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Cuiabá pública lei municipal que prevê receita de R$ 4,2 bilhões para o próximo ano

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Foi publicada na edição do Gazeta Municipal desta quarta-feira (27), a lei municipal de nº 6.844 de 26 de julho de 2022 que rege sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício financeiro de 2023 após aprovação da Câmara de Vereadores da capital. O projeto foi aprovado pelo Legislativo Municipal, em sessão ordinária, sem emendas, com 14 votos favoráveis no dia 14 de julho. Todas as 26 emendas apresentadas pelos parlamentares foram rejeitadas. Com a aprovação e agora sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, a Prefeitura de Cuiabá inicia a elaboração do Plano Plurianual- PPA- 2022/2025.

O projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 deverá ser compatível com o Plano Plurianual 2022-2025, que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano.

As prioridades da Administração Pública municipal para o exercício de 2023 terão precedência na alocação dos recursos no projeto de Lei Orçamentária, atendidas as despesas com obrigação constitucional e legal e as essenciais para a manutenção e o funcionamento dos órgãos e entidades.

A ação atende a Constituição Federal em cumprimento ao disposto no Art. 165, inciso 2º e Art. 100 da Lei Orgânica Municipal, e nas normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

As ações previstas na LDO 2022 foram apresentadas à Câmara Municipal de Cuiabá por representantes de cada pasta do Executivo em duas audiências públicas realizadas nos dias 4 e 5 de julho. No documento, constam as prioridades e metas da administração pública; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração, a execução e o acompanhamento do Orçamento do Município e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre a administração da dívida pública e das operações de crédito; as disposições sobre a política para aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento; as disposições sobre os fundos especiais; as disposições sobre as transferências constitucionais; as disposições sobre as transferências voluntárias; as disposições sobre as vedações e as transferências ao setor privado; as disposições sobre os precatórios judiciais; as disposições sobre as alterações na legislação tributária e as disposições finais.

A receita estimada bruta para o ano de 2023 é de R$4.522.647.052,00 (quatro bilhões quinhentos e vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta e dois reais) e refere-se a investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formada pela Fonte 100 e convênios.

Este valor é o resultado da soma dos investimentos previstos através das receitas de capital e das receitas correntes, formado pela Fonte 100 e ainda recursos de outras fontes. Em 2022, o montante estimado foi de R$ 4.032.967.872. “A LDO faz uma estimativa de receita prevista como nas despesas para que exista um equilíbrio financeiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça mais de planejamento de um exercício financeiro. Nesse objeto são definidas as metas e prioridades para elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual”, lembrou o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.

Além de manter o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados; demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; as metas e prioridades da Administração Pública; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e alterações na Legislação Tributária.

“A minha gestão é transparente e participativa. Por isso, orientei a todos os meus secretários para que fizessem as audiências públicas com a participação de toda população. A construção de uma Cuiabá melhor para se viver é coletiva”, finalizou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

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Presidente do PSD de Cuiabá ‘desafia’ Fávaro, destaca gestão séria de Mauro Mendes e declara apoio à reeleição

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O presidente do PSD de Cuiabá e secretário-executivo da Confederação Maçônica Interamericana, Geraldo Macedo, declarou nesta quinta-feira (18) seu apoio à reeleição do governador Mauro Mendes (União Brasil). Para Macedo, é importante seguir com Mauro Mendes e garantir a continuidade de um Estado melhor para a população.

A decisão é contrária a do presidente do PSD estadual, senador Carlos Fávaro, que apoia a candidatura ao governo da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV) e coordena a campanha à presidência de Lula (PT), em Mato Grosso. “Declaramos apoio ao governador em função do trabalho que ele vem realizando nesses três anos de governo. É um governo sério, austero e que cuida de todos os setores”, afirmou Macedo, após reunião com Mauro Mendes.

Na reunião, também estiveram presentes o grão-mestre Eleusino Ataíde Passos e grão-mestre adjunto Pedro Henrique Ortega de Calans, ambos da Grande Loja de Mato Grosso, que representam a Maçonaria Regular Mato-grossense. “Para nós, é muito importante apoiar o governador, para que ele tenha mais quatro anos e possamos ter um Estado cada vez melhor para o povo de Mato Grosso”, pontuou Geraldo Macedo.

Mauro Mendes agradeceu a manifestação. “É o reconhecimento de que estamos fazendo um trabalho, sério, honesto e aplicando corretamente os recursos públicos em prol de toda população de Mato Grosso”.

 

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Mauro destaca experiência de Wellington e que bom trânsito em Brasília foi fundamental para Mato Grosso

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Governador destacou a importância política do senador para Mato Grosso

A experiência, o trânsito em Brasília e o perfil trabalhador do senador Wellington Fagundes (PL) o credenciam para mais um mandato. Esta é a avaliação do governador Mauro Mendes (UB), que também concorre a reeleição, e destaca a importância política do senador para Mato Grosso.

“Ele tem uma energia, uma vontade extraordinária de continuar representando Mato Grosso no Senado Federal. O Senado é a Casa onde todos os estados tem a mesma igualdade e Wellington Fagundes tem essa experiência, esse conhecimento, esse trânsito em Brasília para continuar defendendo o estado de Mato Grosso. Essa parceria está dando certo”, argumentou o governador durante o lançamento oficial da candidatura do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (UB), para deputado estadual, na noite de quarta-feira (17).

Gilberto também enalteceu o senador por ter sido um grande parceiro de Mauro Mendes no primeiro mandato, quando mobilizou recursos para que o governador e os secretários de Estado pudessem colocar em prática os projetos estruturantes da gestão. “Essa parceria agora só vai consolidar esse grande trabalho realizado. Estamos com o senador Wellington Fagundes e vamos trabalhar pela reeleição dele para que continue auxiliando o governo de Mato Grosso nesses programas importantes para melhorar a qualidade de vida da população”, declarou.

O candidato a deputado federal, Fábio Garcia (UB), afirmou que Wellington é um dos parlamentares brasileiros mais articulados dentro do Congresso Nacional.

Ambos foram colegas na bancada de Mato Grosso neste ano, por quase 100 dias, devido a licença do senador Jayme Campos. “Ele tem muito conhecimento em Brasília, é experiente, trabalhador, portanto, através do trabalho de Wellington Fagundes, com certeza vamos viabilizar mais projetos importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso. Essa parceria com o presidente Bolsonaro, governador Mauro Mendes e o senador Wellington vai trazer muitos resultados positivos para o Estado”, afirmou.

Por ser um estado em desenvolvimento, Fagundes disse também que é necessário manter o alinhamento político do governo federal e governo estadual, para que Mato Grosso continue no caminho da geração de empregos e oportunidades à população.

 

 

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