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Política Nacional

Davi pede a governadores participação ativa em favor da reforma da Previdência

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Seis governadores do Nordeste apresentaram nesta quarta-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma lista de condições para apoiar a reforma da Previdência. Eles defendem, entre outras propostas, uma participação maior de estados e municípios na distribuição de recursos da exploração do petróleo. Estiveram no encontro os governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Camilo Santana (Ceará), João Azevedo (Paraíba), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí).

Os governadores querem o compromisso do Palácio do Planalto com a aprovação de matérias em tramitação no Congresso. Eles pedem uma maior participação na distribuição dos recursos do Fundo Social e do bônus de assinatura para exploração do petróleo do pré-sal em áreas cedidas onerosamente pela União. Também querem a aprovação da securitização de dívidas, que é a possibilidade de vender no mercado créditos que tenham a receber; a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos; e a recuperação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Segundo o governador do Piauí, ainda não há acordo para a votação da reforma, mesmo que governos estaduais e prefeituras sejam incluídos no texto enviado pelo Poder Executivo. A proposta em análise na Câmara deixou de fora os sistemas previdenciários de estados e municípios.

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— Não tem sentido aprovarmos uma reforma e sair dela com deficit, com problemas de sustentabilidade nas despesas para aposentados e pensionistas. Os estados têm um deficit de mais ou menos R$ 86 bilhões. Na conta apresentada, a estimativa é de uma redução de mais ou menos 10% desse déficit — disse Wellington Dias.

O governador Rui Costa disse que o deficit anual da Bahia com a Previdência é de R$ 5 bilhões. Segundo ele, a economia projetada para o ano que vem com a reforma é de apenas R$ 47 milhões.

— Isso é 1% da dívida. Resolver o quê? Nada: 99% da dívida continuará. É preciso pensar em fontes alternativas de receitas para que os estados possam financiar o deficit exponencial que tem ocorrido nos últimos anos e está projetado até 2026. Para que os estados não entrem em colapso, é preciso que se encontre uma nova fonte de financiamento. O texto atual da reforma da Previdência é inerte: não traz qualquer benefício para os estados do ponto do visto de equilíbrio fiscal. Nem arranha o déficit previdenciário dos estados — argumentou.

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Em entrevista após o encontro, Davi Alcolumbre disse que a rediscussão do pacto federativo e a redistribuição de recursos da União com estados e municípios são bandeiras do Senado. E que o governo, representado na reunião pelo líder governista na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apoia a “distribuição dos recursos da nova exploração, por 30 anos, da riqueza do petróleo e do gás”. Mas Davi deixou claro que essa discussão envolve o empenho dos governadores em favor da reforma da Previdência.

— É preciso que os governadores se empenhem para equalizar uma dívida previdenciária que não é só do governo federal. É uma dívida previdenciária do Estado brasileiro — afirmou o presidente do Senado.

Favorável à inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, Davi Alcolumbre pediu aos governadores uma “participação ativa e constante” para convencer as bancadas estaduais na Câmara e no Senado a votarem a favor da proposta.

Fonte: Agência Senado
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Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (8) e remetido à sanção presidencial. Na ocasião, os deputados David Sores (DEM-SP) e Fabinho Trad (PSD-MS) divergiram sobre a matéria. O primeiro alegou que o crédito extra é inoportuno, diante da situação econômica do país, enquanto o segundo ressaltou a necessidade de valorização do Judiciário.

Distribuição

O Ministério Público da União ficou com 33,5% dos recursos e a Justiça Federal, com 27%. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios receberá 23,9% e a Justiça do Trabalho, 12,7%, enquanto a Justiça Eleitoral terá 2,2% e o Conselho Nacional do Ministério Público, 0,4%.

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Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senadores comemoram canonização de Irmã Dulce

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Senadores comemoraram o fim do processo de canonização de Irmã Dulce, conhecida como Anjo Bom da Bahia. A Santa Dulce dos Pobres foi canonizada no domingo (13) pelo Papa Francisco, depois de reconhecidos dois milagres atribuídos a ela. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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