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Política Nacional

Davi pede a governadores participação ativa em favor da reforma da Previdência

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Seis governadores do Nordeste apresentaram nesta quarta-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma lista de condições para apoiar a reforma da Previdência. Eles defendem, entre outras propostas, uma participação maior de estados e municípios na distribuição de recursos da exploração do petróleo. Estiveram no encontro os governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Camilo Santana (Ceará), João Azevedo (Paraíba), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí).

Os governadores querem o compromisso do Palácio do Planalto com a aprovação de matérias em tramitação no Congresso. Eles pedem uma maior participação na distribuição dos recursos do Fundo Social e do bônus de assinatura para exploração do petróleo do pré-sal em áreas cedidas onerosamente pela União. Também querem a aprovação da securitização de dívidas, que é a possibilidade de vender no mercado créditos que tenham a receber; a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos; e a recuperação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Segundo o governador do Piauí, ainda não há acordo para a votação da reforma, mesmo que governos estaduais e prefeituras sejam incluídos no texto enviado pelo Poder Executivo. A proposta em análise na Câmara deixou de fora os sistemas previdenciários de estados e municípios.

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— Não tem sentido aprovarmos uma reforma e sair dela com deficit, com problemas de sustentabilidade nas despesas para aposentados e pensionistas. Os estados têm um deficit de mais ou menos R$ 86 bilhões. Na conta apresentada, a estimativa é de uma redução de mais ou menos 10% desse déficit — disse Wellington Dias.

O governador Rui Costa disse que o deficit anual da Bahia com a Previdência é de R$ 5 bilhões. Segundo ele, a economia projetada para o ano que vem com a reforma é de apenas R$ 47 milhões.

— Isso é 1% da dívida. Resolver o quê? Nada: 99% da dívida continuará. É preciso pensar em fontes alternativas de receitas para que os estados possam financiar o deficit exponencial que tem ocorrido nos últimos anos e está projetado até 2026. Para que os estados não entrem em colapso, é preciso que se encontre uma nova fonte de financiamento. O texto atual da reforma da Previdência é inerte: não traz qualquer benefício para os estados do ponto do visto de equilíbrio fiscal. Nem arranha o déficit previdenciário dos estados — argumentou.

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Em entrevista após o encontro, Davi Alcolumbre disse que a rediscussão do pacto federativo e a redistribuição de recursos da União com estados e municípios são bandeiras do Senado. E que o governo, representado na reunião pelo líder governista na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apoia a “distribuição dos recursos da nova exploração, por 30 anos, da riqueza do petróleo e do gás”. Mas Davi deixou claro que essa discussão envolve o empenho dos governadores em favor da reforma da Previdência.

— É preciso que os governadores se empenhem para equalizar uma dívida previdenciária que não é só do governo federal. É uma dívida previdenciária do Estado brasileiro — afirmou o presidente do Senado.

Favorável à inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, Davi Alcolumbre pediu aos governadores uma “participação ativa e constante” para convencer as bancadas estaduais na Câmara e no Senado a votarem a favor da proposta.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Comissão aprova produção de insumos para tratamento de doenças negligenciadas

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Azi, relator do projeto na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 10096/18, que obriga os laboratórios públicos de produção farmacêutica a produzir os insumos ativos necessários para o tratamento das chamadas doenças negligenciadas – aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas.

As doenças negligenciadas são consideradas endêmicas em populações de baixa renda, especialmente na África, na Ásia e na América Latina. A dificuldade de acesso à água e a falta de saneamento básico contribuem para a disseminação. Entre elas estão a doença de Chagas, a malária, a dengue e a esquistossomose.

O relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), recomendou a aprovação. Para assegurar a adequação econômica da proposta, ele apresentou emenda para determinar que as despesas decorrentes da implementação da futura lei serão limitadas à disponibilidade financeira e orçamentária do Ministério da Saúde.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados, da ex-deputada Laura Carneiro, insere dispositivo na Lei Orgânica da Saúde. Quando a produção de insumos pelos laboratórios públicos não for possível devido à falta de estrutura será autorizada a celebração de parcerias ou convênios com esse objetivo.

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Tramitação A proposta tramita em [[g caráter conclusivo]] e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Óleo que contamina o litoral brasileiro é venezuelano vazado de navio grego, diz PF

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A Polícia Federal confirmou à CPI da Câmara que o óleo cru encontrado no litoral brasileiro é de origem venezuelana, provavelmente vazado de um navio da Grécia. Os deputados foram a Natal nesta quinta-feira (12) se reunir com a superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, Tânia Fogaça, e o delegado regional de investigação e combate ao crime organizado, Agostinho Cascardo, além de representantes do Ministério Público.

Adema/Governo de Sergipe
Óleo atingiu 49 pontos do litoral do Rio Grande do Norte

O presidente da CPI do Óleo, deputado Herculano Passos (MDB-SP), disse que a informação é fundamental para o foco dos trabalhados da comissão e o descarte de outras hipóteses, como o vazamento de plataformas de petróleo ou de navios naufragados.

“Não tem dúvida sobre a origem do óleo: é óleo venezuelano. E há uma chance muito grande de ter sido derramado de um navio grego a uma distância aproximadamente de 550 km das praias brasileiras. Disso tudo, eles têm informação por satélite da Nasa. E foi derramado aproximadamente um mês antes de chegar aqui na praia”, disse.

A principal suspeita recai sobre o petroleiro grego Bouboulina. A investigação, porém, enfrenta dificuldades porque o navio continua navegando em águas internacionais e atracando em países com os quais o Brasil não tem acordo internacional para diligências. Os deputados também não têm dúvidas de que se trata de um crime, inclusive pelo fato de o vazamento não ter sido comunicado a nenhuma autoridade. Falta saber se foi um crime intencional (doloso) ou não (culposo). Herculano Passos lembrou que as futuras investigações da Polícia Federal serão compartilhadas com a CPI.

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“As investigações estão chegando ao autor. Espero que a gente consiga punir criminalmente. E nós, parlamentares, vamos procurar produzir leis que possam dar mais segurança à população brasileira em relação a acidentes que possam ocorrer futuramente”

Impacto Também presente na reunião com a Polícia Federal e o Ministério Público em Natal, o deputado Rafael Motta (PSB-RN) lembrou que o óleo atingiu 49 pontos do litoral do estado. Também há dificuldade para o descarte das toneladas de material recolhido das praias. Motta explicou parte do impacto do vazamento de óleo na economia do estado.

“Está vindo agora a alta temporada e muitos operadores de turismo já estão recebendo ligações de turistas preocupados em saber se as manchas de óleo continuam a aparecer ou não”, disse ele, que lembrou também dos pescadores. “Fora isso, existe toda uma cadeia de geração de emprego e renda como as dos pescadores, extrativistas e pescadores de lagosta, que têm tido um dano sensível na procura de seus produtos, porque o consumidor tem um certo receio em adquiri-los por não saber se estão ou não contaminados”.

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O relator da CPI, deputado João H. Campos (PSB-PE), também participou da reunião dos deputados com os policiais federais em Natal. Essa foi a primeira visita externa da comissão. Também estão previstas diligências na Bahia, Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro, onde os deputados vão se reunir com dirigentes da Petrobras.

Agenda Na manhã desta sexta-feira (13), a CPI do Óleo realizará uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A intenção é discutir os efeitos do vazamento com moradores, ambientalistas, prefeitos e autoridades do estado.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara Notícias
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