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Cuiabá mantém calendário e paga salário de julho aos servidores nesta sexta-feira

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São mais de 16 mil servidores entre efetivos, contratados e comissionados do Executivo Municipal vão receber seus salários [Foto – Luiz Alves]

Por mais um mês consecutivo, os servidores municipais terão os salários em conta, dentro do mês trabalhado. Os proventos estarão na conta nesta sexta-feira (31). São mais de 16 mil servidores entre efetivos, contratados e comissionados do Executivo Municipal vão receber seus salários.

Para este mês, a folha líquida é de R$ 52 milhões. A ação reafirma o compromisso da gestão com o funcionalismo público em pagar o salário dentro do mês trabalhado “Por mais um mês conseguimos manter o compromisso com Cuiabá e com os servidores, em efetuar os pagamentos dentro do mês trabalhado. Essa é a forma que a administração tem de demonstrar a valorização e agradecer pelo empenho de todos,mesmo em uma época tão atípica, de enfrentamento ao novo Coronavírus”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Além do salário dos funcionários públicos em atividade, a Prefeitura de Cuiabá também mantém em dia o pagamento dos aposentados e pensionistas pela Cuiabá-Prev sempre no dia 25 de cada mês. A folha de pagamento foi no valor de R$14,4 milhões.

Pinheiro também lembra que, com isso, a economia local seja fomentada, sempre com o cuidado e respeito às medidas de biossegurança. Em sua opinião, esta é parte da missão de cuidar bem da Capital. “Este é um dever imprescindível que temos com a população e com os servidores públicos, que se dedicam incansavelmente a atender a sociedade cuiabana. A regularidade salarial é fruto do planejamento financeiro da gestão, fazendo com que a capital de Mato Grosso esteja sempre em dia com o pagamento dos servidores municipais”, finalizou.

 

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Deputados aprovam PEC que proíbe reeleição de presidente e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

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Emenda de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) adequa legislação estadual à Constituição Federal [Foto – Angelo Varella]

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (23), em caráter definitivo, emenda constitucional de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário na eleição imediatamente subsequente dentro de uma mesma legislatura. Agora, o texto será submetido à promulgação da Mesa Diretora para, a partir daí, entrar em plena vigência.

A emenda altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Os membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.

O deputado Wilson Santos explica que a emenda reforça a renovação política, o que considera saudável para o exercício da legislatura.

“Sempre houve uma dobradinha entre presidente e primeiro-secretário. A eternização no poder não é boa para a democracia. É necessária a alternância. Além disso, estamos garantindo a segurança jurídica à Mesa Diretora, que tem a responsabilidade de conduzir a Casa de Leis, política e administrativamente”, disse.

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023. A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

 

 

 

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AL aprova PEC que proíbe reeleição de presidente e 1º secretário da Mesa Diretora

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (23), em caráter definitivo, emenda constitucional (PEC 2/2021) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário na eleição imediatamente subsequente dentro de uma mesma legislatura. Agora, o texto será submetido à promulgação da Mesa Diretora para, a partir daí, entrar em plena vigência.

A emenda altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Os membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.

O deputado Wilson Santos explica que a emenda reforça a renovação política, o que considera saudável para o exercício da legislatura. 

“Sempre houve uma dobradinha entre presidente e primeiro-secretário. A eternização no poder não é boa para a democracia. É necessária a alternância. Além disso, estamos garantindo a segurança jurídica à Mesa Diretora, que tem a responsabilidade de conduzir a Casa de Leis, política e administrativamente”, disse.

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023. A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. 

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Fonte: ALMT

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