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Política Nacional

Debatedores cobram discussão do projeto que trata da política nacional de manejo do fogo

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Reprodução/Youtube
Deputada Rosa Neide fala olhando para a tela do computador. Ao fundo no lado direito há uma bandeira do Brasil
Rosa Neide quer acelerar a votação da política de manejo do fogo

Especialistas ouvidos pela comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as queimadas em biomas brasileiros cobraram a discussão pelos parlamentares do projeto de lei que institui a política nacional de manejo integrado do fogo (PL 11276/18). A comissão debateu nesta segunda-feira (31) os incêndios florestais na Mata Atlântica.

Coordenadora da comissão, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) disse que a pandemia de Covid-19 prejudicou a discussão do projeto apresentado em 2018 pelo governo, mas adiantou que vai tentar acelerar a tramitação da matéria junto ao presidente da Casa. A deputada já apresentou requerimento de urgência para a proposta, que aguarda criação de comissão especial para analisá-la.

Representante da Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, Rodrigo Belo foi um dos que defendeu o avanço da discussão da política de manejo do fogo. Ele também propôs, para o enfrentamento dos incêndios, a criação de programas de educação ambiental e o aumento do efetivo de brigadistas contratados pelos governos locais, regionais e nacional.

Além disso, ele sugere tornar o voluntariado mais robusto por meio de programas de governo, disponibilizando capacitação e recursos para aquisição de equipamentos e veículos. E ainda ampliar a atividade de fiscalização, com mais uso de meios aéreos, como das Forças Armadas, no combate aos incêndios.

Belo salientou que, pela falta de adaptação ao fogo, mesmos incêndios de baixa intensidade são bastante danosos para a Mata Atlântica. Dos biomas brasileiros, é um dos mais afetados pelo fogo, já que as matas atingidas demoram décadas para se recompor e ficam mais expostas a novas ocorrências de incêndios.

A perda das copas das árvores afeta a fauna, com a queima de ninhos e morte de filhotes, indisponibilidade de alimentos e perda de habitat. Além disso, a infiltração de raios solares favorece a colonização da mata por gramíneas.

Manejo do fogo
A professora do Instituto Florestal do Estado de São Paulo Giselda Durigan também defendeu o PL 11276/18, para controlar o fogo, salientado que a política pública de simplesmente proibir o fogo não é eficaz, já que alguns ecossistemas são degradados e outros são mantidos pelo fogo.

Segundo ela, nas florestas do bioma Mata Atlântica o fogo é um forte fator de degradação, mas no bioma também há campos naturais encravados, nos quais ainda não se conhece o papel do fogo. Pesquisas são necessárias para se conhecer esse papel.

Conforme a professora, é preciso diferenciar incêndios acidentais, descontrolados e criminosos de queimadas controladas, com planejamento, em áreas pré-definidas e em épocas adequadas, feito por brigadas treinadas. Ela destacou que o fogo pode ser domesticado (manejado) e se tornar um aliado para a conservação em vez de ser apenas um inimigo poderoso a ser enfrentado e combatido.

Segundo ela, incêndios naturais em florestas tropicais são raros e as espécies florestais não têm adaptações evolutivas para sobreviver ao fogo. Ela observou ainda que as queimadas intencionais de florestas geralmente são precedidas do corte de árvores.

Reprodução/Youtube
Mantovani defende regras específicas para a Mata Atlântica no manejo do fogo

Capítulo especial
Diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani ressaltou que, com apenas 12% da mata original preservada, o bioma, além de preservação, precisa de restauração, e o fogo pode ser um grande inimigo. Ele disse que, no projeto que trata da política nacional de manejo integrado do fogo, a Mata Atlântica tem que ter um capítulo especial.

Na visão de Mantovani, a “liberação total de licenciamento ambiental”, prevista no Projeto de Lei 3729/04) vai ter impacto sobre a mata. O texto. já aprovado pela Câmara, está em análise no Senado.

Já o pagamento por serviços ambientais, previsto na Lei 14.119/21, pode ser recurso para ter mais proteção.

Causas e consequências
A professora da Universidade Federal de São Carlos Dalva da Silva Matos concorda que a Mata Atlântica precisa de um capítulo especial. Ela explica que o risco de incêndios aumenta porque a mata localiza-se em região densamente ocupada e economicamente desenvolvida.

Segundo ela, as queimadas normalmente são intencionais. Balões, espécies invasoras, lixo, práticas religiosas e, mais raramente, raios são outras causas de incêndios.

As consequências desses incêndios incluem morte da vegetação e da fauna, destruição do banco de sementes, impacto e exposição do solo e aumento de enxurradas. “Quanto mais incêndios, mais mudanças climáticas”, frisou.

Porém, a professora acredita que o impacto de incêndios pode ser reduzido a partir de educação e conhecimento, com conscientização para o papel de cada cidadão, além de apoio financeiro à pesquisa. Ela defendeu ainda mais investimento em órgãos ambientais, como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e em brigadas de incêndios. E lembrou que causar incêndios é crime previsto no Código Penal, com pena de reclusão de três a seis anos e multa.

Não havia representante do ICMBio na audiência, o que foi criticado pela deputada Rosa Neide.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Potencial turístico da culinária nordestina é apresentado em audiência na CRE

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O potencial turístico da gastronomia nordestina foi o tema da audiência pública interativa da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, nesta quinta-feira (28). O debate foi seguido de um almoço, com cardápio temático, no Restaurante dos Senadores do Senac.

O evento integra o plano de trabalho para o período 2020-2021, na série intitulada “A Internacionalização da Economia Criativa, da Gastronomia e do Turismo como Indutores do Desenvolvimento Regional”. As duas primeiras audiências aconteceram em setembro, destacando, respectivamente, as particularidades da Região Norte e da Região Sudeste. A presidente da CRE, senadora Kátia Abreu (PP-TO), anunciou para dezembro o quarto evento da série, reunindo as regiões Centro-Oeste e Sul.

A senadora explicou que o objetivo da Comissão é vender as atrações das regiões brasileiras no exterior, para aumentar o número de turistas estrangeiros que vêm todos os anos ao país. Ela lamentou que esse número anual esteja estagnado no mesmo patamar de 2014 — 6 milhões de estrangeiros por ano.

— Nós queremos começar a levar as regiões para as embaixadas do Brasil, com a nossa cultura, com a nossa gastronomia, com o nosso artesanato, com a economia criativa. Pretendemos fazer eventos pequenos, não para a multidão, mas eventos muito focados nos operadores de turismo, nas agências principais da Europa e na imprensa especializada, que são formadores de opinião e elaboram os roteiros de turismo internacional para eles lá — explicou Kátia.

Presentes à audiência, os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Daniella Ribeiro (PP-PB) elogiaram a iniciativa de Kátia Abreu.

— Venho acompanhando aquilo que se tornou uma marca muito forte em sua presidência na Comissão de Relações Exteriores: revelar o Brasil para o mundo — afirmou Daniella à colega.

Os chefs de cozinha Cumpade João, da Paraíba, e César Santos, de Pernambuco, apresentaram o trabalho que vem sendo feito no Nordeste para a promoção da culinária local. Todos os palestrantes ressaltaram a importância do Sistema S, em particular do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), na capacitação de empreendedores e profissionais no setor da gastronomia.

César Santos se emocionou ao falar de um projeto em Aliança (PE), do qual seu instituto faz parte, que transformou a vida de famílias do interior de seu estado,  com uma cooperativa de produção e comercialização de agricultura familiar:

— As mulheres da roça plantavam e não sabiam o que fazer com seus alimentos. O nosso projeto chegou e mudou totalmente a cabeça dessas mulheres: elas começaram a produzir doces, bolos, tortas, bolachas, biscoitos e estão felizes, porque estão recebendo vários convites. Essas mulheres estão descobrindo que são importantes para a economia do nosso país.

Joaquim Cartaxo Filho, superintendente do Sebrae no Ceará, e Antonio Carvalho Neto, secretário municipal de Governança de Maceió, ressaltaram o potencial da culinária da região como motor para o turismo. Carvalho lembrou que as plataformas digitais podem ajudar muito nessa promoção:

— Quando a gente fala da economia criativa, tem que pensar que o centro desse eixo são as pessoas. A produção da cultura e da gastronomia é feita a partir das pessoas. Como incentivar e como trazer aquela artesã lá no interior, como fazer com que o negócio dela seja impulsionado? Pensando essa questão da transformação digital, surgem as plataformas de produção — explicou Carvalho.

Na última terça-feira (26), como parte da programação da CRE, foi aberta no Espaço Ivandro Cunha Lima, do Senado Federal, a Exposição Cultural da Região Nordeste.

Afeganistão

Foi aprovado requerimento da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para a criação de subcomissão temporária “de acompanhamento e sugestão de ações para o acolhimento e ajuda humanitária às pessoas oriundas do Afeganistão e seus familiares”.

A senadora exemplificou o drama vivido pela população afegã desde a retirada das tropas americanas e a tomada do poder pelo Talibã, em agosto:

— A subcomissão acompanhará o atendimento do nacional afegão, ainda em seu país ou em seu entorno, que se encontre em situação de vulnerabilidade manifesta. O Brasil já recebeu mais de vinte juízas afegãs. O Afeganistão não as aceita porque muitas delas julgaram membros do Talibã. Algumas já foram decapitadas. Também temos ministros que estão em uma situação extremamente complicada.

A presidente da Comissão, Kátia Abreu, e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) declararam apoio ao requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Comissão de Orçamento busca acordo para garantir recursos para pesquisa e bolsas

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar na tarde desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei do Congresso 17/2021, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar projetos do setor produtivo e dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e no Centro-Oeste (FDNE e FDCO), além de ações de ministérios.

A votação estava marcada para quarta-feira, mas os deputados e senadores ainda buscavam acordo com o governo para garantir recursos para pesquisa e bolsas de estudo da educação básica.

A proposta prevê R$ 43 milhões para bolsas, referentes aos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

O relator do PLN 17, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou parecer em que recomenda a aprovação do projeto original do Poder Executivo. No entanto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) observou que seriam necessários R$ 124,4 milhões para garantir o pagamento das bolsas até o fim do ano.

Com os R$ 43 milhões, cerca de 60 mil estudantes e professores receberiam apenas as bolsas atrasadas de setembro e parte dos valores de outubro. “Isso é uma tragédia, um calote, uma situação absurda”, indignou-se do deputado Zé Neto (PT-BA). “Essas pessoas não têm do que viver. Já estão há um mês sem receber, não poderão ficar mais”, observou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Pesquisa

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ainda cobrou a reposição de R$ 655 milhões que seriam destinados originalmente para projetos de pesquisa pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esses recursos estavam previstos no PLN 16/2021, mas foram remanejados para outros ministérios na aprovação pelo Congresso, no início do mês. “Os editais para projetos de pesquisa já estavam prontos para ser lançados”, lamentou Izalci.

O senador considera que falta comunicação entre os Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia e disse que parte dos recursos do FNDCT não foi executada por serem para financiamento de pesquisa a juros mais altos. “Vamos mostrar que a pesquisa não tem recursos”, apontou.

Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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