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Direitos Humanos

Damares diz que força-tarefa vai rever anistia a cabos da Aeronáutica

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou hoje (23) que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está estruturando uma “força-tarefa” para revisar a anistia concedida a mais de 2,5 mil cabos desligados da Aeronáutica durante o regime militar. A autorização foi conferida ao governo federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. 

“A gente entende que o Supremo Tribunal Federal fez justiça. Nós vamos rever tudo que aconteceu, com relação aos cabos”, disse a ministra Damares Alves, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados.

O caso diz respeito à Portaria nº 1.104, editada em 1964. Por meio do dispositivo, a Força Aérea Brasileira limitou em oito anos o tempo de serviço militar dos cabos, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. O assunto foi votado pelo STF e a revisão foi autorizada com placar de seis votos a favor e cinco contrários. 

Além de poder abrir processos administrativos, com direito à defesa dos cabos, o governo poderá, eventualmente, anular anistias concedidas. O STF, porém, determinou que, mesmo que as anistias venham a ser anuladas, as indenizações já pagas não devem ser devolvidas.

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Entenda o caso

Em 2002, a Comissão de Anistia, após o estudo de duas comunicações antigas da Aeronáutica concluiu que a portaria que resultou no desligamento dos cabos teve como objetivo perseguir toda a categoria. A norma teria sido editada com motivações “exclusivamente políticas”, segundo o colegiado. 

O entendimento abriu caminho para a concessão de milhares de anistias e o consequente pagamento de indenizações mensais a título de reparação, uma vez que ficou atendida, para a concessão do direito, a condição prevista em dispositivo constitucional.

Desde 2006, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) passou a defender que o ato teve como objetivo apenas racionalizar o contingente da Aeronáutica, que em 1964 possuía quase o mesmo número de cabos (6.339) e soldados (7.661). De acordo com a AGU, essa composição acarretava em problemas hierárquicos e administrativos.

Em 2011, um grupo de trabalho interministerial, com membros do Ministério da Justiça e da AGU, foi criado para rever tais anistias, amparados em um novo entendimento de que a Portaria 1.104/1964-GM3 tratou-se de um mero ato administrativo das Forças Armadas, não podendo ser reconhecido como de motivações “exclusivamente políticas”. Por essa visão, as anistias concedidas não atenderiam às condições da Constituição. 

Edição: Narjara Carvalho

EBC
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A maioria dos cabos da aeronáutica tem entre 70 e 80 anos, muitos já morreram, cortar o beneficio agora seria antecipar a morte de quase todos. Despesas com medicamentos, hospital seria os caus.

Direitos Humanos

Consciência Negra: sob a pele de Machado é tema de programa

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O que você acharia se tivesse um retrato para a posteridade com a cor de sua pele alterada? No ano em que mais brasileiros se declaram pretos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Faculdade Zumbi dos Palmares/SP realiza uma campanha para substituir o retrato embranquecido do escritor Machado de Assis.

O bibliotecário Sidnei Rodrigues não sabia que um dos criadores da Academia Brasileira de Literatura era negro. Para a professora de História da Universidade de Brasília (UnB) Ana Flávia Magalhães, o autor de Memórias Póstumas de Brás Cubas não era “um negro retinto, mas uma pessoa inegavelmente de origem africana”.

A discussão sobre o preconceito no país, em que mais da metade da população se identifica como preta ou parda, está no Caminhos da Reportagem de hoje (19), no episódio exibido na semana em que se celebra o Dia da Consciência Negra. O programa vai ao ar às 21h30 na TV Brasil.

A ex-consulesa Alexandra Loras se cansou de ter integrantes da elite paulistana puxando suas tranças e decidiu alisar os cabelos. Mas ainda enfrenta a resistência do filho loiro em deixar que ela, uma mãe negra, o leve para escola.

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O estudante Matheus Benincasa Fernandes ficou de cueca para a gerente de uma loja para provar que não estava levando nada sem pagar. Edi Rock, do Racionais MC’s, também se queixa de preconceito: “quando chego num lugar mais sofisticado, diferente dos que frequento, todo mundo me olha como se perguntasse: quem é esse negro?”

 

Edição: Graça Adjuto

EBC
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Direitos Humanos

Inclusão no mercado de trabalho é tema urgente para 46% dos negros

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A inclusão no mercado de trabalho é o tema mais urgente para a população negra, segundo a pesquisa Consciência entre Urgências: Pautas e Potências da População Negra no Brasil, divulgada hoje (18) pelo Google Brasil. Na opinião de 46%, a colocação profissional é um dos assuntos prioritários para a vida das pessoas negras. O estudo foi realizado pela consultoria Mindset e pelo Instituto Datafolha e ouviu 1,2 mil pessoas pretas e pardas ao longo do último mês de outubro.

Racismo estrutural

O racismo estrutural – tema que apareceu como mais discutido na pesquisa – também é apontado como um dos mais urgentes para a população negra (44%). Em relação ao racismo que permeia as instituições públicas e privadas no Brasil, foram levantados temas como a representatividade na política e o apagamento da história dos negros nos currículos escolares e universitários.

Segundo o estudo, sete em cada dez negros não se sentem representados pelos governantes. Votar em candidatos negros é uma pauta importante para 61% da população negra, tendo mais apelo entre os menos favorecidos economicamente (73% entre as classes D e E) do que entre que estão melhor colocados socialmente – 47% nas classes A e B. Para 69%, as marcas comerciais tratam de forma superficial ou oportunista temas relacionados à negritude.

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Feminismo e genocídio

Quarta Marcha das Mulheres Negras em Copacabana, no Rio de Janeiro, protesta contra a violência que atinge as mulheres negras em todo o país.

Marcha das Mulheres Negras em Copacabana, no Rio de Janeiro, protesta contra a violência que atinge as mulheres negras em todo o país – Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

O feminismo negro foi apontado como tema urgente por 23% da população negra, seguido pelo genocídio dos negros (24%). O alto número de mortes violentas entre negros é uma preocupação maior para os maios jovens, chegando a 28% na faixa entre 16 e 34 anos de idade, mas caindo para 18% entre os com 60 anos ou mais.

O sentimento de urgência em relação ao genocídio é maior entre aqueles com ensino superior (30%) e menor para as pessoas que estudaram apenas até o ensino fundamental (14%). Relação inversa ocorre com o feminismo negro, apontado como urgente para 18% das pessoas que têm ensino superior e para 30% das que só têm ensino fundamental.

Em quinto lugar ficaram as políticas afirmativas, como cotas raciais, vistas como prioritárias para 19%. O sentimento de urgência para esse tipo de política é maior para os homens (23%) do que entre as mulheres (17%).

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Ativistas

A pesquisa mostrou que metade da população negra se considera ativista pelos direitos dessa parcela da sociedade. Sendo que esse sentimento é maior entre os mais pobres, atingindo o patamar de 63% nas classes D e E, do que entre os com melhor situação financeira, ficando em 31% nas classes A e B.

Para 91% da população negra, o Dia da Consciência Negra – lembrado no dia 20 de novembro – é uma data importante para manter viva as histórias de heroísmo de negras e negros.

Edição: Lílian Beraldo

EBC
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