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Política Nacional

Debatedores alertam para risco à fiscalização com fim do Ministério do Trabalho

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Samuel Figueira/Câmara dos Deputados
Comissão Mista sobre a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Parlamentares reunidos para discutir os impactos da redução de ministérios na área trabalhista 

A extinção do Ministério do Trabalho, determinada pela Medida Provisória 870/19, coloca em risco a fiscalização das relações de emprego no País e a edição de normas protetivas do trabalhador. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24) por integrantes de entidades ligadas à temática trabalhista, durante audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a MP.

Primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 reorganizou a estrutura administrativa do governo federal. Entre outros pontos, reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial. As atribuições do Ministério do Trabalho foram distribuídas entre três ministérios (Economia, Cidadania e Justiça).

Inspeção
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a divisão das funções entre órgãos diferentes fragmenta as políticas públicas trabalhistas e compromete, em especial, a área de inspeção, até o ano passado comandada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão de segundo escalão do ministério extinto.

A MP e um decreto de regulamentação “rebaixaram” a atividade para o quarto escalão – uma subsecretaria vinculada a duas secretarias do Ministério da Economia. “A inspeção do trabalho perdeu espaço, perdeu assento nas mesas onde as decisões são tomadas”, criticou Silva. “Estamos, sim, diante de um equívoco conceitual, que terá repercussão na atuação do Estado brasileiro.”

Conflito
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim, também alertou para o conflito que pode surgir com o fim do Ministério do Trabalho e o rateamento de parte das suas atribuições para a pasta da Economia, cuja preocupação são os custos econômicos da atividade produtiva, e não os sociais.

“Há conflito de interesse evidente entre a edição de normas protetivas da saúde e segurança do trabalhador e a organização do processo econômico”, afirmou. “O investimento em saúde e segurança pressupõe medidas custosas para a análise do capital, do poder econômico.”

Ajustes
Amorim também criticou a transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça. O relator da MP 870, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já afirmou que deverá rever essa vinculação. Bezerra Coelho disse que vem conversando com o governo para a necessidade de ajustes no texto da medida provisória.

“Existe espaço, sim, para que a gente possa promover ajustes que são considerados importantes e que vêm sendo colocados aqui nas audiências”, disse Coelho. O debate realizado nesta quarta foi o terceiro promovido pela comissão mista, que fará mais outros dois (um hoje à tarde e outro amanhã pela manhã).

Único parlamentar a se pronunciar durante a audiência, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) também não poupou críticas à MP. “Essa medida provisória coloca o trabalho e o emprego para um tema marginal de política pública”, disse. Ele destacou que nesta quarta o Ministério da Economia divulgou que Brasil fechou 43.196 vagas formais de emprego em março, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
“Queremos o Ministério do Trabalho recriado, com responsabilidade política e poder político num momento tão importante da conjuntura”, afirmou.

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Política Nacional

Após passar por Covid-19, Davi Alcolumbre diz que não há escolha entre saúde e economia

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retornou às suas funções nesta terça-feira (7), depois de 20 dias com o novo coronavírus. Recuperado da Covid-19, Davi manifestou apoio às medidas de isolamento social contra a disseminação do vírus e afirmou que é hora de proteger as pessoas.

— Não há uma escolha entre economia ou saúde. Só há um caminho: manter as pessoas com vida, e o Estado dar as condições para garantir a economia — declarou o presidente do Senado.

Davi relatou que passou por momentos difíceis com a doença, e advertiu que ela pode atingir a todos. A melhor prevenção, segundo ele, é seguir as recomendações de especialistas na Organização Mundial da Saúde (OMS) e no Ministério da Saúde.

Enquanto isso, o papel do Congresso durante a crise é garantir condições de vida aos brasileiros para que eles possam permanecer em suas casas.

— Neste momento, é fundamental deixar de lado a questão fiscal, para socorrer empresas e cuidar dos empregos. Esses passos sendo tomados pelo Parlamento, estamos unidos e comprometidos com os brasileiros — afirmou Davi Alcolumbre.

Um exemplo disso, citado por Davi, é a proposta aprovada na primeira sessão que presidiu em seu retorno: o PL 1.282/2020 institui um programa de apoio às micro e pequenas empresas, com linha de crédito especial.

Trabalho do Senado

Depois da sessão, Davi agradeceu ao vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia, que comandou os trabalhos na sua ausência, e ao 2º suplente da Mesa Diretora, senador Weverton (PDT-MA), que atuou como secretário. Também cumprimentou os servidores da Casa que trabalharam para viabilizar o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que tem permitido a continuidade de votações durante a pandemia.

— Fico muito feliz em ver que o exercício da democracia se mantém firme e pujante — afirmou.

PEC

Davi também comentou a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), que o Senado deve votar na próxima segunda-feira (13). A proposta cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais contra a pandemia sejam misturados ao Orçamento da União. Para o presidente do Senado, a PEC dá segurança ao núcleo técnico do governo para tomar as medidas necessárias, como emitir novas dívidas para financiar os gastos com a crise.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Lula critica falta de postura do Brasil em combate a pandemia

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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrow-options
Agência Brasil

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala sobre crise do novo coronavírus


Nesta terça-feira, 7, o ex-presidente Lula (PT) participou de uma transmissão ao vivo na internet com o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Wellington Dias, e o deputado federal Paulo Pimenta. Sua fala se voltou aos banqueiros e setores da indústria para pedir por mais ações no combate ao novo coronavírus . Ele ainda aproveitou para alfinetar Jair Bolsonaro (sem partido) e afirmou que atual presidente tem “inveja” de posicionamento de ministros e governadores diante da pandemia.

Para a indústria, Lula se voltou especificamente às Forças Armadas e às indústrias automobilística e têxtil e pediu para que os equipamentos de proteção necessários sejam produzidos rapidamente para o país e para serem exportados. Assim, segundo ele, a economia poderia ser recuperada. “Eu acho uma vergonha que esse país que já foi a sexta economia do mundo não tenha feito ainda uma política de reconversão industrial para produzir tudo o que a gente pode fazer”, afirmou. “Mas o Brasil não faz e a gente fica chorando ‘porque a China não sei o quê'”, se referiu em relação aos problemas de materiais importados da Ásia.

Leia também: Ministério da Saúde não sabe quantos testes da Covid-19 foram feitos

Aos banqueiros e empresários, o ex-presidente soltou diversos questionamentos em relação aos “que ganharam dinheiro a vida inteira neste país”. Segundo Lula, a estratégia da categoria é de aplicar R$1,3 trilhão em bancos para enriquecerem e “não emprestar para ninguém”. “A prioridade deveria ser garantir que os mais pobres pudessem pelo menos comprar uma cesta básica”, disse.

O terceiro alvo da fala do ex-presidente foi Jair Bolsonaro, a quem descreveu como “um presidente da República que tem inveja de todo mundo que faz as coisas melhor do que ele porque ele não está preocupado em fazer nada de bem”. Segundo Lula, a preocupação real do presidente é a de “fazer fake news”.

Leia também: Senado aproveita projeto para microempresas

O presidente ainda traça um paralelo entre Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que mudou sua postura ao ver a Covid-19 avançando pelo país norte-americano. “Eu não sei como ele ainda não fez um discurso dizendo ‘agora que o Tio Trump assumiu o coronavírus eu também vou assumir’ e colocar dinheiro no mercado”, afirmou.

Leia também: Pedidos para investigar Bolsonaro por atos contra isolamento são arquivados

Lula comparou as atitudes de ambos com a que foi adotada por Franklin Roosevelt durante a Segunda Guerra Mundial. “Você acha que o presidente Roosevelt quando resolveu entrar na segunda guerra ficou discutindo a situação econômica na normalidade? Não. Ele tinha que fazer avião, fazer tanque… E fez”, disse.

A economia também foi outro setor comentado na live, ao que Lula afirmou não ser o momento de falar de dívida, mas de salvar vidas e investir, como tem sido feito nos Estados Unidos, Alemanha e França. O ministro Paulo Guedes foi citado por se manter falando de reformas. “Eu não sei como ele não disse ainda que só as reformas podem salvar o Brasil do coronavírus, ou vender a Petrobrás, a Caixa, o Banco do Brasil, o diabo… Quando fica claro que somente um estado forte, com poder de decisão, com coragem e decisões políticas, pode resolver o problema”, disse.

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