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Cuiabá lança alvará automático e deve alavancar setor da construção civil; documento será emitido em até 48 horas

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Documento estrava obras de novos empreendimentos em Cuiabá

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou na última segunda-feira (13), no CREA-MT, a Proposta de Lei Complementar que dispõe sobre a instituição do Alvará de Construção Automático em Cuiabá. Para a iniciativa privada, a nova regra deve destravar obras em Cuiabá e alavancar o setor da construção civil, gerando emprego e renda. O documento será emitido em até 48h.

“Um princípio muito importante é demonstrar para a sociedade o quanto que é bom ser prefeito de Cuiabá, o quanto que eu estou orgulhoso e feliz de ser o prefeito da terra em que eu nasci. E poder viver momentos como este, com quem gera emprego e renda, com quem desenvolve a nossa cidade. E a única diferença de outros momentos na minha vida administrativa da cidade de Cuiabá é que eu ouço os setores, eu busco ter esse grau de confiabilidade, para saber onde vamos acertar, o que está travando, o que essa burocracia que atrasa está fazendo que eu posso como prefeito superar esse obstáculo”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

O Alvará de Construção Automático compreende a autorização para a execução de obras no município, sendo obrigatória para a construção de empreendimentos previstos na Lei Complementar nº 412 de 18 de agosto de 2016. O documento será emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

“O Município tem a possibilidade de fiscalizar a obra a qualquer momento e se não corresponder às inscrições apresentadas em projeto, proprietário e profissional serão penalizados. Ela é rigorosa com relação a esses quesitos, mas eu acredito que isso é um anseio da sociedade, do segmento e vai dar um start na construção civil, agilizando todos os processos, que acredito que 90% se enquadram nos requisitos. Então é um grande avanço para Cuiabá”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego.

O documento poderá ser emitido em até 48h para construções com projetos residenciais unifamiliar com área construída de até 750m²; multifamiliar até 05 unidades autônomas, independente da área construída; construção comercial de até 500m², de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, vigente no Município e nos casos de reforma sem acréscimo, dos empreendimentos já citados, desde que sem alteração na categoria de uso do imóvel.

“Isso é um sonho antigo do segmento de material de construção, porque o que você está fazendo, prefeito, não é só este ato de liderar os projetos não, você está movimentando a economia da baixada cuiabana, está gerando emprego em Cuiabá, está gerando impostos para o Governo e para Prefeitura, gerando renda para a população, o servente, o pedreiro, o pintor. É uma assertiva muito grande para todos que estão envolvidos no segmento”, relatou o presidente da Fecomércio, José Wenceslau.

O Alvará de Construção Automático deverá ser requerido exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do site do Sistema da Aprovação Digital, otimizando o atendimento da população e profissionais da área.

“O CREA-MT quer ser parceiro da Prefeitura, colocando todos os profissionais à disposição, para que possa contribuir com o Município na busca de celeridade nos processos de realização de obras”, disse o presidente do CREA-MT, João Pedro Valente.

Estavam presentes na cerimônia de assinatura a secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, Andé Nör e demais autoridades.

 

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Deputado condena quem critica Bolsonaro e anuncia saída do ‘PSL infiel’

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O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), bolsonarista convicto, em conversa com jornalistas na sexta-feira (22), durante entrega de 250 viaturas para a Segurança Pública, admitiu que está praticamente fora do partido. O parlamentar admitiu, inclusive, que as conversas estão avançadas com o PRTB.

“Eu não posso deixar o partido, a janela não está aberta. Venho negociando, sim, com o partido. A minha saída do PSL é um mais um, é dois, não tem clima, principalmente num partido que vem pedindo impeachment do meu presidente. E não posso compactuar com isso e ficar num partido desse”, declarou.

A única pendência, segundo o parlamentar, está na falta de liberação do partido. “Já venho conversando, já estamos preparando um outro partido, estamos negociando com vários, estivemos em Brasília, fazendo tratativas. Só estamos esperando o momento certo para deixar o partido. Provavelmente será o PRTB”.

Questionado se fez conversações com o Podemos, Sílvio Fávero adiantou que não teve contato recente com o partido. “Na época o Álvaro Dias me procurou, a Renata Abreu, que eu tenho muito carinho, muito respeito, mas eu sou da direita, eu vou com o meu presidente. Por enquanto, conversa, só com o PRTB”.

Sobre o processo de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o deputado disse que “essa tentativa de fritura do presidente é até cômico, vamos falar assim. Olha o que o nosso presidente fez por esse Brasil. Olha hoje o lucro das estatais que estavam no vermelho. Nós nunca tivemos tanto dinheiro para a segurança pública, para a saúde”.

Para Sílvio Fávaro, o presidente Bolsonaro “está quebrando o sistema, principalmente da esquerda, que está infiltrado por tudo. A esquerda só sabe fazer barulho e isso para mim não passa de blá, blá, blá”. Temos que quebrar esse ciclo e é isto que o meu presidente vem fazendo”, completou.

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Botelho diz que BRT é fato consumado e que é preciso união para resolver “aquele problemão”

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FLÁVIO GARCIA/ Especial para ODOC

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), em fala com jornalistas durante a entrega de 250 novas viaturas para a Segurança Pública, deixou registrado o seu descontentamento com a falta de entendimento entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre a mudança do modal de VLT para BRT.

“Acho que essa discussão é ruim, tanto para o governo quanto para a prefeitura. Acho que nós temos que entrar num entendimento. Se eu fosse o governador eu ligaria para o prefeito, convidaria para uma reunião pessoal, os dois, para botar fim nisso”, disse Botelho.

O presidente do Legislativo mato-grossense entende que “o momento é de nós trabalharmos por Cuiabá, por Mato Grosso, não é o momento de guerra. De entrarmos no jogo do perde e perde. Vamos unir para podermos fazer um jogo em que todos ganham”, conclamou.

“Eu não sei os motivos de cada um. Não conversei com o prefeito e nem com o governador. Acho que temos que trabalhar para construir, o VLT já está descartado, o governo já descartou, então, vamos todos trabalhar para executar bem. Não adianta agora ficar colocando dificuldades. Esse é o meu entendimento. Se já está definido, é uma etapa que já se passou”, argumentou Botelho.

Conforme o parlamentar, apesar de o tema não ter sido discutido, já está definido. “Não tem como discutir agora, não tem como voltar atrás, já foi votado na Assembleia, já está definido. Agora nós temos que ir para a etapa que é construir. É o momento de mesmo aqueles que não concordam com a mudança, trabalhar para executar. Não vai acontecer de voltar atrás. Esse impasse prejudica a todos”.

Questionado se o eleitor está de olho nessa briga, Botelho disse que não sabe mensurar. “Não sei se o eleitor está de olho nesse momento, mas lá na frente vai ver o resultado, se deu resultado. Então é isso que nós vamos avaliar lá na frente, não só eu, mas o cidadão, todos. Se nós concretizarmos o BRT vai ser bom para Cuiabá, bom para Várzea Grande, bom para o governador e bom para o prefeito”.

Para completar, Botelho disse que “se temos um trânsito melhor, um transporte coletivo melhor, quem é mais elogiado é o prefeito. Acho que vai ser bom para o prefeito Emanuel Pinheiro. Se ele entrar nesse entendimento, colocar humildade, ele vai ser reconhecido como um grande estadista. Eu não vou tentar nada, se eles entender que eu posso ser um elo de ligação, tudo bem, senão eu não vou dar a mão para quem não quer segurar”.

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