Doze mulheres, que cumprem pena no regime semiaberto, começam a trabalhar na digitalização de documentos processuais [Sesp-MT]

Seis reeducandas começam a trabalhar imediatamente, enquanto outras seis devem ter seus contratos formalizados em breve. O TJ-MT montou um espaço específico para receber as novas servidoras, ofertando, além da estrutura de computadores e scanners, entre outros equipamentos necessários à digitalização, um ambiente confortável e acolhedor.

O termo, articulado por meio da Fundação Nova Chance (Funac), prevê a ampliação do número de contratações conforme as demandas apresentadas. Esta instituição do Governo do Estado de Mato Grosso, criada pela lei 291/2007, objetiva a reinserção social de pessoas em privação de liberdade e egressos do sistema penitenciário,

“Oportunidade. Esta é a palavra de ordem, quando se trata de reinserção social”, declarou o secretário. Ele observou ser exatamente isso que o Tribunal está fazendo. Dando oportunidade, ao abrir espaço para contratação de reeducandas.

Bustamante agradeceu ao TJ, na pessoa da presidente Maria Helena. Disse que gostaria que mais empresas e órgãos públicos se sensibilizassem e entendessem, que a reinserção só acontece quando os egressos das unidades prisionais conseguem emprego e passam a dispor de renda para o próprio sustento e da família.

O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), disse que reconhece a atenção do Governo Mauro Mendes ao sistema prisional. “O Governo e a Secretaria de Segurança Pública estão de parabéns. Voltaram os olhos aos presídios e agora o Estado caminha para uma condição diferenciada, a de ter mais vagas que presos”, elogiou Perri.

A presidente do TJ, Maria Helena Póvoas, destacou que a pena precisa cumprir sua função social, ou seja, fazer com que o apenado deixe o sistema prisional melhor do que quando ingressou. Assegurar oportunidade de trabalho e renda, observou ela, é uma das ações mais importantes dentro do processo de reinserção social.

A desembargadora considera equivocada a ideia de que, quanto pior tratar quem está privado de liberdade maior será sua punição. “Tratá-lo mal o faz deixar o sistema pensando em afrontar a sociedade de maneira cada vez mais severa”, avaliou ela.

O presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, explicou que as reeducandas contratadas trabalharão no horário vespertino, em regime de 6hs diárias, e receberão o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212), mais auxílio transporte e alimentação.

Com quatro filhos e dois netos, aos 38 anos a reeducanda A. é uma das contratadas pelo Tribunal de Justiça. Ela está sem renda fixa há oito meses e conta ter sido presa sob acusação de porte ilegal de arma de uso restrito e aliciamento de menores.

A. passou os três primeiros dias de sua prisão no regime fechado e, assim que ganhou a liberdade, recebeu o aviso de demissão da empresa onde trabalhava. Segundo ela, não a aceitaram, porque ela estava sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Ela, então, passou a trabalhar como faxineira diarista. Na nova função, também precisou esconder a tornozeleira. E fazia isso usando calça comprida permanentemente. Voltar a ter de um emprego com renda fixa, diz ela, é a realização de um sonho e a motivação que precisava para voltar a estudar. Concluir o ensino médio é a nova meta da reeducanda.

Também participaram da assinatura, os desembargadores Paulo da Cunha e José Zuquim (Corregedor Geral); o secretário-adjunto de Segurança Pública, Carlos Davim; o secretário-adjunto do Sistema Penitenciário, Jean Gonçalves, e o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.

A presidente do TJ, desembargadora Maria Helena, e o secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, visitaram a sala de digitalização, onde as reeducandas vão trabalhar [Foto – Sesp-MT]

Foram entregues dois veículos para a unidade do 1° Pelotão Independente Bombeiro Militar, em Poconé [Foto – Marcos Vergueiro]

Os caminhões possuem capacidade para transportar 5 mil litros d’água. Além disso, tem excelente desempenho para transitar em solo irregular, podendo chegar em locais de difícil acesso, importante recurso para garantir maior agilidade no combate ao fogo no Pantanal, além das ocorrências em locais urbanos.

A entrega foi realizada, nesta segunda-feira (16), durante solenidade na unidade do (1° PIBM). No evento, estiveram presentes o comandante-geral, cel. Alessandro Borges; o secretário estadual de Segurança, Alexandre Bustamante; e os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além de outros representantes municipais.

A compra dos caminhões também contou com a força do senador Jayme Campos, que destinou emenda parlamentar, através de convênios do Projeto Calha Norte.

O 1° Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) foi entregue pelo Estado em fevereiro de 2021. A unidade foi construída para atuar no monitoramento e prevenção aos incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. O prédio possui área de 200 m² e é resultado da parceria entre a Secretaria de Estadual de Segurança Pública (SESP-MT) e a Prefeitura de Poconé, com apoio da iniciativa privada.

A força de trabalho dos militares do 1°PIBM conseguiu uma redução de 92% na incidência de focos de calor na vegetação do Pantanal,  durante o período de estiagem em 2021.