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Direitos Humanos

Damares Alves quer ampliação de políticas de inclusão de deficientes

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, enfatizou a importância de que os governos ofereçam oportunidades voltadas às pessoas com deficiência em discurso proferido nesta terça-feira (11) na abertura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), em Nova York, Estados Unidos, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério.

Damares Alves defendeu que países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) façam investimentos maiores em ações que promovam a inclusão e ressaltou que o compromisso do presidente Jair Bolsonaro com a causa foi mostrado já na posse. Na ocasião, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fez um discurso na Língua Brasileira de Sinais (Libras), segunda língua oficial brasileira.

A ministra disse ainda que na última semana foram aprovadas duas leis que asseguram direitos às pessoas com deficiência. A primeira permite que o deficiente visual receba cartões bancários em braile (sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão); outra lei torna obrigatória informar se a mulher vítima de agressão doméstica é pessoa com deficiência.

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“O Brasil vive um momento sem precedente, em que pessoas com deficiência têm alcançado cada vez mais lugares de destaque. Tome-se por exemplo a nossa secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, a primeira pessoa surda a ocupar um cargo de tamanha importância no governo federal. É necessário que as políticas públicas sejam planejadas e implementadas com o envolvimento direto das próprias pessoas com deficiência”, discursou a ministra.

Segundo informações da agência de notícias da ONU, o secretário-geral da organização, António Guterres, considera que a inclusão de pessoas com deficiência “é um direito humano fundamental” e só garantindo o seu pleno respeito se pode defender “os valores e princípios da Carta das Nações Unidas”.

Em uma intervenção promovida na abertura da 12ª sessão da Conferência dos Estados-Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ele alertou que promoção de oportunidades para as pessoas com deficiência traz benefícios a todos.

O secretário-geral destacou que é preciso ainda promover avanços na acessibilidade nos transportes, nas infraestruturas, na tecnologia da informação e comunicação e construir um mundo em que todos tenham oportunidades. “Que possam desfrutar da igualdade de oportunidades, ter uma efetiva participação no processo de tomada de decisão e beneficiar verdadeiramente da vida”, afirmou.

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Edição: Maria Claudia

EBC
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Direitos Humanos

Pessoas trans terão vagas em oficinas profissionalizantes no Rio

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A organização não governamental Favela Mundo vai destinar 10% das vagas de oficinas profissionalizantes gratuitas para pessoas trans a partir de julho. As vagas fazem parte do projeto A Arte Gerando Renda que propõe cursos rápidos de empreendedorismo e capacitação para o mundo do samba com foco no carnaval de 2020. As aulas serão realizadas na Cidade de Deus e em Coelho Neto, comunidades no Rio de Janeiro. No total, serão 300 vagas para cada comunidade.

De acordo com o fundador da ONG e diretor do projeto, Marcello Andriotti, a reserva de vagas para a população trans surgiu a partir de uma experiência piloto realizada em abril deste ano na favela da Rocinha, em São Conrado, zona sul do Rio de Janeiro. Quatro alunas trans participaram da oficina dada no local.

“Se está dando tão certo, por que a gente não deixa um percentual das vagas para elas que têm todo esse histórico de preconceito, um estigma de que toda população trans acaba indo para a prostituição?”, questionou Andriotti.

Segundo ele, o projeto trabalha a capacitação profissional voltada para a arte, que é “uma área que abraça a todos, sem preconceitos de nenhuma espécie”.

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Realidade

o Projeto A Arte Gerando Renda e vagas para pessoas trans

O projeto A Arte Gerando Renda garantirá 10% das 600 vagas nos cursos profissionalizantes a pessoas trans – Cacau Fernandes/Direitos Reservados

Aluna da oficina da Rocinha, Bruna Alcântara afirma que a experiência no projeto foi única. “Eles deram oportunidade para muitas trans aqui da comunidade. Eu fui muito bem recebida, fiz amizades lá. Todos são muito educados e acolhem bem. Muitas pessoas não conhecem o mundo LGBT e ficam meio receosas. Não os profissionais do projeto, mas os alunos”, disse, destacando, contudo, que não houve problema com os colegas do curso.

O projeto oferece oficinas de fantasias e adereços, maquiagem social, maquiagem artística, unhas decoradas, artesanato, turbantes e tranças afro.

Segundo Bruna, as oficinas ajudam na qualificação para o mercado de trabalho. Ela conta que fez curso de artesanato, aprendeu customização de roupas e pretende fazer também a oficina de maquiagem. Atualmente, ela não está trabalhando, mas seu sonho é se empregar como cabeleireira.

Fernanda Diorato, conhecida como Xuxa, afirmou que muitas trans têm medo de procurar capacitação porque são olhadas de maneira estranha e, muitas vezes, mal tratadas. “Então, ficamos com medo de nos capacitarmos. Eu já trabalhava em um salão e não resisti à oportunidade de cursar a oficina de maquiagem. Fui muito bem recebida por todos. Se soubesse que seria assim, teria vindo antes”, assegurou.

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Oportunidades

O objetivo do projeto A Arte Gerando Renda é criar oportunidades para moradores de favelas que têm vontade de trabalhar com arte, mas que não possuem conhecimentos básicos para exercerem funções nas agremiações de samba ou até mesmo para ingressar no mercado de trabalho. Cada curso têm a duração de dez semanas. As aulas são semanais. Ao final, os participantes recebem certificados e podem estagiar em barracões de escolas de samba ou em produções teatrais.

Em 2014, a ONG Favela Mundo foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um modelo de inclusão social nas grandes cidades.

Edição: Lílian Beraldo

EBC
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Direitos Humanos

Brasileira de 15 anos representa o país em fórum na Bélgica

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O fórum de desenvolvimento social European Development Days (EDD19), que será realizado em Bruxelas (Bélgica) nos próximos dias 18 e 19, contará com a participação de uma brasileira de 15 anos. Samila Ferreira mora na comunidade Parque Santa Maria, na região Ancuri, em Fortaleza, e coordenou projeto-piloto com mais nove jovens sobre discriminação contra crianças e adolescentes. A pesquisa teve o apoio da organização não governamental (ONG) World Vision Internacional e do Brasil.

Por meio de questionários e entrevistas feitos na comunidade e na escola, o estudo identificou as discriminações que mais causam violência contra crianças e adolescentes nos dois ambientes. “A conclusão é que as discriminações que mais ocorrem são racismo, desigualdade de gênero, a questão da aparência, aí incluídas pessoas que têm características afrodescendentes”, disse Samila à Agência Brasil. Outras discriminações encontradas dizem respeito a pessoas LGBT, classe social, machismo. “As crianças que mais sofrem discriminação são pobres e muitas são negras”, completou a adolescente. Em relação ao machismo, destacou que as meninas não participam muito das atividades. “São excluídas”.

Samila vai representar o país no evento, organizado pela Comissão Europeia, a metodologia Monitoramento Jovem de Políticas Públicas (MJPOP ), criada pela ONG Visão Mundial para monitoramento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, esporte e lazer, que prepara adolescentes e jovens para liderar processos políticos em suas comunidades, visando a garantir a efetivação de direitos. “Vou contar como foi a minha experiência. Como me senti entrevistando as crianças e os adolescentes. Vou falar o que a gente descobriu”. Samila confia que os jovens podem criar métodos para evitar e reduzir essas discriminações. “Com certeza, a gente pode fazer campanhas, buscar coisas para fazer a diferença e reduzir essas desigualdades”.

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Como é menor de idade, Samila foi acompanhada na viagem ao exterior por Clarice Ziller, assessora de “advocacy” (defesa e argumentação em favor de uma causa) e de relações internacionais da ONG Visão Mundial. Elas viajaram sexta-feira (14) para a Bélgica. O retorno a Fortaleza está previsto para o dia 21.

Políticas públicas

O encontro reúne líderes, influenciadores, pesquisadores e estudantes do mundo inteiro e de todas as idades para partilhar ideias e experiências, de forma a inspirar novas parcerias e soluções inovadoras para os desafios urgentes do mundo. É o principal fórum de desenvolvimento social da Europa. Reúne representantes de mais de 150 países e mais de 100 líderes mundiais. Este ano, a linha principal do encontro é “Abordar as desigualdades: Construir um mundo que não deixa ninguém para trás”.

Clarice Ziller disse que os jovens sempre trabalharam nessa questão para identificar, dentro das comunidades, as políticas públicas que precisam de atenção, que precisam ser implementadas. A metodologia MJPOP faz parte de um projeto maior da World Vision Internacional, que é o Child-Led Research (Jovens Investigadores), selecionado para participar do EDD19. Samila integra o projeto e vai apresentar sua pesquisa para cerca de 5 mil pessoas.

A assessora afirmou ainda que a partir das conclusões do estudo, os jovens vão poder analisar quais são as políticas públicas, onde precisa haver ação do governo local, e até nacional, para reverter o quadro identificado de discriminações. “É apontar a situação e, agora, buscar soluções para ela”. A ONG está presente em100 países, dedicando-se à proteção da criança e do adolescente. Atua no Brasil há 44 anos.

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Jovens líderes

Além de Samila, a organização não governamental está levando para o fórum de desenvolvimento social em Bruxelas mais duas meninas: Serafina, de Gana, e Theodora, da Romênia, que também fazem parte do movimento que a Visão Mundial chama de Jovens Líderes, projeto que inclui jovens de 15 a 18 anos. Clarice informou que os projetos-piloto desenvolvidos pelos jovens líderes e que serão apresentados no evento podem ser aprimorados e transformados em metodologias. Em Gana, o tema abordado foi gravidez na adolescência – abuso sexual e, na Romênia, foi violência na mídia. O Brasil é o sexto país a implementar o projeto Child-Led Research, com o tema discriminação.

De acordo com informação com a ONG Visão Mundial, o principal aspecto considerado na seleção do jovem líder para participar do fórum foi a existência de um projeto de pesquisa liderado por crianças. Na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3), que inclui o bairro Ancuri, onde Samila mora, foram registrados, no ano passado, 167 crimes letais intencionais, o que corresponde a 65,2 homicídios para cada 100 mil habitantes, praticamente o dobro do registrado na AIS 1 (33,6), que concentra a maior parte dos bairros nobres da capital cearense. O Ancuri ocupa a 102ª posição entre os 119 bairros mapeados no ranking de renda, com média por habitante de R$ 413.

 

Edição: Graça Adjuto

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