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Mato Grosso

Cursos de mediação escolar e círculos de paz são lançados pela Seduc, MP e TJ

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Levantamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) apontou que o índice de violência nas escolas aumentou após o retorno das atividades presenciais. Em 2022, 78% das 700 escolas da rede estadual registraram casos de violência. Em 2019, a taxa era de 69%. Para prevenir essa prática e reduzir estes números, foram oficialmente lançados, na segunda-feira (06), os cursos “Mediação de conflitos escolares” e “Facilitadores de círculos de construção de paz”, que devem beneficiar 48 profissionais da educação em Cuiabá e Várzea Grande este ano.

A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre Ministério Público de Mato Grosso, Poder Judiciário e Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. O lançamento ocorreu de forma híbrida, sendo presencial na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá e com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT do YouTube (assista aqui).

Os novos cursos de solução de conflitos escolares qualificarão professores, coordenadores e diretores de escolas públicas estaduais a usar técnicas de mediação e círculos de construção de paz para solucionar conflitos, como indisciplina, violência e intolerância nas unidades de ensino. A ideia é que, após a capacitação, esses profissionais se tornem multiplicadores das técnicas em outras unidades de ensino do Estado.

Representando o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ e coordenadora do Núcleo Estadual de Autocomposição do Ministério Público de Mato Grosso, Hellen Uliam Kuriki, enalteceu o compromisso das entidades parceiras, na busca de tratamentos mais adequados e eficazes dos conflitos escolares.

“Especificamente no âmbito escolar, a mediação, além de instrumento eficaz para solução de conflitos, ainda atende ao princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, como pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, proporcionando tratamento adequado das controvérsias instaladas e um ambiente pacificado e restaurado. Além disso, a mediação e os círculos de paz proporcionam ao aluno o desenvolvimento de competências socioemocionais, o que é fundamental”, afirmou.

À frente dos trabalhos, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior explicou que esta será a terceira turma do curso “Mediação de conflitos escolares” e que a ideia de incluir os círculos de construção de paz, na formação dos profissionais da educação, foi da desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT.

“Infelizmente, nosso ambiente escolar está cada vez mais conflituoso. Em 2022, tivemos um aumento considerável das situações de conflito e esses instrumentos da mediação e da justiça restaurativa permitirão que o professor lide melhor com essas situações no ambiente escolar”, afirmou.

O promotor agradeceu ainda ao desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), pela inclusão da temática de enfrentamento às drogas no curso, “que é também uma matéria muito cara aos professores”

Justiça Restaurativa

No decorrer do lançamento, a desembargadora Clarice Claudino da Silva fez uma apresentação sobre a Justiça Restaurativa. Conforme a magistrada, trata-se de um “processo colaborativo e pacífico, que visa solucionar conflitos e tensões sociais ocorridas junto à comunidade”. A proposta é dar autonomia ao cidadão, grupos representativos e sociedade em geral, para que resolvam seus próprios problemas, por meio de encontros denominados círculos de construção de paz.

A desembargadora defendeu ainda que a realização de círculos de construção de paz nas escolas públicas busca ouvir os anseios e angústias desses jovens, sem julgamento, com acolhimento e amorosidade, promovendo uma escuta afetiva e desenvolvendo a empatia.

Incentivo

O secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, falou sobre a importância de discutir o tema violência escolar e da preocupação do poder público com esta realidade, especialmente após o retorno das atividades presenciais. Reconhecendo que professores e o corpo gestor das unidades têm muito a contribuir com a identificação, solução e prevenção dos conflitos, o secretário anunciou a criação de uma função remunerada destinada aos profissionais, que fizerem aos cursos e atuarem na mediação.

“Decidimos criar esta função escolar e adicionar horas extras, até cinco horas diárias, para o professor que passou por esse curso ter um extra ao exercer esta função, não só de mediação como também de prevenção, com rodas de conversa e palestras, promovendo a cultura de paz. Vamos iniciar por Cuiabá e Várzea Grande”, declarou.

Drogas

 Presidente do Nupemec e da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, o desembargador Mário Kono ponderou que, embora os agentes do Sistema de Justiça estejam cumprindo o seu papel na repressão ao tráfico de entorpecentes, a luta não está sendo vencida.

Segundo ele, as unidades prisionais estão lotadas e a sociedade continua sendo corrompida e degradada pelo comércio e pelo uso das drogas. “Trabalhamos muito o combate às drogas para não vencermos nada. Acredito que, se não conseguimos fazer com que a oferta seja reduzida, talvez tenhamos que pensar em reduzir a demanda. Como podemos fazer isso? Só vejo um caminho: a educação. Trabalhando a criança na sua formação e o adolescente no seu desenvolvimento”, destacou.

Histórico

O primeiro termo de cooperação técnica para realização da capacitação, ainda como projeto-piloto, foi assinado no ano de 2017. Posteriormente, foram formalizados dois aditivos, sendo o último assinado em agosto de 2020. Contudo, em razão da pandemia da Covid-19 e a consequente suspensão das aulas, o curso não ocorreu. Para 2022, a ideia é ampliar o projeto para todo o estado e para as escolas da rede pública municipal de Cuiabá e de Várzea Grande. Nas outras duas edições do curso, 44 profissionais da educação foram certificados. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Operação cumpre sequestro de bens e suspende escritório de contabilidade usado para fraudar o fisco estadual

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Uma arma, dezenas de munições, aparelhos eletroeletrônicos e documentos contábeis estão entre os materiais apreendidos pela Polícia Civil de Mato Grosso durante a Operação Bomba Fantasma, deflagrada nesta quarta-feira (06.07) para cumprimentos de mandados judiciais contra um grupo investigado pela Delegacia de Crimes Fazendários por fraudes contra o fisco estadual.

Foram cumpridas ordens judiciais em três cidades – Rondonópolis e Pedra Preta, em Mato Grosso, e Goiânia, em Goiás. Nos endereços alvos, as equipes da Polícia Civil cumpriram 13 mandados de buscas, 12 bloqueios de veículos dos investigados, quatro sequestros de imóveis, uma suspensão de escritório de contabilidade, além do bloqueio de contas bancárias.

Entre as apreensões estão quase 72 munições, dois carregadores e uma pistola encontradas em um dos postos de combustíveis alvos da operação, na cidade de Pedra Preta.

Os elementos coletados durante a investigação embasaram as representações feitas pelo delegado Rafael Scatolon contras os alvos investigados após parecer favorável da 14ª Promotoria de Cuiabá, e deferimento pela juíza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal da Capital. O bloqueio das contas bancárias foi realizado no valor correspondente ao crédito tributário devido, de R$ 42 milhões.

Investigação

A investigação coordenada pela Defaz com a colaboração do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e Secretaria de Estado de Fazenda desarticulou uma organização criminosa constituída por núcleos formados por empresários do segmento de combustíveis e empresas de transportes, cujo objetivo era a venda de notas fiscais a transportadoras para aproveitamento de crédito fiscal.

Foi identificado que, em 2018, pelo menos quatro postos de combustíveis venderam milhares de litros de diesel a transportadoras, sem a efetiva circulação da mercadoria, ou seja, sem o abastecimento na bomba. 

A auditoria realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços da Sefaz e o aprofundamento das investigações pela Defaz demonstraram que dos quatro postos, três pertencem ao mesmo grupo de empresários e um posto, localizado em Alto Garças, no sul do Estado, foi responsável pela venda de mais de 10 milhões de litros de óleo diesel, sem que fosse adquirido um único litro para seu estoque, reforçando apenas a venda da nota fiscal fictícia.

Segundo o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, a investigação conseguiu identificar que o grupo econômico contava com a participação direta de um escritório de contabilidade, que funcionava como um “QG” para emissão das notas fiscais das vendas realizadas. A Polícia Civil apurou ainda que transportadoras foram beneficiadas com o esquema criminoso, sendo que três delas pertencem a um mesmo grupo econômico.

A operação Bomba Fantasma contou com apoio das unidades da Diretoria de Atividades Especiais – DRE, DECCOR e GCCO, Delegacias da Polícia Civil em Rondonópolis, Politec-MT e Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil de Goiás.

 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende em flagrante homem por tentativa de feminicídio em Mirassol D’Oeste

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Um homem que desferiu pauladas na mulher, no município de Mirassol D’Oeste, região Oste do Estado, foi preso pela Polícia Civil, nesta terça-feira (05.07), logo após a vítima dar entrada na unidade hospitalar da cidade.

O suspeito de 34 anos e com várias passagens por violência doméstica, foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio qualificado (feminicídio). Ele é acusado de atingir e lesionar a região da cabeça da vítima.

As diligências iniciaram assim que a Delegacia de Polícia tomou conhecimento sobre uma mulher, levada para o hospital com ferimento na cabeça e lesão no crânio, causados por arma contundente

A vítima de 45 anos relatou que estava com o suspeito e alguns amigos na praça central, bebendo, quando o namorado a agrediu usando um pedaço de pau. Segundo apurado, o casal possui histórico de violência doméstica.

Diante dos fatos os policiais civis realizaram diligências e localizaram o agressor. Na abordagem, o mesmo negou as agressões, bem como apresentava visível estado de embriaguez.

O suspeito foi conduzido até a Delegacia de Polícia, interrogado e autuado em flagrante por tentativa de feminicídio. O delegado Matheus Prates, representou pela conversão do flagrante em prisão preventiva, ficando o preso à disposição da Justiça.

Fonte: GOV MT

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