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Debate sobre direitos fundamentais das mulheres encerra evento

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“As expectativas sobre comportamento feminino adequado, criadas ao longo desses séculos todos, têm autorizado muitas vezes uma absurda responsabilização de meninas mulheres pela própria violência que sofreram”, afirmou a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Silvia Chakian de Toledo Santos, no encerramento do Seminário Diálogos sobre a Violência Doméstica. Com exposições voltadas para o tema “Direitos fundamentais com perspectiva de gênero”, o evento virtual terminou nesta quinta-feira (4). Cerca de 300 pessoas acompanharam os três dias de palestras, debates e reflexões pela plataforma Microsoft Teams e pelo YouTube. 

“Quantas gerações de mulheres serão sacrificadas até que uma vítima possa recorrer aos seus direitos sem ser julgada pelo seu comportamento social, sexual, e sem sofrer dano emocional? Precisamos fazer uma discussão mais séria sobre consentimento, pensar uma reforma do nosso Diploma relacionada à legislação sexual, pensar que a proteção eficiente não vai ser possível sem que a aplicação das leis seja acompanhada pela perspectiva de gênero”, acrescentou a palestrante. Silvia Chakian lembrou também a necessidade de mudar a postura da sociedade como um todo, uma vez que impera uma dupla moral para homens e mulheres, que faz com que certas coisas sejam aceitáveis para eles e condenáveis para elas. 

A promotora abordou o que é e qual a importância da perspectiva de gênero; a persistência dos estereótipos de gênero que influenciam negativamente a atuação das instituições que integram o Sistema de Justiça e prejudicam a proteção dos direitos fundamentais de meninas e mulheres; e a necessidade dessas instituições adotarem novas lógicas e políticas que permitam romper com as resistências do patriarcado, para que se tenha uma defesa dos direitos fundamentais de forma eficiente e com a devida perspectiva de gênero. 

“Outro dia um colega dizia para mim: mas vocês veem gênero em tudo? A resposta é sim”, iniciou. Para a palestrante, até quando se fala da piora das condições do planeta, da poluição ou da falta de saneamento básico, o impacto é sempre mais negativo para grupos vulneráveis, dentro os quais estão as meninas e mulheres, e seus filhos. “Especialmente as mais pobres, do campo, das florestas, ribeirinhas, indígenas, dependentes das economias de subsistência, que são mais devastadas com as mudanças climáticas, com a seca, com a escassez de recursos naturais, com a falta de água, de esgoto tratado, quando então essas mulheres e meninas passam a estar mais próximas da miséria e mais distantes da emancipação”, consignou. 

Silvia Chakian então enfatizou: “Para esse colega e para todos os que não aguentam mais falar de gênero, vou dizer que nunca foi tão importante falar da proteção dos direitos fundamentais com a perspectiva de gênero e a sua intersecção com os marcadores sociais de raça e classe, por exemplo”. Segundo a promotora de Justiça, todo o contexto atual de instabilidade política, crise econômica, agravamento da fome, da pobreza, do desemprego e da violência afetam principalmente as mulheres e não há como dissociar isso da questão de gênero. “A pandemia, que devastou o mundo, trouxe milhares de mortes, que deixa um legado de crise política econômica de saúde sem precedentes, também escancarou as desigualdades e as vulnerabilidades especialmente para meninas e mulheres”, concluiu. 

O painel desta quinta-feira teve como debatedora a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, e como presidente de mesa a promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela. 

Trilha sonora – No decorrer do evento, foram executadas as músicas do álbum “Meu Corpo, Minha Voz, Meu Direito”, lançado em 2019 como resultado da I Mostra Estudantil de Música realizada pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia – Rede de Frente. O CD contém a música tema do projeto e as dezesseis produções musicais dos alunos participantes, ouça aqui (https://soundcloud.com/mpmt/sets/i-mostra-de-estudantil-de-musica-meu-corpo-minha-voz-meu-direito). O objetivo da iniciativa foi fomentar dentro dos ambientes escolares a discussão e a reflexão sobre a violência contra as mulheres, crianças e adolescentes.

O evento – O Seminário Diálogos sobre a Violência Doméstica foi realizado de 2 a 4 de agosto, em conjunto pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino e Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O evento virtual, que foi transmitido ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube, atende à Recomendação n° 89/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Fonte: MP MT

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Água para o Futuro conclui ciclo de capacitação em Tangará da Serra

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O sétimo ciclo de capacitação em confirmação e caracterização de nascentes do projeto Água para o Futuro – Interiorização foi realizado nos dias 10 e 11 de agosto, em Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá). Dividido entre módulo teórico e prático, o curso habilitou  profissionais da região a dar andamento em ações de proteção de nascentes com base na metodologia já consagrada e utilizada pelo projeto. O promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira participou da capacitação acompanhado de servidores da Promotoria de Justiça da comarca e de profissionais locais, que comporão a equipe técnica do projeto. 

Conforme o coordenador técnico-científico do projeto, Abílio José Ferraz de Moraes, o módulo teórico consistiu na apresentação do projeto, dos requisitos técnicos, equipamentos básicos e procedimentos metodológicos para confirmação e caracterização hidrogeológica das nascentes, bem como do meio biótico e dos danos ambientais, na quarta-feira (10). 

No decorrer da formação prática, na quinta-feira (11), foram confirmadas e caracterizadas duas novas nascentes que já faziam parte do banco de dados do projeto. “Uma delas foi a Nascente do Rio Queima Pé, um importante manancial de onde é captada a água que abastece a cidade de Tangará da Serra”, contou Abílio de Moraes, acrescentando que a equipe local continuará a prospectar as nascentes, fazendo a caracterização e buscando a reparação. Estima-se que existam cerca de 3,4 mil nascentes no município. 

Saiba mais – A interiorização do Água para o Futuro, projeto desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Instituto Centro de Vida (ICV), é uma das iniciativas estratégicas previstas no Planejamento Estratégico do MPMT para o quadriênio 2020-2023. Conforme o coordenador da iniciativa em Mato Grosso, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, a capacitação das equipes faz parte dessa interiorização e conta com todo o apoio e a expertise da equipe técnica e jurídica do Água para o Futuro de Cuiabá.

Até o momento, ele está presente em Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Sapezal, Rondonópolis, Alto Araguaia, Alto Taquari, Araputanga e São José dos Quatro Marcos. 

Fonte: MP MT

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TAC garante construção de Centro Municipal de Educação Infantil

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Foi inaugurado na sexta-feira (12), em Sapezal (a 480 km de Cuiabá), o novo prédio do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Luzia Maggi Scheffer. A obra foi viabilizada com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Promotoria de Justiça da comarca com uma empresa agropecuária, há cerca de dois anos. A unidade atenderá 650 crianças de um a cinco anos de idade, nos períodos matutino, vespertino e turno integral, a partir desta segunda-feira (15).

A solenidade de inauguração contou com  a participação de diversas autoridades, entre elas, o subprocurador-geral de Justiça Jurídica e Institucional, Deosdete Cruz Junior, que no ato representou o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, e o promotor de Justiça que atua no município, João Marcos de Paula Alves. 

“O CMEI é resultado de um acordo extrajudicial firmado em 2020. O Município cedeu o terreno, fez os projetos e fiscalizou a execução da obra. A compromissária arcou com os custos da construção, atualmente estimados em R$ 7 milhões, entregando as chaves do empreendimento ao poder público na semana passada, dentro do cronograma e cumprindo integralmente as condições pactuadas. Na sequência, o município instalou os equipamentos e mobiliou a unidade escolar, viabilizando o início das atividades na data de hoje, sendo um marco para a educação do município, inclusive resolvendo a demanda de vagas por creche”, contou João Marcos de Paula Alves. 

O TAC foi firmado na época em razão do desmate ilegal de 6.783,9389 hectares em três fazendas do grupo, sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Além de assumir a obrigação de construir o CMEI, a empresa se comprometeu a retificar a área indicada como reserva legal, a não desmatar as propriedades sem autorização do órgão ambiental e a pagar R$ 300 mil em favor da Casa de Saúde Santa Marcelina, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Campus Bela Vista e do Fundo Municipal de Segurança de Sapezal, sendo essas obrigações já cumpridas em 2020.

Fonte: MP MT

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