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Curso discute cálculo dos benefícios previdenciários após a Emenda Constitucional 103/2019

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Na tarde desta quinta-feira (10), a Escola de Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu, de maneira virtual, o curso “Cálculo dos Benefícios Previdenciários”, para debater sobre as alterações promovidas a partir da Emenda Constitucional 103/2019. Os coordenadores científicos são os juízes federais Daniel Machado da Rocha e João Batista Lazzari.

Abertura

O evento foi aberto pelo diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, que destacou importância do assunto. “As nossas palestras, juntamente com os eventuais acréscimos nos debates, formarão um produto muito importante no treinamento dos magistrados e servidores para atuação em processos da matéria previdenciária”, disse.

Em seguida, o juiz federal João Batista Lazzari aprofundou alguns assuntos que serão tratados ao longo das palestras. “Esse curso vem com o objetivo de abordar a nova reforma da previdência e poder fazer uma análise da apuração do valor dos benefícios, desde a tese jurídica utilizada antes da emenda ou das que surgirem a partir da reforma”, pontuou.

O juiz federal Daniel Machado Rocha, após apresentar os palestrantes da tarde, reiterou a importância do trabalho do Juizado Especial no tratamento de casos previdenciários. “Esse evento traz a oportunidade de aprendermos muito com os nossos colegas, porque as questões que chegam na Turma Recursal passam primeiro pelo Juizado Especial e, quando elas são sentenciadas, nós sempre temos já uma análise muito bem elaborada para servir de apoio às nossas decisões”, destacou Machado Rocha.

A primeira palestrante, juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, ressaltou que “um aprofundamento maior sobre a forma de cálculo é uma necessidade agora, porque estamos começando a receber processos com esse tipo de situação, posteriores à emenda, e que exigem um conhecimento mais aprofundado”, destacou Marinho.

A programação completa pode ser conferida neste link. (https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/rlp08_sei_5589322_programa.pdf)

Fonte: TRF4

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Jurídico

Emagis Podcast desta semana tem o juiz federal Guilherme Maines Caon como entrevistado

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O Emagis Podcast dessa semana traz uma entrevista com o juiz federal Guilherme Maines Caon falando sobre a importância da análise econômica do Direito (AED), sobre a evolução da aplicação do raciocínio econômico e da AED na jurisprudência do STF e discorrendo sobre Pesquisa jurídica empírica.

O Podcast está disponível na página www.trf4.jus.br/emagispodcast e também pode ser encontrado nas plataformas Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts.

Fonte: TRF4

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Jurídico

Ciclo de debates da Emagis discute extinção civil de domínio e confisco alargado

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Nesta quarta-feira (16/6), a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) promoveu o painel “Extinção civil de domínio e confisco alargado”, parte do ciclo de debates sobre o Projeto de Lei do novo código de processo penal, iniciado no dia 31/5. Estavam presentes os painelistas Stefan Cassella, ex-procurador geral de Ativos dos Estados Unidos e André Prado de Vasconcelos, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os painéis, que se estenderão até o dia 18/6, totalizam 18h30 de palestras e são voltados para os magistrados federais. A coordenação científica do evento é realizada pelo desembargador federal Márcio Antônio Rocha, diretor da Emagis.

Confisco

Após os cumprimentos de Rocha, Cassella tomou a palavra e declarou “minha meta tem sido ajudar outros países a implementar o confisco não baseado em condenação para auxiliar a combater a lavagem de dinheiro, entre outros crimes”.

“Nos EUA, como em muitos países, nós temos as propriedades como parte da sentença, no caso do confisco criminal, ou nós podemos ter uma ação civil separada, no caso do confisco civil”, explicou o ex-procurador.

Assim, ele esclareceu que o confisco não baseado em condenação, quando não há uma parte ré, tem a propriedade como parte do processo. Desse modo, trata-se de um dispositivo processual a fim de informar os interessados que possam vir a reivindicar o objeto do confisco. O governo, então, é o demandante e aqueles que reivindicam são os intervenientes.

Já Vasconcelos deu seguimento à pauta defendendo que o confisco deve ser uma discussão cível, não criminal. O juiz federal explicou que a extinção civil de domínio é o confisco das propriedades utilizadas para fins ilícitos ou provenientes destes em favor do Estado.

Porém, ele destacou que há a diferença em relação ao confisco alargado, procedimento extrapenal, de acordo com o julgamento do Estado. “Os delitos que têm penas superiores a seis anos são abrangidos pelo confisco alargado, no entanto todos aqueles com penas menores não estão incluídos”, falou Vasconcelos. O magistrado, então, relatou que esse é um método a ser superado e substituído.

Programação

A programação completa do evento pode ser acessada clicando aqui.

Fonte: TRF4

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