletas.

Regulamentação Já o presidente do Sindicato das Empresas de Revenda e Reforma de Pneus de Minas Gerais (Sindpneus), Paulo César Bitarães, o problema está na falta de critérios técnicos para a reforma dos materiais. Segundo ele, o setor de remoldagem luta há 20 anos pela regulamentação da atividade.

“Aquele empresário que não se adequar, que não cumprir os critérios técnicos deve, sim, ser punido. Agora não faz sentido proibir indiscriminadamente algo que existe há décadas no mercado”, argumentou.

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De acordo com Bitarães, o setor de remoldagem de pneus gera mais de 250 mil empregos diretos. Ele disse ainda que não há estatísticas que comprovem relação entre acidentes de trânsito com motocicletas e o uso de pneus reformados.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Bolsonaro entrega 4,1 mil moradias populares na Paraíba

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O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (11), em Campina Grande, na Paraíba, 4,1 mil moradias populares a famílias de baixa renda. O presidente fez agradecimentos às autoridades que colaboraram para a conclusão do novo conjunto habitacional, e disse que, na política, “ninguém faz nada sozinho”.

“Para administrar esse país, temos que ter bons políticos ao nosso lado e, graças a Deus, o quadro de políticos no Brasil melhorou, e bastante. Temos aprovado muita coisa na Câmara e no Senado, com convencimento, com entendimento. Isso realmente faz uma boa política para o nosso Brasil”, disse ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoridades locais e parlamentares.

O Conjunto Habitacional Aluízio Campos tem 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 metros quadrados, avaliados em R$ 61 mil cada, que beneficiarão 16 mil pessoas. Os contemplados com as novas moradias têm renda familiar de até R$ 1,8 mil mensais e, para o sorteio, foram reservadas cotas para famílias com idosos, pessoas com deficiência e crianças com microcefalia.

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O empreendimento contou com aporte de R$ 262,5 milhões da União e tem infraestrutura completa, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas unidades básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dez praças com academias de saúde.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

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Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.

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Determinação proíbe atuação de grávidas em atividades insalubres – Arquivo/Agência Brasil

A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.

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Por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.

“Isso porque pode haver, por meio de estudos científicos carreados por órgãos oficiais, comprovação acerca da ausência de risco à saúde da mulher e do feto”, escreveram o advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.

Eles pediram que a decisão sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os órgãos competentes pudessem auferir o risco real à saúde de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na área de saúde e no ramo hoteleiro. O embargo da AGU levantou também o impacto aos cofres públicos do aumento no pagamento de salário-maternidade, benefício cujo ônus é arcado pelo Estado.

Os ministros do Supremo, porém, não acolheram os argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decisão. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aurélio Mello, único que havia votado, em maio, contra a proibição de gestantes em atividades insalubres.

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Desse modo, as mulheres grávidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício, prevê a decisão. 

Em nota, a CNSaúde disse ter se reunido com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, no fim de outubro, para pedir que seja regulamentado o pagamento do salário-maternidade por período superior aos 120 dias previstos na lei, de modo a dar maior segurança jurídica aos empregadores.

Segundo a confederação, as mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de saúde, o equivalente a mais de 1,7 milhão de postos de trabalho.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política
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