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Cuiabá sanciona Lei que torna obrigatório emissão de alvará sanitário para empresas que atuem com sistema delivery

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A partir de agora, para que essas empresas exerçam suas atividades no município, o alvará sanitário deverá ser emitido

O prefeito de Cuiabá,  Emanuel Pinheiro, sancionou na noite de quinta-feira (21), lei que garante que todos os estabelecimentos comercias e de prestação de serviços que fabriquem, beneficiem e transportem, conservem,  acondicionem, embalem, depositem, distribuam, comercializem ou sirvam qualquer de qualquer forma alimentos na condição de delivery estejam sujeitos a emissão do alvará sanitário para exercerem suas atividades no município de Cuiabá. A lei será encaminhada para publicação em Diário Oficial do Tribunal de Contas (TCE-MT).

De acordo com o prefeito, essa é mais uma forma de garantia da segurança sanitária dos estabelecimentos. “Essa lei foi criada pois, muitas empresas, sem condições mínimas de funcionamento estavam fazendo delivery, principalmente agora em que bares e restaurantes estão fechados. E aqueles, que já atuavam no ramo alimentício, que seguem o Código Municipal e que também tinham opção de entrega em domicílio estavam ficando no prejuízo, pagando todos os impostos enquanto os outros não. Por isso, que a partir de agora, a lei vale para todos, sem exceção”, pontuou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Essa medida já está em vigor desde 24 de dezembro de 1992, por meio da Lei Complementar, do Código Sanitário Municipal que estabelece que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que fabriquem, distribuam ou comercializem alimentos, para consumo humano, na modalidade delivery, estão sujeitos a emissão de alvará sanitário, para exercerem suas atividades no município.

“Por estarmos fazendo o dever de casa. Até este momento, estamos conseguindo controlar a escalada evolutiva. Ainda assim, muitas medidas precisam ser tomadas. Nossa única luta neste momento é contra o avanço da Covid-19 em Cuiabá. É necessário se ter uma união maior de todos”, finalizou.

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Casos de coronavírus aumentam em Cuiabá e já atingem 93 bairros; Jardim Imperial lidera

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A Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde divulgou o oitavo Informe Epidemiológico sobre a COVID-19, que tem como objetivo monitorar o padrão de morbidade e mortalidade e descrever as características clínicas e epidemiológicas dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG pelo Coronavírus-2019 em residentes no município de Cuiabá. O trabalho é elaborado em parceria com Instituto de Saúde Coletiva e Faculdade de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso. Neste informe apresentamos as informações desde a data da notificação do primeiro caso em Cuiabá até a 21ª Semana Epidemiológica, compreendendo o período de 14 de março a 23 de maio de 2020. Todos os profissionais e instituições de saúde do setor público ou privado, em todo o território nacional, segundo legislação nacional vigente devem realizar a notificação de casos suspeitos de SRAG dentro do prazo de 24 horas a partir da suspeita inicial do caso ou óbito.

Nesses dois meses podemos ver o crescente aumento de casos da COVID-19 em Cuiabá. Os casos aqui apresentados, assim como os de Mato Grosso e do Brasil referem-se a casos que são detectados pelos serviços de saúde. Contudo, pesquisas nacionais e internacionais mostram que o número real de casos pode ser ainda maior. Pesquisa realizada recentemente estimou que no Rio Grande do Sul para cada caso registrado oficialmente, cerca de nove são subnotificados, tendo em vista que cerca de 80% da população apresenta sintomas leves ou são assintomáticos e não procuram os serviços de saúde.

Desta fora, manter o distanciamento social, o isolamento de casos e a investigação de contatos são as únicas ferramentas efetivas disponíveis para o controle da pandemia até o presente momento. Tais medidas conjuntas propiciam a redução do número de reprodução da infecção, o aumento do tempo de duplicação do número de casos, o retardamento do pico da epidemia, a redução no número de casos dentro de uma cidade e a consequente redução da demanda hospitalar e do número de óbitos.

Portanto, torna-se necessário fortalecer também as medidas individuais como estratégia para o controle da COVID-19. O uso de máscara é obrigatório e deve ser respeitado, pois elas servem como barreira mecânica à transmissão do vírus, impedindo ou reduzindo o contato dos indivíduos com aerossóis contaminados. Além disso, é necessário intensificar os cuidados de higiene pessoal, como lavar as mãos frequentemente, e evitar aglomerações como eventos festivos, reuniões em bares e outros. Somente desta forma poderemos reduzir o número de casos e mortes.

Casos notificados de SRAG até 23 de maio de 2020

Em 23 de maio de 2020, 70 dias após o primeiro caso registrado de COVID-19, foram notificados em Cuiabá 899 casos suspeitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, 172 casos nesta semana. Entre os 899 casos, 11,9% (107) aguardam o resultado do exame para COVID19. Entre aqueles que se conhecia o resultado (792), 241 (30,4%) foram descartados por tratar-se de outras SRAG e 551 (69,6%) resultou positivo para COVID-19, sendo 425 residentes em Cuiabá (77,1%).

Entre os casos de não residentes a maioria (80; 63,5%) eram de Várzea Grande e seis eram de outros estados brasileiros.

Casos confirmados de residentes em Cuiabá-MT de 14 de março a 23 de maio

Até 23 de maio foram notificados 425 casos de COVID-19 em residentes em Cuiabá, indicando crescimento de cerca de 60% (160 casos), praticamente o dobro de casos novos notificados nesta semana (Semana Epidemiológica 21) quando comparado com a anterior. Tal fato tem ocorrido nas últimas três semanas epidemiológicas (SE). Nesta semana (SE 21) foram quase 23 casos notificados diariamente, enquanto na SE 20 foram 11,7 casos/dia e na SE 19 6/dia.

Do total de casos de COVID-19 em residentes em Mato Grosso, 31,8% foram de residentes na capital. A taxa de incidência foi de 69,2 casos/100.000 habitantes, bem mais elevada que a incidência em Mato Grosso (38,6/100.000 habitantes), contudo, muito inferior a taxa de incidência no Brasil que foi 163,8/100.000.

Desde a notificação do primeiro caso em 14 de março foram registrados treze óbitos por COVID-19 em Cuiabá, sendo cinco em residentes na capital e oito em outros municípios, sendo quatro de Várzea Grande, um de Chapada dos Guimarães e um de Querência e dois de outros estados brasileiros. A taxa de letalidade em residentes em Cuiabá foi de 1,2% e, portanto, mais elevada que a semana anterior (0,8%), mas ainda inferior a taxa do estado (2,6%) e do Brasil (6,3%).

Entre os 425 casos confirmados de COVID-19, o primeiro caso foi notificado no dia 14 de março. Observa-se acentuado crescimento do número de casos notificados nas três últimas semanas epidemiológicas (19a, 20a e 21a): 42, 82 e 160 respectivamente.

O tempo médio entre a coleta de exames e a entrega dos resultados foi de 3,3 dias sendo cerca de 55% dos exames realizados pelo Laboratório Central de Mato Grosso (LACEN-MT). Destacamos que os testes rápidos são utilizados para triagem e não para diagnóstico, desta forma, esses não são de primeira escolha para o monitoramento de casos suspeitos, devendo ser avaliados em conjunto com a clínica e história epidemiológica. O uso sem critérios epidemiológicos pode representar risco, pois seus resultados podem ser falsonegativos. Neste sentido, Cuiabá optou por realizar, prioritariamente, o teste para indivíduos suspeitos e para contatos de casos confirmados de COVID-19, além de profissionais de saúde e segurança.

A taxa de internação no período foi de 19,3% com tempo médio de hospitalização de 7 dias. Entre os internados (82), vinte e seis fizeram uso de suporte ventilatório (31,7%), sendo seis deles do tipo invasivo e 32 (39%) ocuparam leitos de UTI.

Entre os casos confirmados de COVID-19 residentes em Cuiabá (425) 56,9% foi do sexo feminino e 52,1% era de cor/raça preta/parda. Somente onze indivíduos referiram ter viajado em período anterior ao início dos sintomas e desses seis para o exterior, evidenciando a transmissão comunitária no município.

A idade média foi 41,7 anos, sendo o mais novo com 1 ano e o mais velho com 102 anos. O grupo de 20 a 49 anos concentrou 67,5% dos casos e os idosos representaram 10,7% (45) dos casos. Contudo, a taxa de incidência por faixa etária, revela que a taxa mais elevada foi de 40 a 49 anos (124,9/100.000 hab.), seguida por 30 a 39 anos (114,4) e 50 a 59 anos (110,4); a taxa de incidência em idosos foi de 76,1/100.000 hab. Cerca de 60% dos casos tinham nível superior e profissionais da área da saúde representaram 14,8% dos casos confirmados.

Cerca de 29% (122) dos casos referiram comorbidades isoladas ou associadas, entre elas prevaleceram, hipertensão arterial (48) doença cardiovascular crônica (45), diabetes mellitus (22), asma (12), obesidade (11) entre outras.

Os principais sintomas relatados foram tosse (225), febre (196), desconforto respiratório (143), dor de garganta (124), diarreia (101), dispneia (98), cefaleia (69), mialgia (84), perda do olfato (52) e perda do paladar (39). Outros sintomas como dor (27), em especial dor torácica (15), fraqueza/cansaço (27), coriza (22) e calafrios (28) também foram reportados. Tosse e febre estiveram presentes em 155 indivíduos e 82 apresentaram simultaneamente desconforto respiratório, tosse e febre.

Observa-se o aumento gradativo do número de bairros com casos confirmados de COVID-19 na capital, tendo em vista que dos 125 bairros, 93 (74,4%) registraram casos, evidenciando o aumento de dez bairros na última semana.

Cerca de 50% dos casos encontram-se distribuídos em 22 bairros, sendo os principais: Jardim Imperial (18), Jardim Aclimação (13), Quilombo (11), Duque de Caxias (10), Centro Sul (9), Jardim Itália (9), Planalto (9), Alvorada (8), CPA I (8), Dom Aquino (8), Jardim Vitória (8), Areão (7), Bosque da Saúde (7) e Jardim das Américas (7). Destaca-se o crescimento na última semana (SE 21) em alguns bairros como o Planalto, com aumento de oito casos e Duque de Caxias com quatro casos a mais quando comparado com a semana anterior (SE 20). Por outro lado, 47 bairros mantiveram o número de casos registrados.

Entre os cinco óbitos por COVID-19 de residentes em Cuiabá três eram do sexo feminino e dois do sexo masculino, com idade média de 65,2 anos (48, 57, 63 e dois com 79 anos). Todos apresentaram pelo menos uma doença crônica: hipertensão (3), diabetes (2), obesidade (2), cardiopatia (1) e doença hepática crônica (1). Os principais sintomas foram desconforto respiratório (5), dispneia (4), queda da saturação de oxigênio (3), febre (3), tosse (2), diarreia (2), dor de garganta (1) e vomito (1). A média de dias de internação foi 16 dias, variando de 1 a 41 dias. Quatro foram internados na UTI e necessitaram de ventilação mecânica, sendo três suportes ventilatório invasivo.

Por meio de modelos matemáticos que consideram a proporção de infectados e o número acumulados de casos, e considerando que não haja alteração referente às medidas de controle, a previsão é que até 30 de maio Cuiabá terá registrado 838 casos de COVID-19.

Levando em conta os dados desta última semana, a análise nos parâmetros do modelo nos revela que houve um aumento na taxa de transmissibilidade do vírus. Esse aumento na taxa de transmissibilidade é o responsável pela diferença entre o valor predito pelo modelo e o valor real notificado. Assim, no atual cenário, o número de pessoas com infecção por COVID 19 deve crescer até o dia 18 de agosto. Por essa nova estimativa, o pico está antecipado e será em maior proporção do que na apresentada no Informe Epidemiológico 07 que considera os casos notificados na SE 20.

Vale destacar que os modelos matemáticos podem, e devem, ser vistos como uma aproximação, ou caricatura, da realidade. A confiabilidade de tais modelos depende fortemente da confiabilidade das fontes de informações da realidade que temos acesso. Quanto mais precisas forem as informações disponíveis, maior será o grau de previsibilidade do modelo sobre a realidade.

Reiteramos que não existe vacina para prevenir a infecção por COVID-19 tão pouco medicamento antiviral específico para seu tratamento, portanto a melhor maneira de prevenir a infecção é evitar a exposição ao vírus.

 

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MT imuniza 100% do sistema penitenciário; quase 15 mil pessoas vacinadas

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Os servidores do sistema penitenciário e os presos fazem parte do grupo de risco, de acordo com o Ministério da Saúde, devido à vulnerabilidade da doença

A Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário imunizou 14.901 pessoas contra o vírus H1N1, entre servidores e pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso. A campanha iniciada no dia 27 de abril foi concluída no dia 18 de maio, na Penitenciária de Água Boa, cerca de 741 km a Nordeste. Ao todo foram 11.615 presos imunizados e 3.286 servidores do sistema penitenciário.

No país, a campanha de vacinação contra a influenza foi antecipada para 23 de março e com previsão de encerrar dia 05 de junho. Os servidores do sistema penitenciário e os presos foram incluídos no grupo de risco pelo Ministério da Saúde devido à vulnerabilidade da doença, uma vez que são pessoas que vivem em ambientes aglomerados e também estão expostas ao maior risco de contrair a infecção.

Em Cuiabá e Várzea Grande, a equipe retira as doses nas secretarias municipais de saúde. Já no interior, os Escritórios Regionais de Saúde encaminham as doses previstas para cada unidade penal.

Na Cadeia Pública de Colniza, os 50 internos foram imunizados, além dos policiais penais da unidade. No dia 30 de abril, a unidade recebeu a equipe da Unidade Básica de Saúde Nova Vida, que aplicou a vacinação nos presos e nos servidores.

Coronavírus

Devido as medidas rigorosas tomadas pelo Governo de Mato Grosso, como suspender visitas presenciais dos familiares e advogados, aulas, trabalhos extramuros e atividades religiosas dentro das unidades, a coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário não registrou nenhum caso confirmado de Covid-19 nos mais de 11 mil presos no Estado.

As visitas presenciais foram substituídas por ligações de vídeo, e-mail, telefonema ou carta. No caso dos advogados e defensores públicos, eles têm se comunicado por videoconferência com os clientes, mediante agendamento com a direção.

 

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