Conteúdo/ODOC - A Prefeitura de Cuiabá acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir que a empresa CS Mobi, responsável pela gestão do estacionamento rotativo na capital, realize descontos diretamente sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O pedido, feito por meio de uma Suspensão de Tutela Provisória (STP), foi protocolado diretamente no gabinete do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A medida foi tomada após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogar, por unanimidade, uma liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública que havia proibido a retenção dos valores do fundo. O município alega que a CS Mobi não poderia utilizar os recursos federais como garantia contratual, já que a operação não foi autorizada pela Câmara Municipal de Cuiabá.
O FPM é composto por repasses federais provenientes da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda e o IPI, e sua retenção compromete diretamente o caixa do município.
Em meio à disputa judicial, o prefeito Abilio Brunini (PL) manifestou publicamente sua insatisfação com o contrato firmado com a empresa durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Avaliado em cerca de R$ 650 milhões, o acordo prevê a concessão do serviço por 30 anos. Abilio disse que está disposto até mesmo a pagar a multa de rescisão contratual, estimada em R$ 130 milhões, para encerrar o vínculo com a CS Mobi.
“Já solicitei que a Procuradoria abra um procedimento para rescindir o contrato. Estou decidido a romper com a CS Mobi. Se tiver que pagar R$ 130 milhões, pago. Prefiro arcar com esse valor agora do que manter uma dívida que, ao longo de três décadas, sairá muito mais cara para a cidade”, declarou o prefeito durante entrevista.
