conecte-se conosco


Direitos Humanos

Damares Alves leva programa de proteção de crianças ao Amazonas

Publicado

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou nesta terça-feira (9) um acordo de cooperação técnica com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para implementar o Programa Criança Protegida e aprimorar o atendimento e assistência a jovens que tiveram direitos violados.

Segundo o ministério, o acordo tem também o objetivo de capacitar agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

 “O tema criança tem que estar o tempo todo em pauta. Precisamos dar atenção à infância como nunca. Iremos também apoiar a implementação do programa para agentes municipais no âmbito do estado do Amazonas e dar ampla visibilidade às ações promovidas pelo governador”, disse a ministra.

O Programa Criança Protegida será implementado em duas etapas. A primeira fase terá duas palestras: uma sobre prevenção do abuso sexual e outra com orientações de como lidar com a vítima depois do abuso. A segunda etapa terá um curso de formação e capacitação sobre os direitos da criança e do adolescente. Após o curso, os participantes serão estimulados a elaborar um plano de ação sobre um dos temas, apontando possibilidades de aplicação.

Edição: Bruna Saniele

EBC
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Direitos Humanos

Em SP, Festival Latinidades reivindica saberes de mulheres negras

Publicado

Começa nesta terça-feira (23), no Centro Cultural São Paulo, a 12ª edição do Latinidades – Festival da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha. O evento ocorre pela primeira vez fora de Brasília. A programação – entre show, feiras e debates – tem como objetivo fortalecer a identidade, a formação política e técnica, o empreendedorismo e estimular a produção artística, cultural e intelectual de mulheres negras. O festival ocorre até o dia 27, na semana em que se celebra, em 25 de julho, o Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha desde 1992.

A coordenadora-geral do evento, Jaqueline Fernandes, destaca que, após mais de uma década de festival, ele se firma como “uma plataforma para produção de conhecimento científico, artístico, intelectual e de saberes diversos de mulheres negras”. Ela relembra que, quando o festival surgiu, a data de 25 de julho não tinha visibilidade no país e havia uma produção artística de mulheres negras sem meios de circulação. “A gente queria criar esse espaço.”

A edição deste ano traz o tema Reintegração de Posse. “Esse tema nasce em conversas com Erica Malunguinho, que é essa grande artista e intelectual negra, que hoje é deputada [em São Paulo]. A reflexão que trazemos é que nós mulheres negras somos produtoras de conhecimento, de riqueza. Ao mesmo tempo, nós somos as mais impactadas pelo racismo e o usufruto dessa riqueza é negado”, destacou Jaqueline. O tema reflete sobre a contribuição da população negra nas ciências, na tecnologia, nas artes, na política e em diferentes campos do conhecimento.

Em 2019, o festival reunirá representantes de Moçambique, Guiné Bissau, Angola, Camarões, da Jamaica, República Dominicana, Argentina, dos Estados Unidos, além do Brasil. O evento será aberto pelo bloco Ilú Obá De Min, que é formado apenas por mulheres. Elas fazem uma intervenção cultural baseada na preservação do patrimônio imaterial. “O bloco baseia seu repertório em cantos e danças das culturas populares, além de composições próprias, realizando uma ópera de rua comandada pela força dos tambores”, diz o texto de apresentação do grupo.

Entre as convidadas participantes nas mesas de debates estão intelectuais, pesquisadoras, ativistas, escritoras e produtoras culturais. Nos debates serão trazidos temas como ancestralidade, religiosidades negras, literatura, moda, economia, colonialidade, ativismo negro, entre outros. Todas as atividades precisam de pré-inscrição pelo site https://www.afrolatinas.com.br/

A festa de encerramento, no dia 27, ocorre na Casa Natura Musical com desfiles e shows de A.M Strings (EUA) e participação Laylah Arruda (Feminine Hifi), ZAV (Moçambique) e, do Brasil, Bia Ferreira e Doralyce, com o lançamento do show Preta Leveza. Apenas o encerramento é pago e o ingresso pode ser adquirido no site da casa de shows. ‎

Edição: Juliana Andrade

EBC
Leia Também:  Número de denúncias de violência contra idosos aumentou 13% em 2018
Continue lendo

Direitos Humanos

Apenas 67 municípios aderiram a sistema contra desigualdade racial

Publicado

Criado para organizar e articular políticas e serviços do poder público federal para vencer as desigualdades raciais no Brasil, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) conta com a adesão de apenas 67 municípios e 18 estados, além do Distrito Federal, de acordo com balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Por meio da adesão ao Sinapir, os entes federados têm a preferência no repasse de recursos financeiros federais, o que é feito por meio de edital. O objetivo é criar ou fortalecer órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial e garantir à população negra a equivalência de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.

O Sinapir é uma das medidas previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que hoje (20) completa nove anos. A adesão ao sistema é voluntária. A partir do momento em que o ente federado adere ao Sinapir, ele tem cinco anos para criar um plano municipal ou estadual de promoção da igualdade racial e destacar um orçamento para executá-lo.

Além do volume baixo de adesões em relação aos 5.570 municípios e 26 estados, o programa enfrenta outro desafio. A maioria dos governos locais que integram o Sinapir ainda não adotaram um plano municipal ou estadual de promoção da igualdade racial nem destinaram verbas no orçamento para a área. Entre as modalidades de gestão, eles estão classificados na categoria básica.

Apenas o Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba e nove municípios têm gestão intermediária, com plano elaborado e dotação no Orçamento. A Bahia e seis municípios têm gestão plena. Além de plano, têm recursos e maior liberdade para usá-los.

Leia Também:  CPI da Alerj debate interligação de dados sobre proteção à mulher

“É um grande desafio ampliar o Sinapir”, diz a Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sandra Terena. “Tivemos avanços em todo o país, mas o desafio permanece em sensibilizar os gestores públicos para terem essa preocupação do recorte étnico-racial”, acrescenta.

Até o fim do ano, a pasta pretende promover um grande fórum para mobilizar os gestores de todo o país e informá-los sobre a importância e os benefícios que eles têm a partir da adesão ao Sinapir.

Direitos

Composto por 65 artigos, o Estatuto da Igualdade Racial trata de pontos fundamentais, como o direito à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à terra, à moradia adequada e ao trabalho.

“A partir do momento em que a população tem conhecimento de que é possível sim, trabalhar para combater a discriminação, as pessoas podem mudar a mentalidade. Vemos que temos ainda casos de discriminação étnico-racial no Brasil”, diz Sandra.

Veja alguns pontos do Estatuto da Igualdade Racial:

  • Direito à saúde: o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
     
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer: a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
    Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da História Geral da África e da história da população negra no Brasil.
    O Poder Público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.
    A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.
     
  • Do direito ao acesso à terra e à moradia: o poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
    O Poder Público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.
     
  • Do direito ao trabalho: A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público.
     
  • Dos meios de comunicação: na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Edição: Wellton Máximo

EBC
Leia Também:  Mais de 70% da violência sexual contra crianças ocorre dentro de casa
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana