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Política Nacional

Debate sobre presença feminina no Parlamento domina simpósio no Senado

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A busca por uma maior participação das mulheres no Legislativo, o empoderamento feminino e a igualdade de gênero foram debatidos nesta quinta-feira (27), no Senado, durante o simpósio A Importância da Mulher na Construção de um Parlamento Democrático. Participaram do encontro personalidades da política, do Judiciário e da sociedade.

O Auditório Petrônio Portella ficou lotado para a palestra de abertura, proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

— A mulher é discriminada porque no Brasil a desigualdade existe, no que a Constituição é desrespeitada diariamente. Todos temos que nos envolver nesta luta, como uma obrigação cívica, para que a lei seja cumprida e os direitos sejam iguais entre homens e mulheres — disse a ministra.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) chamou a atenção para um projeto de lei de sua autoria (PL 2.235/2019) que reserva 30% das vagas do Poder Legislativo para mulheres. Ele foi um dos organizadores do simpósio, ao lado da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado.

— Pretendemos reverter a situação absurda que assistimos hoje, em que várias cidades não possuem sequer uma representante mulher, embora a maioria da população brasileira seja do sexo feminino — afirmou o senador.

Voto favorável

Na qualidade de relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a senadora Rose de Freitas adiantou seu voto durante o simpósio.

— Vou apresentar parecer favorável, mas depois entendo que podemos lutar para buscar a paridade. Acredito ser possível garantir esse direito justo para nós, mulheres — apontou a senadora, que também é procuradora Especial da Mulher no Senado.

O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) disse que apoiará a proposta.

— A mulher pode e deve ajudar a transformar a realidade no município, no estado e no Brasil, auxiliando a melhorar a nossa política no mundo real — disse.

Diretora-geral do Senado, Ilana Trombka lembrou a trajetória de pioneiras, como a primeira senadora da República, Eunice Michiles, para ressaltar as dificuldades encontradas pelas mulheres para exercer o mandato. Segundo ela, as novas gerações devem perseverar na luta.

— Quanto mais mulheres na política e no Parlamento, maiores as chances de os interesses das mulheres serem legitimamente representados. Afinal, se temos voz, por que termos alguém para falar por nós? — questionou.

Representatividade

O nível da discussão e a representatividade dos participantes no simpósio foram destacados pela diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Angela Brandão.

— É uma alegria ver o Senado tomar a frente nessa discussão, papel que historicamente o Congresso sempre teve. Encaramos essa situação com muito otimismo e entusiasmo — disse Angela.

A empresária, atriz e modelo Luiza Brunet relatou sua trajetória. Vinda de um lar humilde no interior de Mato Grosso do Sul, onde assistiu à mãe sofrer abusos do pai, Luiza sofreu violência doméstica em junho de 2017, por parte do então marido, quando tinha 54 anos.

— Nos dias atuais, a violência contra a mulher ultrapassa o foro íntimo. Tem que denunciar, e todo mundo tem que se meter, não pode deixar acontecer. Dessa forma, vamos estar contribuindo para uma sociedade mais justa, onde nós sejamos mais respeitadas — disse, aplaudida pela plateia.

Oportunidades

A bioquímica Janete Vaz, uma das fundadoras do Grupo Sabin, rede de laboratórios de análise clínica, falou sobre a importância da valorização da mulher nas empresas, na sociedade e na política.

— Desde que haja mais mulheres com mandato parlamentar, esse simples fato vai fazer reduzir o preconceito. Nós, mulheres, não precisamos de vozes, nós precisamos de oportunidades. Não buscamos privilégios, nem benefícios, queremos igualdade e justiça — disse, sob aplausos.

O simpósio contou também com presença de deputadas federais e estaduais, vereadoras, empresários e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de embaixadas, entre outros convidados.

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Política Nacional

Projeto cria abono emergencial para enfrentar queda de renda das famílias

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O Projeto de Lei 4644/20 institui, em caráter extraordinário, o abono emergencial no valor de um salário mínimo a ser pago em cota única a trabalhadores com vínculo de emprego formal, a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e a beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) e da renda mensal vitalícia (RMV). O objetivo é contribuir com o repertório de ações para o enfrentamento da queda de renda das famílias mais vulneráveis causada pela pandemia de Covid-19.

Mark Hillary
Trabalho - previdência - INSS aposentados aposentadorias pensões atendimento serviço público
Aposentados e pensionistas estão na lista dos que poderão receber o benefício

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pela bancada do Psol e tem como primeira signatária a líder do partido, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Empregados
Para os trabalhadores empregados, a proposta prevê a utilização da própria estrutura operacional do abono salarial como instrumento de mitigação da perda de renda. No texto de justificativa do projeto, os deputados citam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) segundo os quais faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.

Os parlamentares acreditam que seria possível atingir, com a medida, mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa. Conforme a justificativa do projeto, “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.

Outras categorias
O segundo pilar da proposição concede o mesmo abono emergencial ao público assistido pelo BPC e pela RMV, além de aposentados e pensionistas que recebam até dois salários mínimos.

Os deputados argumentam que, em razão do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por conta da pandemia, em dezembro eles ficarão sem o benefício. “Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”, diz o texto explicativo do projeto.

No caso do BPC, os deputados do Psol lembram que os beneficiários – pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência – representam uma parcela muito vulnerável da população, o que justifica o abono extraordinário.

Impacto financeiro
O Psol apresenta ainda as estimativas de impacto orçamentário e financeiro da matéria, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O abono emergencial custará no total R$ 59,4 bilhões ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e beneficiará 52 milhões de pessoas. O custo líquido, descontada a carga tributária, seria de R$ 35,6 bilhões.

Os deputados acrescentam que a proposta poderá minimizar a queda do PIB em 0,97% em relação ao que ocorrerá se o benefício não for aprovado.

Se for aprovado, o pagamento do abono emergencial deverá ser concluído até dezembro deste ano. Não serão beneficiados pela medida os que recebem o auxílio emergencial ou o auxílio emergencial residual.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação/NN

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Política Nacional

Girão pede que sociedade se manifeste sobre reeleição do presidente do Senado

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que a sociedade manifeste, pelas redes sociais, se é a favor ou contra a reeleição para o cargo de presidente do Senado dentro da mesma legislatura.

Segundo ele, o assunto permeia os bastidores da Casa, durante esta semana de votação semipresencial. A eleição será somente em fevereiro de 2021, mas Girão afirmou que já existe uma articulação para garantir que o atual presidente, senador Davi Alcolumbre, possa concorrer à reeleição.

Essa movimentação, de acordo com ele, não ocorre apenas dentro do Senado. O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se a favor da ideia, argumentando, em seu parecer, que posição semelhante tinha o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. Só que Velloso desmentiu Aras, informou Girão.

Ele também contou que mais de 15 senadores assinaram um documento para exigir que a escolha do futuro presidente do Senado se dê por meio de voto aberto. Girão lembrou que Davi se comprometeu a acabar com o voto secreto nesse tipo de eleição, só que a medida “não saiu do papel”, lamentou.

— O voto aberto continua sem ser deliberado e isso, numa simples reunião da Mesa, que ele coordena com outros sete senadores, poderia ser feito. Há um projeto do senador Lasier Martins [Podemos-RS] nesse sentido, mas não é deliberado.

Girão lamentou que outras demandas da sociedade, por decisão monocrática da presidência do Senado, também não saíram do papel. Entre elas os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e de criação da chamada CPI da Lavatoga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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