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Política Nacional

Davi torce pela conclusão da votação da PEC Paralela ainda nesta terça

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Selo_ReformaPrevidencia2.jpgO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou estar confiante na conclusão da votação da PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019) em segundo turno ainda nesta terça-feira (12). A proposta, cujo texto-base já foi aprovado em primeiro turno, está na pauta do Plenário, com quatro destaques pendentes de avaliação.

— Quando muitos falavam que essa PEC Paralela não seria votada, nós já votamos em primeiro turno e já iniciamos a votação dos destaques. Hoje à tarde vamos concluir os quatro que faltavam para a votação em segundo turno. E eu tenho a consciência de que, se der tudo certo, hoje à tarde ou no começo da noite, a gente vai concluir em segundo turno a PEC Paralela e encaminhar para a Câmara dos Deputados, para lá se constituir uma comissão especial e os deputados e deputadas começarem a debater o assunto — avaliou Davi, antes da promulgação da reforma da Previdência (6/2019).

Davi mencionou o tamanho da responsabilidade dos senadores quando votaram a Reforma da Previdência e decidiram, num texto paralelo, incluir estados e municípios. A Casa da Federação, disse, não poderia deixar esses entes federados fora do ajuste pelo qual a União passará. Para o presidente do Senado, também fica cada vez mais clara a necessidade de os congressistas votarem outras reformas importantes para o país.

— Precisamos, a partir dessa reforma, ter a consciência da votação da reforma tributária, onde Senado Federal e a Câmara dos Deputados estarão juntos construindo um caminho para unirmos as forças do Parlamento e, com a participação do governo federal, a gente fazer de fato uma reforma tributária em que o grande beneficiado seja o povo brasileiro, a desburocratização, a simplificação, e a gente possa ter essa tranquilidade jurídica para os investidores e empreendedores brasileiros — opinou.

Outras reformas

Para Davi, o caminho que está sendo traçado, com o Parlamento “consciente de sua obrigação” e encaminhando as reformas tributária, administrativa e do Pacto Federativo e, promulgando a reforma da Previdência, garante a sinalização que o mercado, o setor produtivo, o empresariado precisam para investir e gerar os empregos de que os cidadãos tanto necessitam.

— Nós temos nossas prioridades e vamos seguir firmes nessa estrada do desenvolvimento, do progresso, da prosperidade para fazer do nosso país o país que todos queremos — opinou.

Promulgação

Davi Alcolumbre minimizou o fato de nem o presidente Jair Bolsonaro, nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, participarem da cerimônia de promulgação da PEC 6/2019. Ele lembrou que, das 103 emendas constitucionais promulgadas, poucas tiveram a presença do líder do Executivo, e que a praxe é a cerimônia solene se restringir aos presidentes da Câmara e do Senado.

— Não será a presença deles que vai chancelar esse encontro, essa promulgação — opinou.

Prisão em 2ª instância

Questionado pelos repórteres sobre uma suposta pressão dos parlamentares para que paute em Plenário a PEC 5/2019, que possibilita a prisão de condenados em segunda instância, Davi afirmou que o tema será discutido com as lideranças partidárias.

— Vou conversar com os líderes, tirar um entendimento comum dos parlamentares. A gente tem que entender que todas as matérias são importantes para o país. A gente não pode priorizar uma matéria em detrimento da outra, temos que construir o consenso, e a gente só vai conseguir construir um consenso quando vários atores têm a oportunidade de se manifestar e a gente construir a maioria. A gente vai conversar sobre todos os assuntos em tramitação, mas a gente só vai pautar o que tiver a conciliação da maioria — afirmou.

Para marcar sua opinião, Davi disse que, se for vontade da maioria, estaria disposto aa fazer até mesmo uma nova Assembleia Constituinte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Governo quer dobrar participação do modo ferroviário em oito anos

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A participação das ferrovias no total de transportes no Brasil deve chegar a mais de 30% em até oito anos. Esse é o plano do governo federal, de acordo com o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas. Ele discutiu as ações do Executivo para a área em webinar promovido pela Revista Ferroviária hoje (10).

Atualmente, o modo ferroviário responde por 15% do ecossistema de transporte brasileiro. A meta é dobrar isso nos próximos oito anos. Freitas defendeu que a consecução deste objetivo deverá ser garantida a partir das concessões de ferrovias planejadas do Executivo.

“A estratégia ferroviária pretende reequilibrar a matriz de transportes e dobrar a participação do modo ferroviário em oito anos, a partir dos investimentos planejados e plantados. Vamos trazer inovações para o marco regulatório de maneira que facilite a chegada do investimento privado”, disse o ministro no debate virtual.

O titular da pasta da Infraestrutura defendeu e apontou benefícios das concessões. Segundo ele, este modelo poderá gerar investimentos e melhorar a qualidade do serviço com redução dos tempos de viagem, melhoria da segurança e diminuição dos custos de operação.

Além das novas concessões e autorizações, o ministro citou também dentro das estratégias a renovação antecipada de contratos. Ele projetou que os investimentos mobilizados com essas medidas podem ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 100 bilhões.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Proibir divulgação de Bolsonaro da hidroxicloroquina é ação “temerária”, diz AGU

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Bolsonaro compartilhou foto nesta quarta-feira (8) para mostrar que está bem usando cloroquina
reprodução / Twitter

Bolsonaro compartilhou foto nesta quarta-feira (8) para mostrar que está bem usando cloroquina

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, na qual diz que a decisão judicial que proíbe o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou qualquer membro do Executivo de divulgar o uso da cloroquina  é uma ação “temerária”.

A decisão do ministro do STF ainda pede que o Ministério da Saúde explique quais são as explicações para o uso do medicamento.

Segundo a defesa do presidente, no enfrentamento de crises como a do novo coronavírus (Sars-CoV-2), as autoridades competentes devem adotar “soluções que sejam precisas e eficazes ao atendimento das necessidades sociais que, nessas ocasiões, vão naturalmente surgindo a cada momento”. A órgãos do poder Judiciário, a AGU diz que a recomendação seria uma “postura de autocontenção”.

“As políticas públicas e a realização de despesas públicas são implementadas no interesse coletivo ou geral, a partir de planejamento administrativo que deve atender a toda a sociedade brasileira, sem privilégios ou preferências, afigurando-se absolutamente temerária uma ordem judicial para que o Presidente da República ou seus ministros de Estado se abstenham de divulgar estudos em andamento de combate à pandemia”, disse a AGU.

A manifestação foi enviada ao STF na segunda-feira (6). No dia seguinte, Bolsonaro testou positivo para a Covid-19 . Desde então, o presidente usa as redes sociais para fazer anúncios, mostrando inclusive que está tomando a cloroquina , e atende aos compromissos de sua agenda por meio de videoconferência.

“Sabemos que hoje em dia que existem outros remédios que podem ajudar a combater o coronavírus, sabemos que nenhum tem sua eficácia cientificamente comprovada, mas sou uma pessoa que está dando certo. Eu confio na hidroxicloroquina”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado no Facebook.

A manifestação foi enviada ao decano, que cobrou explicações do governo sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes. O pedido foi enviado ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no âmbito de ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) .

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