conecte-se conosco


Política MT

De nove em pauta, deputados aprovam quatro projetos de lei

Publicado


.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realizou reunião ordinária, na tarde de quinta-feira (18). O encontro remoto ocorreu na sala das comissões Sarita Baracat, e os deputados analisaram e discutiram nove matérias.

Das proposições analisadas, os membros da comissão aprovaram quatro e rejeitaram outros cinco projetos de lei. Todos eles, aprovados ou rejeitados, vão agora para análise dos deputados em Plenário, que podem mudar os votos emitidos na Comissão de Fiscalização.

O presidente da comissão, deputado Romoaldo Júnior (MDB), pediu para a assessoria técnica incluir mais três proposições na ata da reunião ordinária de quinta-feira (18). As matérias incluídas são as que acatam o pedido de calamidade pública dos municípios de Chapada dos Guimarães, Novo Santo Antônio e São José do Xingu. Elas foram aprovadas na quarta-feira (17), em Plenário.

Romolado Júnior convocou os demais deputados para participarem da sessão deliberativa da próxima segunda-feira (22), que vai discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-06/2020) da Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso.

“Que tanto os deputados de oposição quanto os de situação possam encontrar um denominador comum que seja bom para os servidores públicos e para o Estado de Mato Grosso”, afirmou Romoaldo Júnior.

Uma das matérias debatidas na reunião remota foi o projeto de lei 228/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que reduz a 0% a alíquota do ICMS sobre as receitas das empresas dos comércios que fecharam em razão da Covid-19. A proposta foi rejeitada pela comissão.

“A renúncia fiscal indo a 0% é incompatível com o momento. A comissão já aprovou várias matérias no sentido de ajudar o comércio no parcelamento e isenção de ICMS”, explicou Romoaldo Júnior.

Dos projetos de lei acatados pela comissão, na reunião remota, tem o de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) de nº 1191/2019. A proposta torna obrigatório nos editais de licitação lançados pelo Estado o prazo de garantia para instalação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de equipamentos destinados à saúde pública.

Participaram da reunião na tarde de hoje (18), os deputados Romoaldo Júnior (MDB) – presidente, Valmir Moretto (PRB) – vice-presidente, Carlos Avallone (PSDB) e João Batista (Pros). A próxima reunião deve acontecer semana que vem. Mas a data e nem hora foi definido pelo presidente da comissão.

Proposições aprovados

Projeto de lei nº 1191/2019 – autoria deputado Wilson Santos (PSDB)

Projeto de lei nº 234/2020 – autoria deputado Wilson Santos (PSDB)

Projeto de lei nº 980/2019 – Delegado Claudinei (PSL)

Projeto de lei nº 295/2020 – autoria deputado Dr. João (MDB)

Proposições rejeitadas

Projeto de Lei nº 1246/2019 – autoria deputado Sebastião Rezende (PSC)

Projeto de lei nº 1268/2019 – autoria deputado Wilson Santos (PSDB)

Projeto de lei nº 228/2020 – autoria deputado Valdir Barranco (PT)

Projeto de lei nº 239/2020 – autoria Xuxu Dalmolin  (PSC)

Projeto de lei nº 430/2020 – autoria Ulysses Moraes (PSL)

Fonte: ALMT

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Deputado Claudinei entrega veículo para Porto Alegre do Norte

Publicado


Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) formalizou a entrega de um veículo Fiat Toro 4×4, diesel, no dia 21 de outubro, com o prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel do Lago (PDT). O benefício foi adquirido por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 170 mil, destinada pelo parlamentar. O deputado federal José Medeiros (Podemos), autoridades locais e comunidade também participaram da entrega.

“Esse é um momento muito importante para o nosso município. Recebemos uma emenda parlamentar do deputado Delegado Claudinei para fazer a aquisição de um carro. Está aqui o veículo para ser entregue à saúde. Muito agradecido, deputado. Que Deus te dê muita saúde e garra para continuar a trabalhar”, agradeceu o gestor municipal.

Claudinei ressalta que, no início desse ano, o prefeito realizou visita ao gabinete, na Assembleia Legislativa, e apresentou essa necessidade do município. “A gente visitou o município no final de 2020. Depois, o prefeito levou o ofício com essa demanda ao nosso gabinete, em Cuiabá. Formalizou esse pedido para atender a saúde pública. Então, novamente, estamos aqui. Ficamos felizes com a liberação dessa emenda e por somar com o município”, exalta o parlamentar.

Região – Porto Alegre do Norte está localizado na região nordeste do estado de Mato Grosso e fica a uma distância de 983 km da capital de Cuiabá. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município conta com cerca de 13 mil habitantes.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

“Ajuste fiscal do governador de Mato Grosso permitiu melhoria da malha rodoviária”, afirma cientista político

Publicado

Em artigo, cientista político destacou bom desempenho do Governo do Estado em ranking de competitividade [Foto – Mayke Toscano]

O cientista político Luiz Felipe D’Ávila, colunista do jornal Estadão, destacou o bom desempenho do Governo de Mato Grosso no Ranking de Competitividade dos Estados deste ano. Mato Grosso foi eleito o 7º melhor estado do país nessa classificação.

De acordo com o colunista, em artigo publicado nesta quarta-feira (27), a avaliação positiva do Estado se deve às medidas fiscais adotadas pela atual gestão, que possibilitaram fortes investimentos nas estradas.

Segundo ele, o governador Mauro Mendes é um dos gestores que  “perseguem com afinco a solidez fiscal, possibilitando a realização de investimentos na melhoria da qualidade do serviço público e na atração de investimento privado em infraestrutura”.

“No Mato Grosso, o ajuste fiscal promovido pelo governador Mauro Mendes permitiu ao Estado investir na melhoria significativa da malha rodoviária – algo fundamental para escoar safras agrícolas que são o carro-chefe da nossa exportação”, diz trecho do artigo.

Como citado por D’Ávila, o Estado tem feito grandes investimentos em Infraestrutura. Até o final de 2022, terão sido asfaltados mais de 2.500 km de estradas, outros 3.000 km recuperados e mais de 240 pontes de médio e grande porte construídas.

Além disso, há mais 3.500 km de asfalto novo em fase de projeto, 5.000 pontes de bueiro metálico e aduelas em andamento e dezenas de outros projetos estruturantes. O Estado ainda protagonizou a iniciativa inédita de autorizar a construção da 1ª Ferrovia Estadual, que vai ligar Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, também se conectando com a malha ferroviária nacional.

Confira a íntegra do artigo do colunista Luiz Felipe D’Ávila: 

Há uma verdadeira revolução silenciosa acontecendo nos Estados. Governadores dos mais diversos matizes partidários e ideológicos priorizaram a eficiência do Estado e a melhoria das políticas públicas baseada em dados e evidências. Num país onde o governo federal está à deriva, há vários Estados no caminho certo.

Numa nação dilacerada pela inflação, pela recessão econômica e pela irresponsabilidade fiscal, existem governadores que perseguem com afinco a solidez fiscal, possibilitando a realização de investimentos na melhoria da qualidade do serviço público e na atração de investimento privado em infraestrutura. Se quisermos encontrar políticas públicas exemplares, é melhor olhar para os Estados do que para o governo federal.

O Ranking de Competitividade dos Estados tornou-se uma ferramenta valiosa para ajudar os governantes a promover uma mudança importante de cultura no setor público: a criação de políticas públicas baseada em dados e evidências. Concebido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a primeira versão do ranking, em 2012, causou constrangimento em alguns governos mal avaliados. A reação defensiva dos governadores se resumiu em criticar o ranking e contestar a credibilidade dos dados.

Mas, com o passar do tempo, perceberam que a luta contra os dados e as evidências era uma batalha em vão. Em vez de buscar justificativas para explicar o mau desempenho ou recorrer à retórica populista para tentar encobrir os fatos, os governadores resolveram escorar-se nos indicadores para definir prioridades, estabelecer metas e enfrentar as brigas políticas necessárias para criar governos eficientes e políticas públicas capazes de melhorar a vida do cidadão.

O resultado do desempenho dos bons governos está estampado na série histórica do Ranking de Competitividade dos Estados. A liderança de São Paulo é fruto da sucessão de governos que balizaram políticas públicas em dados e evidências desde 1995 e foram capazes de assegurar a continuidade de programas que dão resultado. Já Alagoas deixou a última colocação do ranking e saltou para a 13.ª posição, graças à liderança do governador Renan Filho, que arregaçou as mangas para melhorar os indicadores e atacar os reais problemas do Estado. No Espírito Santo, o empenho do ex-governador Paulo Hartung para sanar as finanças públicas provocou uma verdadeira revolução: o Estado saiu da 11.ª posição para a 1.ª em solidez fiscal. O seu sucessor, governador Renato Casagrande, manteve o Espírito Santo no bom caminho e o Estado conseguiu recuperar sua capacidade de investimento e melhorar a qualidade da educação pública.

A Paraíba atacou com seriedade o problema da segurança pública e o Estado saltou da 24.ª colocação para a 3.ª nesse pilar, reduzindo dramaticamente as taxas de homicídio. No Mato Grosso, o ajuste fiscal promovido pelo governador Mauro Mendes permitiu ao Estado investir na melhoria significativa da malha rodoviária – algo fundamental para escoar safras agrícolas que são o carro-chefe da nossa exportação. No Piauí, o governador Wellington Dias promoveu um importante ajuste fiscal que permitiu ao governo recuperar sua capacidade de investir em programas sociais.

Infelizmente, este Brasil que dá certo não ganha as manchetes na imprensa. Temos o cacoete de retratar apenas as mazelas da política e dos maus governos. Mas é preciso também dar espaço no noticiário aos bons exemplos de governantes e de políticas públicas exitosas; caso contrário, desvalorizamos a política e o esforço hercúleo de líderes públicos que tiveram coragem de enfrentar o corporativismo e evitar os atalhos do populismo para se esquivar das medidas duras, porém necessárias, para edificar um Estado eficiente, capaz de melhorar a qualidade do serviço público e a vida das pessoas.

O jornalismo sério e equilibrado exerce um papel fundamental na árdua batalha pela preservação da liberdade, da democracia e da informação confiável. Portanto, o equilíbrio entre denúncias de malfeitos e realizações louváveis dos governantes é vital para ajudar o cidadão a separar o joio do trigo. Trata-se de algo essencial para aprimorar a capacidade do eleitor de diferenciar os governantes que merecem ser reconhecidos e aqueles que precisam ser removidos do poder por meio do voto. Num país dilacerado pela polarização política e pelo populismo, as pessoas precisam de discernimento e de norte para fazer escolhas criteriosas na hora de votar.

O Brasil tem de se livrar da camisa de força do patrimonialismo, do corporativismo e do clientelismo, que estrangula o crescimento sustentável, o combate às desigualdades sociais e a confiança no Estado de Direito, nas instituições democráticas e na competição de mercado. Se não formos capazes de honrar as virtudes das boas políticas e reconhecer o trabalho dos bons políticos, prestamos um desserviço à democracia e perpetuamos o cinismo e a desconfiança que colaboram para fomentar o populismo.

LUIZ FELIPE D’ÁVILA É CIENTISTA POLÍTICO, AUTOR DO LIVRO ‘10 MANDAMENTOS – DO BRASIL QUE SOMOS PARA O PAÍS DE QUEREMOS’

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana