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Política Nacional

Davi Alcolumbre assume Presidência da República até sexta-feira

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu a Presidência da República na tarde desta quarta-feira (23), após viagem do vice-presidente Hamilton Mourão ao Peru. Davi Alcolumbre é o primeiro presidente da República no exercício do cargo nascido no Amapá e pertencente à religião judaica.

— É com a mesma humildade, que carrego ao longo de toda a minha vida pública, e compromisso com o Amapá e o Brasil que assumo o cargo de presidente da República em exercício. A minha responsabilidade com o povo brasileiro, formado por diversos grupos culturais e sociais, só aumenta a partir de agora. Sou o primeiro filho do Amapá, estado lá do extremo Norte do Brasil, primeiro judeu e descendente de marroquinos a assumir a Presidência da República.

O comando da República foi transferido em cerimônia na Base Aérea de Brasília. Davi, o quarto na linha de sucessão, permanece no cargo até sexta-feira (25), diante da ausência no país do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O presidente Jair Bolsonaro está em viagem pela Ásia.

Na tarde desta quarta, o presidente em exercício despacha no gabinete da Presidência, no Palácio do Planalto.

Na quinta-feira (24), Davi irá à Região Nordeste para acompanhar a situação das praias atingidas pelo vazamento de petróleo, considerado um dos maiores desastres ambientais da história recente do país. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, e parlamentares farão parte da comitiva em Alagoas e Sergipe.

Na sexta-feira (25), o presidente em exercício assinará um decreto que regulamentará a transferência de terras da União ao estado do Amapá, prevista na Medida Provisória (MP) 901/2019. O ato acontecerá na Fortaleza de São José, em Macapá.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Câmara pode votar na terça-feira ajuda a empresas de ônibus em razão da pandemia

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Deputados analisam projetos relacionados à pandemia por meio de votação virtual

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (11) a proposta que prevê socorro às empresas de transporte público coletivo devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19. A ideia é destinar uma ajuda financeira de R$ 4 bilhões para os sistemas de ônibus e metrô em regiões metropolitanas e municípios com mais de 300 mil habitantes, mediante contrapartidas.

O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou seu parecer na última quarta-feira (5). O tema consta dos projetos de lei 3364/20, 3909/20 e outros dois apensados. A ajuda já havia sido incluída por Rocha na Medida Provisória 938/20, mas recebeu críticas e foi retirada antes da votação dessa MP.

A ideia é chegar a um texto semelhante àquele que beneficiou companhias aéreas em razão da pandemia, especialmente devido ao isolamento social. Em todos os casos, o dinheiro da União só será liberado por meio de termo de adesão a ser firmado pelas concessionárias. Empresas públicas ou de economia mista ficarão de fora.

Lei do Mar
Entre os projetos em pauta está também o da chamada Lei do Mar (PL 6969/13), que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, englobando o mar territorial, a zona costeira e áreas como dunas e mangues. Os objetivos são promover o uso sustentável dos recursos naturais, garantir a conservação da biodiversidade e prevenir impactos negativos.

A proposta determina, por exemplo, a preservação de pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras; e o incentivo ao uso de tecnologias com menor impacto ambiental, inclusive equipamentos de pesca que minimizem o desperdício na captura de espécies alvo e diminuam a captura de outras espécies não comercializáveis.

Eficiência no setor público
Também pode ser votado o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que institui regras e instrumentos para a eficiência pública.

Entre outras medidas, a proposta estende determinações já adotadas pelo Executivo federal (Decreto 9.094/17) para outros Poderes (Legislativo e Judiciário mais Ministério Público) e outras esferas (estados e municípios), além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ficam de fora concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

O decreto permite, por exemplo, que usuários de serviços públicos apresentem sugestões de simplificação dos serviços, o que deverá ser feito preferencialmente por meio eletrônico, em canal oferecido pela ouvidoria do órgão ou entidade.

A proposta também aumenta o rol de informações cuja divulgação se torna obrigatória, ampliando dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Uma das inovações é a exigência de que os órgãos públicos divulguem dados sobre jornada de trabalho e ausências dos servidores.

A pauta completa de terça-feira inclui 16 projetos de lei, 3 medidas provisórias e 4 pedidos de urgência para outras propostas.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Bolsonaro publica MP que trata de reorganização societária da Caixa

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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que trata de medidas para a  reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias. A MP foi publicada nesta sexta-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa. O objetivo da reestruturação é diminuir a atuação do banco em setores como mercado de seguros e setores considerados não estratégicos.

A autorização tem validade até 31 de dezembro de 2021, prazo que o governo considera suficiente para as reestruturações. A MP autoriza as subsidiárias da Caixa e as sociedades constituídas pelas subsidiárias do banco a “constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais” e a “adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas”.

A reestruturação não afetará a atuação da Caixa no setor bancário, nem afetará políticas públicas estratégicas, como o bolsa família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário. 

Edição: Fábio Massalli

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