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Direitos Humanos

Damares quer levar Casa da Mulher Brasileira para periferia do DF

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Em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, tratou hoje (16) do programa Casa da Mulher Brasileira, que atende vítimas de violência. Sobre a unidade de Brasília, esta deve ser desativada, para que outros dois pontos de atendimento sejam abertos. Com os novos endereços, argumentou a ministra, haverá uma resposta melhor às demandas das mulheres que vivem na periferia da capital federal.

O complexo está fechado desde abril de 2018, e reunia Juizado Especial, Núcleo Especializado da Promotoria, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, apoio psicossocial, entre outras atividades oferecidas. O espaço fica a 2,5 quilômetros da Rodoviária do Plano Piloto, região central da capital e para onde convergem diversas linhas de ônibus que circulam pelo Distrito Federal.

“Já estamos trabalhando junto com o governo local para fazermos uma permuta desse terreno da casa por outros dois espaços, especialmente porque essa casa ficou num lugar de difícil acesso. Essa casa é extraordinária, é linda, mas a mulher lá da periferia, com duas crianças correndo no meio da rua, diante de um homem com um facão na mão, nunca vai conseguir chegar, porque é de difícil acesso”, disse, em audiência na Câmara dos Deputados.

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Hoje, duas das sete unidades da Casa da Mulher Brasileira existentes no país estão com o atendimento paralisado. No caso de Brasília, a suspensão se deve a uma interdição após serem constatados problemas na estrutura física. Ao assumir o cargo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que o orçamento disponível para a reforma era de R$ 14 milhões.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participa de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participa de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados – Wilson Dias/Agência Brasil

Violência contra a mulher e central de dados

Em sua fala, a ministra defendeu que “não precisamos inventar nada novo no Brasil”, no que concerne ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Perguntada sobre a possibilidade de se estabelecer uma central de abrangência nacional de dados sobre violência contra mulher, Damares Alves afirmou que estão nos planos da pasta e que os números relativos ao crime de feminicídio iriam revelar uma realidade dura. 

“Tem gente falando que não tem feminicídio no Brasil, que mulheres não morrem por serem mulheres. A gente tem esse discurso hipócrita nessa nação”, declarou. “Esse observatório está sendo lançado em breve, mas a gente precisa ter números exatos. E, quando a gente tiver os números exatos, é que nós vamos ficar mais apavorados. Quando nós tivermos, de fato, o registro de estupros coletivos que acontecem no Brasil, quando tivermos, de fato, registros do que acontece com as mulheres indígenas, com as mulheres ribeirinhas, as que estão muito longo dos nossos olhos, vamos ficar mais apavorados, porque vamos entender que é hora de dizer: ‘Basta!’ nessa nação. Ou a gente avança, ou a gente avança, na proteção da mulher. Não tem outra opção”, acrescentou. 

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Novas ferramentas

Segundo a ministra, o governo federal irá encerrar, na próxima quinta-feira (18), um levantamento nacional que mapeou o total de mulheres atendidas por programas e medidas de proteção e de homens condenados conforme os termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e que, devido a isso, são monitorados eletronicamente.

A ministra também anunciou que, nos próximos dias, deve entrar em funcionamento o programa Qualifica Mulher, que terá foco nas mulheres ribeirinhas que pretendem investir em micro ou pequenas empresas. Outra proposta é um aplicativo de celular que difundirá conteúdos relacionados à saúde da mulher, que está em fase de estruturação, em parceria com o Ministério da Saúde.

Edição: Carolina Pimentel

EBC
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Direitos Humanos

Mais de 821 milhões de pessoas no mundo passaram fome em 2018

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Relatório da Orgnização das Nações Unidas (ONU) revela que uma pessoa a cada 10, na população de todo o planeta, passou fome no ano passado. O número totaliza 821,6 milhões de pessoas. Se consideradaa pessoas em condição “moderada” de insegurança alimentar, o total chega a 2 bilhões ou 26,4% da população mundial

Conforme o documento Estado da Insegurança Alimentar e Nutricional no Mundo, desde 2015, a taxa de prevalência de desnutrição em todo mundo parou de cair e manteve-se em 11%. “A prevalência da insegurança alimentar moderada ou grave é baseada na escala de experiência de insegurança alimentar. Esse indicador vai além da fome e fornece uma estimativa do número de pessoas sem acesso estável a alimentos nutritivos e suficientes durante todo o ano”, diz o relatório.

O estudo destaca a gravidade da situação infantil. É o caso dos 20,5 milhões de bebês que nasceram abaixo do peso (um em cada sete nascidos); dos 148,9 milhões de crianças menores de 5 anos com estatura baixa para a idade (21,9%); e dos 49,5 milhões menores de 5 anos com peso baixo em relação à altura (7,3%).

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Continentes

Segundo o relatório, no ano passado, a Ásia (especialmente o sul do continente) teve o maior número absoluto de pessoas com fome: 513,9 milhões no total. Na África, 256,1 milhões de indivíduos estavam nessa situação e na América Latina e no Caribe, 42,5 milhões.

Em termos proporcionais, a situação é mais grave no lado oriental da África, onde uma de cada três pessoas (30,8%) está subnutrida. A ONU aponta como causas os conflitos locais, fenômenos climáticos e a retração econômica.  

“Juntos, a África e a Ásia têm a maior parcela de todas as formas de desnutrição, sendo responsáveis por mais de nove entre 10 crianças com atraso no crescimento e mais de nove entre 10 crianças com debilitação em todo o mundo”, assinala a nota da ONU.

Lusófonos

Apesar de identificar fome, a nota da ONU faz destaque positivo entre os países lusófonos (falantes da língua portuguesa), em especial do Brasil.

“Nos últimos 12 anos, vamos dizer, a prevalência da subalimentação em Angola caiu pela metade, de 55% para 25% da população e em Moçambique também, a prevalência da subalimentação caiu no mesmo período, de 37% para 28%. Ou seja, em ambos os países, a tendência é positiva, porém, a situação continua preocupante.  Em Cabo Verde e no Brasil, a situação é melhor. Em Cabo Verde, a fome atingiu 13% da população e menos de 2,5% da população no Brasil”, descreve o relatório.

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O documento foi lançado por cinco agências da ONU: a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); a Organização Mundial da Saúde (OMS); a Agência da ONU para Refugiados (Acnur); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); o Programa Mundial de Alimentação (PMA; e o Escritório das Nações Unidas de Assistência Humanitária (Ocha).

Além dos problemas de fome e desnutrição, o relatório da ONU aponta para o problema de obesidade. “Em 2018, a estimativa é de que 40 milhões de crianças menores de 5 anos estavam acima do peso”, diz a nota da ONU.

Edição: Nádia Franco

EBC
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Direitos Humanos

ONU e organismos internacionais defendem liberdade de expressão online

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Relatores para a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros organismos internacionais divulgaram uma declaração conjunta apontando os desafios para a garantia do direito à comunicação da sociedade na próxima década e as medidas a serem adotadas por governos, Parlamentos e empresas de modo a assegurar esse exercício.

Além do relator da ONU, David Kaye, o documento foi assinado pelos relatores da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Harlem Desir e da Comissão Africana sobre os Direitos Humanos e das Pessoas (ACHPR), Lawrence Mute.

Com o aumento do uso da internet por adolescentes o compartilhamento de fotos íntimas  se tornou um perigo para muitos jovens que não medem os riscos dessa exposição

Liberdade de expressão na internet  – Valter Campanato/Agência Brasil

O texto afirma a necessidade de Estados terem leis e outros tipos de normas para assegurar a liberdade de expressão no cenário atual, promovendo um ambiente de mídia mais plural e diverso. Esses devem estar de acordo com padrões internacionais, limitando as restrições à liberdade de expressão, bem como estabelecer formas de garantir a proteção de jornalistas.

Tais legislações devem ter mecanismos para incentivar veículos independentes e serem fiscalizadas e conduzidas por órgãos reguladores independentes das influências de governos de plantão e que realizem uma supervisão apropriada do setor privado.

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A declaração conclama autoridades e outros setores a construir uma Internet livre, aberta e inclusiva. Isso passa por reconhecer o acesso à web como um direito fundamental, combater a derrubada das conexões (shutdowns), assegurar a neutralidade de rede (o tratamento não discriminatório do tráfego de dados) e elaborar políticas de fomento à conectividade, especialmente em segmentos populacionais sem recursos para tal.

Plataformas digitais

Para isso, o texto advoga que é preciso atuar no caso de plataformas digitais (como redes sociais, mecanismos de busca e outros), “com enorme poder concentrado em poucas companhias”. Essas devem ser submetidas a mecanismos de supervisão e transparência, vinculados a órgãos multissetoriais (com participação do Poder Público e da sociedade civil).

As regulações voltadas a essas empresas se ancorem em parâmetros internacionais de direitos humanos ter em foco os fenômenos de difusão de desinformação (conhecida mais recentemente como fake news) e de discurso de ódio. No tocante a mensagens falsas, as respostas devem considerar os impactos sociais e respeitar critérios de legalidade, legitimidade do objetivo, necessidade e proporcionalidade.

Além disso, os relatores recomendam “soluções legais e tecnológicas que permitam a curadoria algorítmica e a moderação de conteúdo transparentes, com disponibilização de informações e capacidade de auditagem dos dados usados em inteligência artificial”.

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O poder dessas poucas companhias ofertando serviços de comunicação também deve ser objeto de iniciativas no plano concorrencial. “Regras e sistemas devem abordar a concentração de propriedade e práticas que representem o abuso da posição de mercado dominante”, opinaram.

Vigilância

Os autores também assinalaram a importância de iniciativas para proibir a vigilância ilegal e arbitrária, bem como o uso de ferramentas não transparentes por empresas, como as de spyware (pequenos programas que rastreiam a navegação dos usuários de Internet). Diversos sites e aplicações (como Facebook e Google) monitoram o que os seus usuários fazem não somente quando estão utilizando seus serviços, mas por meio de diversos recursos (como cookies instalados no computador).

Eles também se manifestaram contrários a restrições arbitrárias ao uso de criptografia e ferramentas que permitem o anonimato. Esta é uma das polêmicas, por exemplo, no caso do Whatsapp. Há opiniões de diferentes segmentos, inclusive no Brasil, de que o combate aos abusos passaria pela limitação da criptografia no aplicativo, o que é contestado por pesquisadores e entidades atuando com direitos digitais.

Edição: Aécio Amado

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